PORQUÊ?

Actualmente a Eutanásia é proibida por lei, sendo também proibida pelo código deontológico dos médicos. O PAN pretende trazer esta situação à discussão, de modo a que se venha a definir se um/a cidadão/ã lúcido/a deve ou não, por razões se saúde, poder decidir terminar a sua vida.

PARA QUÊ?

Seguindo os objectivos do PAN, esta medida contribuirá para uma sociedade portuguesa mais consciente, ética e fraterna, que discute abertamente os problemas contemporâneos.

COMO?

Criando fóruns de discussão e abrindo o debate sobre a legalização da Eutanásia em Portugal.

PORQUÊ?

O Conselho Nacional de Cultura é o órgão consultivo do Governo para a área da Cultura. A sua missão é emitir pareceres e recomendações sobre questões relativas à realização dos objectivos de política cultural e propor medidas que se julgue necessárias ao seu desenvolvimento, por solicitação do membro do Governo responsável pela área da cultura ou dos serviços e organismos da área da cultura.
A tauromaquia é uma prática que contradiz os princípios elementares de uma cultura ética e não-violenta, razão pela qual não deve figurar entre as secções de um órgão consultivo do Governo como é o Conselho Nacional de Cultura.

PARA QUÊ?

Através da extinção da secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura, pretendemos retirar à tauromaquia o seu suposto estatuto cultural, o qual, através de um órgão consultivo do Governo como é o CNC, lhe dá acesso privilegiado aos governantes e lhe permite usar essa posição para fazer lobby em prol de um maior financiamento desta prática incompatível com a ética e a não-violência.

COMO?

Efectuando alterações ao Decreto-Lei n.º 132/2013, de 13 de setembro – Constituição e funcionamento do Conselho Nacional de Cultura e das suas secções especializadas.

A saber: eliminação da alínea h) do artigo 17.º (Secções especializadas) e de todo o artigo 25.º (Secção de tauromaquia).

PORQUÊ?

Em Portugal, uma em cada três crianças tem problemas com excesso de peso. Segundo o estudo 2013-2014 da APCOI que contou com 18.374 crianças (uma das maiores amostras neste tipo de investigação): 33,3% das crianças entre os 2 e os 12 anos têm excesso de peso, das quais 16,8% são obesas. De acordo com a Comissão Europeia, Portugal está entre os países da europa com maior número de crianças afectadas por esta epidemia.
Dados do Sistema Europeu de Vigilância Nutricional Infantil (COSI:2008) elaborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) indicam que: mais de 90% das crianças portuguesas consome fast-food, doces e bebe refrigerantes, pelo menos quatro vezes por semana. Menos de 1% das crianças bebe água todos os dias e só 2% ingere fruta fresca diariamente. Quase 60% das crianças vão para a escola de carro e apenas 40% participam em atividades extra-curriculares que envolvem atividade física.
Dada a falta de informação geral na questão da alimentação e da composição nutricional dos alimentos que consumimos, o PAN considera fundamental inverter esta situação através da sensibilização da população no que respeita à Alimentação e Nutrição, para que as escolhas sejam realizadas de uma forma consciente.

PARA QUÊ?

Criação de hábitos saudáveis ao nível alimentar.
Melhorar as escolhas alimentares na população com vista a aumentar a saúde e respetivamente a qualidade de vida. Um dos focos principais desta ação passa pela alfabetização das crianças, para que adquiram os conceitos básicos desde pequenas.

COMO?

– Elaboração de um projecto de educação das crianças portuguesas no que respeita à alimentação, com o objectivo de diminuir a obesidade infantil e promover a saúde, com a inserção de aulas de Agricultura, Culinária e Nutrição nas escolas;
– A inserção de aulas de nutrição obrigatórias em cursos da área da saúde, nomeadamente Medicina, pois cerca de 75% dos nossos médicos não sabem aconselhar os seus pacientes no que respeita à alimentação;
– Promoção de workshops e conferências informativas e de esclarecimento relativo à alimentação;
– Elaboração de um Guia Alimentar para a População Portuguesa, que auxilie na alteração gradual de hábitos para uma vertente mais saudável. Este guia poderá converter ou adaptar receitas tradicionais em formatos mais saudáveis, apresentar dicas de confecção dos alimentos, explicação simples para uma fácil análise de rótulos, cuidados a ter associados com a publicidade existente no mercado, explicação do significado de alimentos naturais, processados e ultraprocessados.

PORQUÊ?

O desemprego tem crescido cada vez mais nas economias industriais, passando a ser estrutural, ao qual se soma o desemprego tecnológico. Um grupo cada vez menor de pessoas acede a um emprego e os que conseguem tem um vínculo muito precário e instável. Ora esta situação não se vai alterar com políticas de promoção de empreendedorismo, pois cabe ao Estado ser um promotor de emprego estável. O trágico da impossibilidade de se obter emprego é que nas sociedades industrializadas não é possível viver numa economia de bens e serviços sem um rendimento. E esse rendimento económico provém, para a esmagadora maioria das pessoas, do trabalho que desenvolvem. Mas se o desemprego veio para ficar e para aumentar, que deve uma sociedade fazer para impedir que as pessoas fiquem excluídas do exercício de cidadania, do exercício de serem pessoas?

