PORQUÊ?

Do ponto de vista do planeta, os solos são uma fina pelicula que cobre parte da superfície terrestre, contendo um quarto da biodiversidade e onde habitam a maior parte dos seres vivos, sendo necessários milhares de anos para formar alguns centímetros de solo que, sem os cuidados necessários, se podem perder em poucos anos. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) estima que 33% dos solos do planeta estão degradados por razões físicas, químicas ou biológicas.
Nos solos há diversos mecanismos ecológicos, ciclos de matérias e energia que os colocam não apenas como recurso para a produção de alimentos mas também como reserva de biodiversidade, regulador do ciclo da água e até como retenção de carbono contribuindo desta forma para reduzir os efeitos das alterações climáticas.
No futuro a gestão dos solos deverá atender a formas sustentáveis de gerir a produção de alimentos, como a agricultura biológica ou a permacultura, pois ver o solo como uma reserva de potencial para a produção de alimentos a par com outras funções ambientais como a depuração da água é um desígnio deste século.

PARA QUÊ?

Para assegurar a segurança alimentar do nosso país numa óptica de solidariedade inter-geracional mas também de respeito e protecção da natureza e de todos os seus componentes.

COMO?

a) Conseguir uma forte consciencialização da sociedade civil e dos responsáveis pela tomada de decisões politicas sobre a importância do solo para a vida humana;
b) Educar as populações sobre o papel crucial que desempenha o solo na segurança alimentar, na adaptação e mitigação das alterações climáticas, nos serviços dos ecossistemas essenciais, na mitigação da pobreza e desenvolvimento sustentável;
c) Apoiar políticas e acções eficazes para a gestão sustentável e a protecção dos recursos do solo;
d) Promover investimentos em actividades de gestão sustentável para desenvolver e manter solos saudáveis para as diferentes actividades e populações;
e) Fortalecer iniciativas relacionadas com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda Post-2015;
f) Promover uma melhoria rápida da capacidade de recolha de informação sobre o solo e a sua monitorização em todos os níveis (mundial, continental e nacional);
g) Reforço de medidas de ordenamento de território que contribuam para a protecção dos solos, integradas em diversas áreas de actuação socioeconómicas e ambientais;
h) Medidas de incentivo à divulgação, sensibilização e formação sobre os solos, nomeadamente a abordagem interdisciplinar do tema “solos” em todos os graus do ensino formal;
i) Medidas de incentivo à investigação e disseminação de práticas agrícolas que protejam os solos (criação de selo informativo para o/a consumidor/a).

PORQUÊ?

O ensino dos solos no sistema de ensino formal em Portugal está totalmente desfasado da importância que este tema possui, não é visto de uma forma interdisciplinar e não tem vindo a ser actualizado face ao que já existe há décadas. De forma complementar existem poucas acções concretas e estruturas dedicadas à transmissão de conhecimentos sobre este tema para a população em geral, e em particular para a formação de jovens.

PARA QUÊ?

Esta medida permitirá que o conhecimento sobre a importância dos solos para o ser humano e para todos os outros seres vivos, possa ter uma transposição prática em acções, projectos e iniciativas de diversa natureza que contribuam para a conservação dos solos.

COMO?

Incluir nos planos curriculares e de forma integrada e interdisciplinar o tema solos em todas as suas vertentes (física, química, biológica, energética…) enriquecendo assim a formação da população desde as fases iniciais até à formação universitária.
Desenvolver um plano de educação ambiental para a população centrado no tema “importância dos solos para a vida na Terra”, capaz de chegar à grande maioria da população e em especial nos contextos em que a população tem um maior contacto com os solos.

PORQUÊ?

Portugal tem colocado de lado as linhas de investigação relacionadas com o conhecimento dos solos nacionais, a sua utilização agrícola e produção de alimentos, assim como o seu papel na conservação dos ecossistemas.
O solo é uma riqueza estratégica que cada país deve ter em consideração, cuidando da sua conservação para as gerações vindouras.

PARA QUÊ?

Estudos efectuados revelam que cerca de 36% do País apresenta risco de desertificação, encontrando-se já 28% desta área bastante afectada por este fenómeno. Os solos estão cada vez mais a empobrecer, a degradar-se, e a utilização de fertilizantes aumenta anualmente. Obrigatoriamente, a Segurança e a Soberania Alimentar de Portugal passam pela preservação e pela recuperação dos solos. Existe conhecimento, tecnologia e práticas de agricultura biológica e permaculturais, para garantir esta regeneração.

