Manifesto Eleitoral do PAN: Pessoas-Animais-Natureza

Eleições Legislativas 2015

O PAN propõe semear ideias para os próximos quatro anos que visam alterar consciências e contribuir para a transformação da sociedade, de acordo com valores éticos e ecológicos fundamentais. Novas políticas para credibilizar a democracia, devolver a felicidade e o bem-estar às pessoas, proteger a nossa casa comum – o ecossistema, e dignificar moral e juridicamente a vida e a existência dos animais que connosco partilham o planeta: estes são os desafios que propomos.

Esta candidatura apresenta soluções credíveis, não demagógicas, porventura audazes, mas que promovem a estabilidade e a harmonia a prazo e que se constituem como garantia de uma alternativa ética ao momento que vivemos: de imposições ideológicas, de logros políticos, da captura do estado por interesses privados, do esgotar de um projecto civilizacional que tem o seu fundamento no antropocentrismo e na acumulação de riqueza.

Nos últimos 4 anos, na esteira do que tem sido o caminho prosseguido pelos sucessivos governos, o nosso país continuou a cavar o fosso da ruína social. Os mecanismos fiscais são cada vez mais agressivos; as pessoas em situação de pobreza aumentaram e o meio milhão de portuguesas e portugueses obrigadas/os a emigrar não consegue disfarçar os elevados níveis de desemprego; a privatização de sectores estruturais não defende o estado nem as/os cidadãs/ãos; na educação o desinvestimento acentua-se; o Serviço Nacional de Saúde revela cada vez mais debilidades; a degradação do serviço e dos horários da rede ferroviária é bem evidente; a discriminação em função do género e da orientação sexual e identidade de género foi acentuada e constitui ainda uma escura realidade; posição já esquecida – no entanto imagem incontornável do momento que se vive – Portugal é hoje um país sem um ministério dedicado à cultura.

As/os portuguesas/es estão cada vez mais ansiosas/os e tristes, sendo crescente o consumo de anti-depressivos e de estabilizadores de humor. Nas últimas décadas constata-se um aumento significativo de perturbações do foro psicológico, nomeadamente depressão, assim como um acréscimo da taxa de suicídios. Estas enfermidades têm a sua origem também no actual modelo socioeconómico que, baseado na produção e no consumo desmedidos, nos aliena e pressiona para a obtenção de prazer, segurança, poder e prestígio, e que no final nunca nos preenche.

Vivemos, iludidas/os, no mito do crescimento infinito. O planeta é finito, assim como todos os seus sistemas naturais, e por isso não se pode sustentar este modelo económico sem criar desequilíbrios seriamente comprometedores. O crescimento económico sempre esteve associado a um maior consumo, à destruição de recursos naturais e à degradação do ecossistema.

Tudo está a mudar muito rapidamente à nossa volta. O que esperamos hoje do futuro é significativamente diferente daquilo que esperávamos há quatro anos. As evidências científicas dizem-nos, de forma cada vez mais enfática, que nos encontramos num momento crítico e decisivo para a manutenção e equilíbrio da bioesfera, pelo menos tal como a conhecemos. A actividade antropogénica está a comprometer as gerações futuras e a sobrevivência das várias espécies, incluindo a humana.

Vivemos um período que é já descrito por muitos cientistas por Antropoceno, que resulta da intensa actividade humana que está a ter um impacto significativo no clima da Terra e no funcionamento dos ecossistemas. Este fenómeno, para o qual Portugal contribui na sua medida, deve-se à construção de barragens, à crescente urbanização, à poluição industrial e dos transportes, mas acima de tudo à prática de agricultura e pecuária intensivas, e que está na origem da destruição de florestas, da perda da biodiversidade, da desertificação dos solos, da contaminação dos lençóis freáticos, da alteração do ciclo hidrológico, da emissão de gases de efeitos de estufa e até do desaparecimento de culturas e sociedades.

Portugal está no “top ten” dos países europeus que serão mais afectados pelas alterações climáticas e pelos eventos extremos associados, como a erosão costeira, a falência dos solos, as inundações ou o stress hídrico.

Cerca de 50% das emissões globais de gases com efeitos de estufa (GEE) têm origem na pecuária e produtos derivados. Se as emissões de GEE continuarem ao ritmo actual, chegaremos a 2100 com as temperaturas do ar a subirem em média mais 3,6 graus celsius que as registadas na era pré-industrial. Os impactos ambientais, sociais e económicos serão devastadores.

A quantidade de água necessária para produzir 1 kg de carne é de cerca de 15.000 litros de água. É importante ter em mente que um cidadão médio, de um país considerado pobre, consome algo como 20 litros de água por dia, em todas as suas necessidades. Enquanto isso, um europeu consome 400 litros de água todos os dias. Isto ocorre no momento em que os padrões mundiais de consumo já excederam em mais de 20% a capacidade de reposição da biosfera. 46% do consumo de água na União Europeia diz respeito à pecuária. Portugal é dos países europeus com maior pegada hídrica, sendo que 80% da água consumida é para efeitos de agricultura e pecuária.