PARA QUÊ?

Com a existência de um rendimento básico incondicional (RBI) é dado a cada pessoa – jovem ou adulta – um valor mensal incondicional a qualquer contrapartida. Pretende-se que com este rendimento básico as pessoas tenham uma fonte de rendimento que lhes possibilita viver na sociedade e se envolverem no mercado de trabalho, sabendo que tem um valor mensal assegurado e com esse valor somar ao rendimento obtido pelo trabalho desenvolvido. Com este rendimento básico diminui-se as bolsas de pobreza, o risco de criminalidade, promove a criatividade e o envolvimento na comunidade. Promove a emancipação das pessoas, libertando-as de mecanismos que fomentam ciclos de pobreza potenciando o que de melhor podem dar à sociedade.

COMO?

Tal como anteriormente não existia Serviço Nacional de Saúde; tal como anteriormente não existia educação gratuita para todos até aos 18 anos, a implementação do RBI requer vontade politica e uma ideia de sociedade. Existem mecanismos que permitem a sua implementação no imediato, sustentado por fontes de financiamento adequados.

Mais informações em Rendimento Básico Portugal: http://www.rendimentobasico.pt/

PORQUÊ?

Queremos que Portugal esteja na vanguarda da investigação na área da senciência animal pois o seu estabelecimento em cada vez mais animais vai contribuir para mudanças legislativas relativamente à proteção animal.

Outra área fundamental é a substituição de todo o tipo de testes actualmente realizados em animais para fins de investigação científica, militar ou outra por métodos alternativos porventura até mais fiáveis. Um exemplo nesta área é o prémio Lush pela substituição de animais em testes de segurança nomeadamente de toxicidade.

PARA QUÊ?

Direccionar a universidades e empresas

COMO?

Financiamento FCT + Parceria com Entidade (Prémio)

PORQUÊ?

É essencial para o PAN a defesa da biodiversidade do planeta pelo que há que estimular o estudo científico do impacto da atividade humana tanto a nível agroindustrial, pescas e tecnológico. Muitos estudos realizados pecam por serem focados por exemplo apenas na segurança de determinado produto descurando o seu impacto no ambiente e ecossistema. Há que estudar meios de preservação da biodiversidade para sustentar legislação na matéria.

Há portanto que premiar o desenvolvimento deste conhecimento.

PARA QUÊ?

Direccionar a universidades, empresas

COMO?

Financiamento FCT + Parceria com Entidade (Prémio)

PORQUÊ?

É importante estimular a criação de pensamento científico sobre uma economia que transcenda os conceitos ultrapassados de “capitalismo”, “comunismo” ou “socialismo”. A economia deve ter como base a ética, a igualdade e a justiça social e isso vê-se muito pouco. Há que mudar o status quo e incentivar e premiar o desenvolvimento e estudo a nível das nossas Universidades de um novo sistema.

PARA QUÊ?

Direccionar a universidades

COMO?

Financiamento FCT + Parceria com Entidade (Prémio)

PORQUÊ?

O ocidente, que tem tido nas últimas décadas, particularmente desde a queda do muro de Berlim e do fim da URSS, a hegemonia no plano económico e financeiro, e mesmo noutras dimensões (sociais, culturais, de desenvolvimento tecnológico, etc.), o chamado mundo unipolar liderado pelos EUA, está atualmente confrontado com um iminente mundo multipolar em que o ocidente passará a ser apenas uma das regiões de um mundo em desenvolvimento que lhe irá disputar recursos crescentemente escassos.
Assim, e numa perspetiva de defesa do seu próprio desenvolvimento, Portugal terá de se posicionar e reatar laços com as outras regiões do mundo de forma a poder alargar as suas possibilidades de sucesso num mundo cada vez mais complexo. A manutenção das atuais parcerias, exclusivamente ocidentais, são contraproducentes e arriscadas tenho em conta os recentes desenvolvimentos geopolíticos e geoestratégicos.

PARA QUÊ?

Para o reforço do papel e do prestígio de Portugal na cena internacional e de alargamento das suas possibilidades de sucesso num mundo cada vez mais complexo. Para o aumento das nossas possibilidades de financiamento, de investimento, conquista de novos mercados para os produtos nacionais, aumento das trocas comerciais, culturais, transferência de conhecimento e tecnologias, etc.

COMO?

Promoção e estabelecimento de parcerias com outros países e/ou associações e organizações de outros países (União Euroasiática, BRICS, União Africana, Mercosul, etc.).