PORQUÊ?

A liberdade de reproduzir sementes é um direito milenar não alienável de todos os povos da Terra e é a base para a protecção da biodiversidade. Todas/os as/os agricultoras/es têm o direito a produzir, guardar, preservar, trocar e vender sementes. A semente é o primeiro elo da cadeira alimentar. A nossa liberdade, a nossa segurança e soberania alimentar são ameaçadas por multinacionais do agro-negócio que pretendem patentear sementes, criando monopólios e tornando ilegal para os agricultores de guardar e trocar sementes. As patentes de sementes são ética e ecologicamente injustificadas porque as patentes são direitos exclusivos concedidos para uma invenção. As sementes não são invenções.

PARA QUÊ?

Para defender o bem-comum. Para defender a liberdade, a segurança e soberania alimentar dos agricultores e das sociedades. Para resistir à imposição duma ciência reducionista, mecanística, ultrapassada e nociva, tal como aos OGMs e tecnologias químicas prejudiciais na nossa comida e sistema agrícola.

COMO?

Com amor. Com bem-estar para todos. Com um profundo compromisso de luta e solidariedade pela produção. Através da guarda e troca de sementes de polinização cruzada, sem OGMs e sem patentes. Através de campanhas de sensibilização, de legislação e de práticas que estimulem e desenvolvam formas de produção ecológicas e distribuições justas e equitativas, começando com a protecção e promoção de sistemas alimentares locais.

PORQUÊ?

É importante que a literacia ambiental das/os portuguesas/es seja fomentada, de modo possam existir mais escolhas ambientalmente conscientes, contribuindo-se assim para uma vida sustentável (social, ambiental e económica).

PARA QUÊ?

Pretende-se com o trabalho de divulgação e de promoção de literacia ambiental promover uma alteração de comportamentos de consumo que levarão inevitavelmente a uma redução do consumo de recursos naturais; Pretende-se ainda promover e salvaguardar o património natural autóctone, respeitando as características naturais dos ecossistemas portugueses, bem como desenvolver o património natural;

COMO?

Instituir nas escolas uma disciplina que promova a Literacia Ambiental, e com ela desenvolver promover uma consciência e identidades ecológicas.

PORQUÊ?

A dignidade dos animais não humanos, designadamente do seu direito à vida e à integridade física, psicológica e mental, constitui um facto incontestável e tem vindo a ser reconhecida de forma transversal na sociedade humana.
O reconhecimento da dignidade dos animais não humanos foi especialmente proclamado, de um ponto de vista legislativo, no artigo 13.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia, o qual reconhece a senciência dos animais não humanos e exige que os Estados membros tenham em conta o seu bem-estar. Isto vai de encontro às mais recentes descobertas e estudos científicos, que comprovam de forma incontroversa que os animais não humanos não só são sencientes – isto é, são capazes de sentir dor, desconforto, stress, angústia e sofrimento – como muitos deles são também seres conscientes, com capacidade de autoconsciência, de memória, de aprendizagem e de percepção da sua vida e do seu futuro. A este respeito, a consciência dos animais é já facto científico incontestado, tendo sido objecto da mundialmente conhecida Declaração de Cambridge de 2012, na qual cientistas na área das neurociências declararam, pela primeira vez, que animais não-humanos (designadamente mamíferos, aves e polvos) possuem os substratos neurológicos, neuroanatómicos, neuroquímicos e neurofisiológicos de estados de consciência em linha com a capacidade de exibir comportamentos intencionais.
A Lei Fundamental Portuguesa deverá dignificar a senciência do animal ao referi-la no seu texto.

PARA QUÊ?

Para que seja efectivo o reconhecimento dos direitos dos animais.

COMO?

Através do reconhecimento da sua senciência e dos seus direitos intrínsecos e inalienáveis no texto constitucional.

PORQUÊ?