 A agro-pecuária o principal contribuinte para a erosão dos solos através das suas práticas de mobilização, da utilização massiva de químicos e do sobrepastoreio. Cerca de 36% do país apresenta risco de desertificação, encontrando-se já 28% desta área bastante afectada por este fenómeno. Os nossos solos estão cada vez mais degradados e a utilização de fertilizantes aumenta fortemente em Portugal e na UE.

Portugal faz parte de uma minoria restrita de países na União Europeia que permite o cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) no seu território. Há cada vez mais provas do seu impacto negativo no ambiente, na saúde pública, na agricultura e na economia. As pessoas, os animais e os ecossistemas não podem ser campos abertos de experimentação por parte das grandes empresas produtoras destes organismos cujo objectivo é o lucro a qualquer custo. O cultivo de OGMs dá um poder desmesurado à indústria agroquímica, tornando os países dependentes das suas sementes e dos seus pesticidas. É um risco para a saúde pública e um dano para o ecossistema.

A reclamação de patentes sobre organismos vivos pressupõe um direito de propriedade e intendência sobre as espécies, ignorando o seu valor intrínseco e promovendo um utilitarismo antropocêntrico.

O antropocentrismo e especismo dominantes na história da civilização, aliados ao egocentrismo individual e colectivo, com a exploração desenfreada dos recursos naturais e a instrumentalização dos animais não-humanos para fins alimentares, científicos, de trabalho, vestuário e divertimento – sem qualquer consideração pela sua dignidade de seres vivos e sencientes –, têm vindo a causar para além de um grande desequilíbrio ecológico, uma diminuição crescente da biodiversidade e um enorme sofrimento. Esta situação é inseparável de todas as formas de opressão e exploração do humano pelo humano, mas está longe do reconhecimento, denúncia e combate de que estas, felizmente, têm sido alvo.

No advento da agricultura, há aproximadamente 10.000 anos, o ser humano representava cerca de 1% da biomassa animal. Hoje em dia, o conjunto dos seres humanos e do gado por ele criado representa cerca de 98% da biomassa animal, sendo que os restantes 2% correspondem a animais livres na natureza.

Em Portugal, a população de animais explorados como gado é de aproximadamente 110 milhões. A maioria das leis de protecção de animais de pecuária do nosso país são transposições da União Europeia, com adequações efectuadas a muito custo, ocorridas num espaço de tempo enorme, o que revela que a classe política portuguesa está em contraciclo com os mais recentes conhecimentos científicos e com a evolução ética e civilizacional. Não temos pessoas devidamente formadas e em número suficiente. As/os veterinárias/os são preparadas/os para avaliar a saúde física e as condições de higiene dos animais, mas não para a avaliação de comportamento, que é o indicador do bem-estar e da qualidade de vida dos animais.

 Independentemente do estatuto jurídico dos animais num determinado estado, o artigo 13.º do Tratado da União vem dizer que não podemos desconsiderar a natureza senciente e consciente do animal. No domínio da agro-pecuária os estados têm também que respeitar os animais, tendo em atenção a sua natureza senciente. O direito da União Europeia é claro no que toca ao respeito pelos animais.

A natureza racional e emocional do ser humano deverá constituir uma obrigação moral e ética de responsabilidade e de protecção para com os outros animais.

Vivemos numa sociedade em que a classe política considera normal infligir sofrimento aos animais, uma situação moral e eticamente inaceitável e que lesa os próprios seres humanos a todos os níveis, desde o plano ambiental e económico ao do seu bem-estar e saúde física e mental. A falta de coragem política e os inaceitáveis apoios financeiros e institucionais dão cobertura e perpetuam uma indústria cruel mas em agonia: a tauromaquia.

A União Europeia prevê que só podem ser atribuídos apoios financeiros a determinadas actividades caso as normas de bem-estar animal sejam cumpridas, o que não é o caso da tauromaquia. Amplamente conhecido o sofrimento do animal no decurso do evento, a própria Lei 92/95 reconhece que esta é uma actividade que provoca sofrimento aos animais. Como tal, para além de todas as evidências científicas, o sofrimento é reconhecido pelo próprio legislador. Para além disso, no fim da corrida, os animais são transportados feridos, o que viola o regulamento comunitário. Não faz sentido que o Estado ou os Municípios atribuam apoios financeiros ou institucionais a uma actividade que viola normas comunitárias em vigor no nosso ordenamento jurídico. Portugal está em claro incumprimento!

A legislação portuguesa permite a assistência de menores em espectáculos de tauromaquia, assim como a sua participação no mesmo enquanto artistas tauromáquicos e forcados, quando a ONU refere de um modo claro que “a participação de crianças e adolescentes em actividades taurinas, constitui uma forte violação dos artigos da Convenção dos Direitos da Criança, sendo doutrinadas para uma acção violenta”.