Porque os estudos científicos comprovam que os animais não humanos são não só sencientes – isto é, são capazes de sentir dor, desconforto, stress, angústia e sofrimento – mas, muitos deles, são também seres conscientes, com capacidade de autoconsciência, de memória, de aprendizagem e de percepção da sua vida e do seu futuro. A este respeito, a consciência dos animais é já facto científico incontestado, tendo sido objecto da mundialmente conhecida Declaração de Cambridge de 2012, na qual cientistas na área das neurociências declararam, pela primeira vez, que animais não-humanos (designadamente mamíferos, aves e polvos) possuem os substratos neurológicos, neuroanatómicos, neuroquímicos e neurofisiológicos de estados de consciência em linha com a capacidade de exibir comportamentos intencionais.

A par disto, a verdade é que uma pessoa colectiva no nosso ordenamento tem mais direitos do que um animal. Recordamos que, esta “pessoa” não passa de uma ficção jurídica, é portanto um conceito abstracto. No entanto, tem sido recorrentemente negado aos animais uma construção idêntica que lhes assegure mais direitos, como acontece com menores e outras/os interditas/os. Apesar do seu nível de consciência ser igual ao dos seres humanos, atualmente os animais não têm o direito de serem considerados como pessoas.

PARA QUÊ?

Para que sejam reconhecidos direitos fundamentais aos animais tal como são reconhecidos às pessoas, nomeadamente no que diz respeito ao seu direito fundamental a existir, à vida, à segurança, ao bem-estar, entre outros.

COMO?

Através do reconhecimento no Código Civil de um eventual terceiro tipo de pessoa, para além da pessoa singular e da pessoa colectiva.

PORQUÊ?

A alteração do estatuto jurídico dos animais é fundamental para uma efectiva protecção destes, até porque já se mostrou ser insuficiente criminalizar os maus tratos. Enquanto os animais forem vistos como coisas não lhes é reconhecido um valor intrínseco, que naturalmente eles têm. Todos nós devemos respeitar os animais só pelo simples facto de eles existirem e não porque eles são “propriedade” de alguém.
Até porque esta noção tem colocado constantemente em risco os animais errantes, abandonados, silvestres, de pecuária, selvagens e outros que não estejam aos cuidados de humanos, o que só agudiza a injustiça e a discriminação entre os animais.
Por exemplo, os animais ditos de pecuária sofrem diariamente violências profundas, perpetradas pelos seus próprios detentores. E ainda que o fim destes animais seja o matadouro, eles têm o direito de, pelo menos, viver uma vida condigna até esse momento.
Porque entender os animais como “coisas” é uma visão especista e desajustada da realidade. Os animais fazem parte da nossa família e por isso devemos dignificar a sua existência, reconhecendo que são muito mais que meros objectos decorativos. Os animais vivem, têm sentimentos, receios, sentem dor, angústia, alegria, protegem os que amam e precisam também eles de se sentir seguros. Em suma são seres sensíveis e conscientes e, como tal, devem ter um estatuto jurídico que reflicta isso.

PARA QUÊ?

Para se repor a justiça. Somos todos animais e todos temos o mesmo direito à vida, ao bem-estar, à liberdade, pelo que não nos cabe a nós identificar os restantes animais como meros objectos, quando somos todos seres sencientes e conscientes.

COMO?

Através da alteração do art. 1323.º do Código Civil, com a consequente criação de um estatuto jurídico próprio dos animais.

PORQUÊ?

A ciência reconhece inquestionavelmente a maioria dos animais, como seres sencientes, capazes de sentir dor e prazer, físicos e psicológicos, bem como sentimentos de medo, angústia, stress e ansiedade, não existindo dúvidas que os animais usados nas actividades do tipo “circenses” – como é o caso dos golfinhos, focas e leões marinhos nos delfinários – são definitivamente animais sencientes. Sendo selvagens, estes animais vêem o seu direito à liberdade absolutamente vedado devido a razões puramente egoístas por parte do ser humano, que os usa para seu próprio entretenimento.
O mesmo se diz relativamente aos restantes animais, que embora não sendo usados para este tipo de números, estão confinados a jaulas para que os animais humanos os possam observar, num ambiente que não lhes é natural e que portanto em nada se assemelha ao comportamento do animal em liberdade. A curiosidade humana e necessidade de entretenimento claramente não justificam o sofrimento infligido a estes animais, que são privados da sua liberdade, habitat natural, obrigados a viver longe de outros animais da sua ou de outras espécies, com quem se relacionariam em liberdade, usados em práticas ultrapassadas e degradantes que não consubstanciam mais do que um refluxo cultural em direcção a uma barbarização dos costumes que tem necessariamente de acabar.

PARA QUÊ?

Para que haja um maior respeito pelos animais e pela sua natureza, tal como exigimos para todas/os as/os cidadãs/ãos.

COMO?

Através de medida legislativa, implicando:

a) Abolição de circos com animais (alteração do n.º 3, do artigo 16.º do Decreto Lei n.º 211/2009 de 3 de Setembro, que proibe o uso de grandes símios neste tipo de actividades, e portanto extendendo a proibição a todos os animais. Consequente alteração ao Decreto-Lei n.º 315/2003, de 17 de Dezembro, mais especificamente os artigos 53.º, 54.º e 56.), sendo atribuido aos circos um período de transição para que possam encaminhar os animais que detêm para reservas e organizar o seu espetaculo de forma a não os incluir;

b) Abolição de zoos e delfinários, estimulo à criação de reservas naturais (criar um regime transitório para que todos os parques zoológicos transfiram os animais que detêm para reservas naturais e impedimento de criação e licenciamento de novos parques zoológicos. Isto implica a alteração da Portaria n.º 1226/2009 de 12 de Outubro, mais especificamente o artigo 2.º, al. b), que deve ser revogado. E alteração do Decreto Lei n.º 104/2012, de 16 de Maio que regula os procedimentos para o funcionamento de parques zoológicos). Os actuais zoos poderão ser transformados em centros de observação ou em reservas especializadas, sem a componente lúdica;

c) Abolição da tauromaquia (através da revogação do Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 89/2014 de 11 de junho e da alteração do art. 3.º, n.º 2, da Lei n.º 92/95 de 12 de Setembro (que proíbe as violências contra animais mas excepciona as touradas);

d) Abolir o uso de equídeos em hipódromos, carrosséis, charretes de carácter lúdico, jogos de apostas e outros espetáculos degradantes (alteração ao Decreto-Lei n.º 68/2015, de 29 de Abril, o qual procede à aprovação do regime jurídico da exploração e prática das apostas hípicas mútuas de base territorial).

PORQUÊ?

A Cultura deve ser entendida como um veículo de transmissão e produção de valores identitários que deve ser salvaguardado, entre outros, pela importância que tem na criação e preservação de memórias colectivas e na construção e reconstrução do saber estar, ser e viver. Precisamos de defender de forma muito clara a Cultura e o Património Material e Imaterial que nos identificam desde a longa duração até à mais recente contemporaneidade.

PARA QUÊ?

É importante responsabilizar o Estado e entender a Cultura – nas suas diversas camadas e dimensões – enquanto serviço público. Esta responsabilização faz-se para e com a sociedade, num processo que deverá ser participativo e partilhado nos domínios central, regional e local, evitando-se, também assim, a perigosa instrumentalização política da Cultura e do Património Cultural.

COMO?

a) Através da criação de um Ministério da Cultura e da definição de um orçamento próprio, cruzando as políticas culturais com as politica de educação.

b) O Ministério da Cultura deverá ser contemplado no Orçamento Geral do Estado com uma verba nunca inferior a 1% do PIB.

c) Re-introdução da disciplina de Música no ensino oficial, desde a escolaridade básica.

d) Criação de protocolos com as/os produtoras/es culturais, criando redes de apoio e estímulo das várias vertentes culturais, em quadrícula pelo país inteiro, comunidades portuguesas da Diáspora e núcleos lusófonos.

e) Criação de um grupo de reflexão sobre o áudiovisual e o Cinema Português, a fim de colmatar falhas e apoiar projectos de reconhecida qualidade.

d) Reavaliação da actuaçao de Conservatórios e Escolas Superiores de Cinema, Dança, Musica, Pintura. Escultura e Artes Visuais, em parceria com o Ministério da Educação, para se encontrarem plataformas que visem à promoção, defesa e implantação destas disciplinas do conhecimento.

e) Estabelecimento de parcerias entre órgãos de poder local e companhias de teatro, para estimular o seu desenvolvimento e/ou implantação de projectos a nível nacional.