Nesta designada actividade cultural – a indústria tauromáquica – há uma colisão de interesses: o do animal não sofrer (direito primário) e o de divertimento por parte dos aficcionados (direito cultural secundário). As pessoas têm muitas formas de satisfazer o seu próprio interesse e direito cultural sem que este tenha que passar necessariamente por infligir sofrimento aos animais. Uma sociedade sadia não se funda na tortura de qualquer ser, seja humano ou não humano.

Os grandes esquecidos do entretenimento são os animais utilizados em circos. É inaceitável que animais de tantas espécies continuem a ser encarcerados e forçados a actuar. Do ponto de vista educativo há uma deturpação da educação ambiental: estamos a condicionar e a manipular o comportamento natural dos animais. São comportamentos forçados, que não são manifestados no seu habitat natural. No circo encarcera-se o animal, subjuga-se o animal, ridiculariza-se o animal e, como tal, contraria-se inequivocamente o respeito e os valores do ambiente e da vida selvagem. Está cabalmente demonstrada a vida de escravidão a que são forçados os animais quando são mantidos nos circos.

Também nesta área a lei portuguesa não tem sido cumprida. No período natalício, continua a ser comum ver os circos apresentarem felinos bebés para oportunidades fotográficas com espectadores, quando a lei proíbe a reprodução e aquisição de novos animais selvagens.

Ainda existe um vazio legal em Portugal no que diz respeito a animais que sendo selvagens não constam da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES) e que, não se encontrando numa situação de extinção, não têm direito sequer a dignidade legal, ou seja, é como se não existissem para o Direito, não tendo por isso qualquer protecção. Uma má prática cada vez mais recorrente no nosso país tem sido a aquisição e detenção de animais selvagens como animais de companhia. Em cativeiro não é possível garantir os comportamentos da vida na natureza, mesmo com enriquecimento ambiental.

Os animais de companhia ganharam no último ano uma protecção adicional com a nova Lei 69/2014 referente à criminalização dos maus-tratos físicos. Apesar do avanço significativo o seu âmbito de aplicação resume-se apenas a animais de companhia e não a todos os animais, sendo que o problema do bem jurídico recai na relação entre o animal e o ser humano e não no animal em função de si próprio. Neste diploma apenas foram criminalizados os maus-tratos físicos, deixando de fora a punição por sofrimento comportamental ou emocional, o que não se coaduna com natureza senciente e consciente dos animais. A legislação não teve em linha de conta aspectos com vista à protecção dos animais, nomeadamente pelo facto de não serem previstas sanções acessórias.

A criminalização dos maus-tratos a animais de companhia não pode apenas aplicar-se a pessoas singulares, devendo também aplicar-se aos Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA) ou a estruturas semelhantes, onde todos os anos são abatidos dezenas de milhares de seres como política de controlo das populações. O Estado continua a demonstrar um desrespeito sistemático pela vida dos animais de companhia ao possibilitar que estes sejam abatidos.

Por tudo, o PAN é o primeiro partido vocacionado para o século XXI, a propor uma visão holística e integrada dos diferentes ecossistemas: sejam eles sociais, ecológicos, culturais ou económicos. Só é possível pensar e propor medidas alternativas tendo presente a matriz organizadora do trinómio pessoas-animais-natureza, da sua fundamental e ancestral interdependência.

Defender a natureza, o meio ambiente e os animais não-humanos é defender o animal humano, não fazendo qualquer sentido separar esferas de interesses. A luta contra todas as formas de discriminação, opressão e exploração do humano pelo humano deve ampliar-se à libertação dos animais e à defesa da natureza e do meio ambiente, sem a qual se perde fundamentação, coerência e valor ético.

O PAN, com a defesa das suas três causas maiores, responde aos apelos e anseios de uma parte muito significativa da sociedade, e de um número cada vez maior de portugueses insatisfeitos e excluídos com as propostas políticas apresentadas.

O PAN propõe uma visão e um caminho de sociedade que vão ao encontro das expectativas de muitas/os portuguesas/es, convidando todos os restantes a conhecer e reconhecerem-se nos ideais PAN.

Apresenta-se a seguir um programa eleitoral com medidas integradoras e abrangentes, que visa dar respostas em muitos domínios da vida nacional e que ambiciona um país e uma sociedade onde todos os seres, humanos e não humanos, possam viver numa harmonia tão ampla quanto possível, com bem-estar e felicidade.

O que une e separa as pessoas não são as diferenças, mas os seus valores. Pedimos às portuguesas e portugueses que se unam em torno desta candidatura que não tem adversários. Esta é uma candidatura progressista, irreverente, sem demagogia, e que traz uma nova dimensão ética e de avanço civilizacional a Portugal.

 

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