f) Apoio a projectos culturais que defendam valores da cidadania, do respeito pela diferença, pelas culturas do mundo, pelos direitos da natureza e respeito pelos animais.

g) apoio de actividades estruturadas de acordo com um Plano Nacional que integre as várias áreas onde a cultura se faz presente e importa preservar: Cultura e educação; Cultura e direitos humanos; Cultura e direitos do ambiente; Cultura e Direitos dos Animais; Cultura LGBT; Cultura e espaço urbano; Cultura e Espaço Rural; Cultura em Rede, entre outros.

h) Articulação entre lógicas, entidades e organismos de poder central, regional e local.

PORQUÊ?

A Cultura é uma ponte essencial do relacionamento humano e uma das formas privilegiadas de contacto entre povos.

PARA QUÊ?

É importante combater as vertentes nocivas da globalização e a superiorização de algumas nações perante outras.

COMO?

a) Reforçando o diálogo e as relações geopolíticas com os países do Sul e países dos restantes continentes.

b) Apostando no intercâmbio de experiências culturais e académicas, retirando desta forma o protagonismo que os modelos económicos têm tido nas relações internacionais.

c) Na sequência deste reconhecimento, renovar as políticas económicas e demográficas

PORQUÊ?

Diariamente, milhões de pessoas por todo o mundo são privadas do direito de viverem livres da violência física e psicológica. Esta violência é um crime contra a Humanidade, transversal a toda a sociedade e tem uma natureza estrutural, económica, social e cultural.

PARA QUÊ?

Para que todas as pessoas, independentemente do género, ascendência, sexo, língua, origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instruçcão, situação económica, condição física, social, orientação sexual ou identidade de género tenham o direito de viver dignamente, sem sofrer qualquer violência.

Para que Portugal se afirme na Europa como um território seguro para todas as pessoas.

Para que deixe de existir o atual afastamento entre a legislação existente, o seu entendimento pelas pessoas que a aplicam e a realidade das vítimas.

Para proteger especialmente mulheres, idosos/as e menores.

COMO?

Reformulando as medidas de protecção;

Alterando a legislação de forma a que pessoas que sejam testemunhas de qualquer tipo de violência sejam consideradas também vítimas de violência, dadas as inevitáveis marcas psicológicas e a possível necessidade de as proteger da/o agressora/o;

Transpondo para a legislação portuguesa as determinações das Convenções internacionais anti-violência;

Investindo em campanhas de sensibilização e educação da população e na formação das entidades envolvidas nos processos;

Articulando as políticas públicas com uma intervenção de proximidade;

Criando medidas e programas que garantam que a vítima, ou alegada vítima, é tratada com respeito, apoiada, protegida e informada em relação aos seus direitos, que as/os agressoras/os são julgadas/os de forma justa e que os procedimentos policiais e judiciais sejam objecto de monitorização avaliação.

PORQUÊ?

A saúde é um elemento fundamental para o bem-estar de todas/os, assumindo um papel cada vez mais preponderante na sua vertente holística. De facto, já não é mais possível olhar para a saúde humana sem atentar num contexto completo que inclua corpo, mente e espírito.

PARA QUÊ?

Qualquer cidadã/ão deve ter direito a recorrer às medicinas naturais ou terapêuticas não convencionais, já reconhecidas plenamente pelo Estado português, bem como o importante contributo que estas têm na promoção da saúde pública.

COMO?

a) Introdução das Terapeuticas Não Convencionais – TNCs, (medicinas naturais) no Serviço Nacional de Saúde;

b) Eliminação do IVA para as/os profissionais de terapêuticas não convencionais;

c) Criação de incentivos no sentido das autarquias incluirem entre os seus serviços consultas, tratamentos e práticas de terapêuticas não convencionais.

PORQUÊ?

A visão institucionalizada que existe do relacionamento entre todos os seres e ecossistemas, é uma visão que ignora a interligação entre tudo e todos, é uma visão controlada pelo imediatismo inconsciente que se expressa na destruição acelerada da comunidade planetária da Vida. Os resultados são visíveis e, no mínimo, muito pouco tranquilizadores.

PARA QUÊ?

Se olharmos a interdependência de tudo e todos que tudo une, os processos de degradação do equilíbrio fundamental da Vida conduzem ao sofrimento e eventual destruição de tudo e de todos, humanos-animais-natureza. Assim, pelo mais elementar bom-senso, temos de fazer acontecer a implementação de um novo paradigma que transmute, trave e inverta as visões actuais com o seu carácter destrutivo.

COMO?

Dada a gravidade do problema em causa, é urgente a sua implementação, através da prática de modelos alargados de ética fraterna, que nos incluam a nós próprios, as nossas sociedades, culturas e eco-sistemas. É que os processos desta Comunidade da Vida são interdependentes e actualizam-se (evoluem) com a transformação da consciência.

Por isso defendemos:

a) A existência de programas de 1º Ciclo onde sejam facilitadas práticas de Mindfulness . Criação de curso de formação adequado.

b) Estender a Mindfulness – incluindo as valências de Atenção Plena, Ética pessoal e colectiva – aos restantes ciclos, incluindo o superior. Criação de curso de formação adequado.

c) A aplicação da Mindfulness enquanto forma de psicoterapia (veja-se exemplo do Reino Unido). Criação de curso superior adequado.

d) Divulgação e promoção da Mindfulness nas suas várias abordagens.

* O tipo de prática meditativa designado como Mindfulness ou Atenção Plena (lato sensu) tem por objectivo o percepcionar o mundo à nossa volta e suas inter-relações tal como se nos apresentam na realidade, desprovidas/os de contaminantes provenientes da nossa ignorância ou preconceito.

PORQUÊ?

Melhorar as práticas educativas, motivando mais alunas/os e professores/as

PARA QUÊ?

Depois de se definirem as competências e os conhecimentos nucleares para cada linha curricular, deve atribuir-se toda a liberdade para edificar qualquer tipo de modelo pedagógico, quer dos alternativos mais conhecidos (métodos Waldorf, Montessori, Escola Moderna, etc.) quer de outros que se possam definir em plena novidade, que num processo de colagem e adaptação a contextos específicos a partir dos alternativos-clássicos.

COMO?

Incluir o estudo dessas pedagogias na formação inicial e contínua, divulgando boas práticas nesta área. Seria sempre dada preferência aos que valorizam relações significativas entre professoras/es e alunas/os, bem como as que defendessem éticas mais gerais que incluíssem os outros animais sencientes e a natureza. Outro campo valorizado seria o da não discriminação de inteligências como a emocional, ambiental, artística ou relacional. Isto é, programas que se libertem do paradigma da “cabeça bem cheia”.

PORQUÊ?

Existe uma grande iliteracia ambiental, animal, social e pessoal. Conhecemos mal o fenómeno catastrófico da degradação ambiental, não sabemos viver bem em comunidade e reflectimos pouco, e mal, sobre nós mesmas/os. Uma mudança de atitude sociocultural nesta matéria passa também pela escola.

PARA QUÊ?

É necessário investir na formação de cidadãs/ãos responsáveis, independentes, livres de preconceitos, solidárias/os, que conhecem e exercem os seus direitos e deveres, que respeitam as semelhanças e as diferenças, nomeadamente entre todos os seres vivos, com espírito democrático, pluralista, crítico e criativo.

COMO?

Criação de uma disciplina autónoma que tenha como objectivo a educação para a cidadania em toda a sua plenitude, com carga horária própria e professor/a com formação específica, que deverá assumir uma dimensão transdisciplinar.

PORQUÊ?

É muito importante, sobretudo para as/os aluna/os provenientes de famílias que tendam a ter menos capital social e cultural visível, que as escolas sejam espaços de divulgação e acção cultural.

PARA QUÊ?

Para dar a conhecer as culturas locais, educando também para as culturas popular e erudita, de forma a não excluir ninguém dos jogos de linguagem e pensamento das grandes obras culturais da humanidade s dos registos culturais mais étnicos.

COMO?

O projecto educativo de cada escola deverá delinear um plano anual de divulgação e acção cultural.

PORQUÊ?

Os dados sobre saúde da população portuguesa são preocupantes. É urgente a aposta na prevenção e nos cuidados de saúde primários. Estas medidas passam também por uma mudança nos paradigmas ligados à alimentação, mudança que terá necessariamente que passar pelas escolas.

PARA QUÊ?

Modificar os comportamentos e decisões de consumo é questão-chave para assegurar uma alimentação saudável, ambientalmente sustentável e geradora de maior potencial de desenvolvimento.

Uma dieta saudável ajuda é essencial para o crescimento e desenvolvimento físico e psicológico das crianças e jovens.

As escolhas alimentares das/os consumidoras/es serão um dos fatores mais decisivos para a mudança climática e têm impactos sobre o consumo de água e de energia e sobre o uso do solo. São muito diferentes as necessidades de energia, água e terra para a produção, transporte, consumo e armazenamento de diferentes tipos de alimentos, bem como os resíduos produzidos.

COMO?

Garantir que nas cantinas e refeitórios públicos e privados as opções de bebidas e alimentos disponíveis são saudáveis e ajudam crianças e jovens a praticar uma alimentação de acordo com as recomendações dietéticas para frutas, legumes, grãos integrais e sem gordura.

Garantir nas cantinas e refeitórios públicos e privados a oferta, em todas as refeições, de uma opção isenta de produtos de origem animal.

PORQUÊ?

A divisão do eleitorado em 22 círculos nas Legislativas faz com que não se respeite o princípio da igualdade do peso do voto, ou seja: em Portugal, consoante o local onde o eleitor vota, o seu voto vale mais ou menos.

Esta é apenas uma de muitas razões para esta mudança.

PARA QUÊ?

Através da redução do número de círculos eleitorais, o problema da igualdade do peso do voto poderá ser esbatido ou até eliminado.

Além disso, ao haver um menor desperdício de votos válidos (em 2011 mais de meio milhão de votos em partidos não foram convertidos em mandatos), a Assembleia da República tornar-se-á num espelho mais fiel da vontade das/os portuguesas/es, através da redução dos obstáculos à entrada no parlamento de novas forças que representem uma fatia considerável da população. Por exemplo, em 2011, o PAN teve 58 mil votos em todo o país e não elegeu deputadas/os, mas o PS elegeu 3 deputadas/os por Leiria com cerca de 51 mil votos.

COMO?

Através da apresentação de uma proposta de alteração dos artigos 12.º (Círculos eleitorais), 13.º (Número e distribuição de deputados) e 23.º (Apresentação de candidaturas) da Lei Eleitoral para a Assembleia da República (Lei n.º 14/79, de 16 de Maio).

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PORQUÊ?

Esta candidatura é possível por parte de casais de sexo diferente e por pessoas a título individual. Os serviços competentes avaliam as famílias ou pessoas candidatas – e não há qualquer motivo para excluir desta avaliação casais de pessoas do mesmo sexo.

PARA QUÊ?

Para que as pessoas não vejam o seu direito inalienável de ser mãe/pai e a constituir família vedado devido à sua orientação sexual.

COMO?

Através da revisão e alteração dos documentos legislativos, regulamentos e procedimentos actualmente em vigor.​

PORQUÊ?

O governo Português está a violar os Direitos Humanos, negando a pais e mães um vínculo legal face às suas crianças.

PARA QUÊ?

Para dar às crianças o direito a este vínculo, com todas as implicações, responsabilidades e direitos associados às suas figuras parentais, que já reconhece como tal.

COMO?

Através da revisão e alteração dos documentos legislativos, regulamentos e procedimentos actualmente em vigor.​

PORQUÊ?

A identidade e expressão de género não estão ainda incluídas no artigo 13º (Princípio da Igualdade) da Constituição da República Portuguesa

PARA QUÊ?

Este reconhecimento, acompanhado de uma revisão do restante ordenamento legal, é importante para legitimar e e garantir que as pessoas trans tenham acesso a cuidados de saúde competentes, assim como o acesso a bens e serviços, educação e habitação.

COMO?

Através da revisão e alteração dos documentos legislativos, regulamentos e procedimentos actualmente em vigor.​