COMO?

a) Reforço e criação de novas linhas de investigação em conservação de solos e práticas agrícolas associadas;
b) Criação de estruturas de apoio aos agricultores e de meios de disseminação de informação sobre conservação e regeneração de solos;
c) Criação de uma certificação para bens produzidos em regimes agrícolas respeitadores da conservação e regeneração dos solos, recorrendo à identificação de diversos produtos (alimentos, vestuário, etc). Essa certificação poderá ser materializada através de um selo informativo que permita ao consumidor associar um produto agrícola aos correspondentes danos nos solo (e no ambiente em geral) que aquele provoca.

PORQUÊ?

Todos os anos o Estado gasta quantias avultadas no combate aos incêndios florestais, especialmente em meios aéreos, preocupando-se com esta temática apenas nos meses de Maio a Outubro, ficando as florestas o restante ano praticamente ao abandono. Para além disso, do orçamento que a Protecção Civil dispõe para fazer face a este tipo de situações, 80% do valor disponível é alocado à situação de crise e apenas 20% é investido na prevenção. Urge, portanto, alterar as prioridades.

PARA QUÊ?

Redução do número de ignições – Portugal detém o recorde, como o país da União Europeia que mais ignições por ano – e tornar a floresta portuguesa ainda mais rentável.

COMO?

a) Uma maior aposta na criação de equipas de sapadores florestais em associações florestais, permitindo essa criação também em associações humanitárias de bombeiros, que garantiriam a limpeza das florestas durante todo o ano;
b) Melhor gestão dos recursos disponíveis, sempre tendo em conta a prevenção;
c) Inovação e renovação tecnológica dos meios e recursos ao serviço das equipas de prevenção;
d) Alargamento da profissionalização das Corporações de Bombeiros.

PORQUÊ?

Os OGM são organismos cujo material genético é modificado de uma forma que não ocorre por comportamentos e/ou recombinação natural.
Patenteados por multinacionais da engenharia genética (Monsanto, Syngenta, Bayer, etc.), eles são apresentados como panaceia para males como a fome no mundo, as alterações climáticas, a agricultura química, as doenças ou a subnutrição. Porém, o seu cultivo e consumo acarretam riscos para a agricultura, para o ambiente, para a saúde humana e para a saúde dos animais não humanos.

PARA QUÊ?

Em Janeiro de 2015, a União Europeia (UE) passou para os Estados-membros a decisão de proibir ou não os cultivos de organismos geneticamente modificados, tendo vários estados aproveitado a ocasião para tomar medidas que asseguram uma maior segurança alimentar aos seus cidadãos e um ambiente mais saudável.
Em Itália, há uma proibição geral de cultivo de OGM em solo nacional. Na Alemanha, em França, na Grécia, na Hungria, no Luxemburgo e na Polónia é proibido cultivar milho MON810. O mesmo acontece na Áustria, onde a proibição se estende às variedades GM MON863 e T25. E fora da UE, na Suíça, até Dezembro de 2017, vigora uma moratória que proíbe a importação e o cultivo comercial de plantas e animais geneticamente modificados.
Em Portugal, a Região Autónoma da Madeira declarou-se livre de cultivo de variedades de organismos geneticamente modificados a partir de Janeiro de 2008, um passo seguido pelos Açores em Maio de 2012. O Algarve também se declarou zona livre. E há pelo menos 27 municípios de norte a sul do país que se declararam zonas livres de OGM, embora tal posicionamento tenha uma força meramente política.
Ao proibir o cultivo comercial de OGM, estaremos a dar força legal aos posicionamentos políticos referidos acima, a fomentar a biodiversidade vegetal e animal e a aumentar a segurança alimentar.

COMO?

O primeiro passo será alterar ou revogar a portaria nº 904/2006, uma vez que esta permite que a vontade de um agricultor que queira cultivar OGM se sobreponha aos interesses de todos os outros na mesma região que pretendam declarar a sua região uma zona livre de OGM.
Na legislação a produzir sobre o tema, deve ainda procurar limitar-se o cultivo não comercial de OGM, permitindo-o apenas nos casos em que os riscos inerentes a esse cultivo sejam controláveis e existam áreas de contenção que impeçam a polinização cruzada com variedades tradicionais da mesma espécie.

PORQUÊ?

A liberdade de reproduzir sementes é um direito milenar não alienável de todos os povos da Terra e é a base para a protecção da biodiversidade. Todas/os as/os agricultoras/es têm o direito a produzir, guardar, preservar, trocar e vender sementes. A semente é o primeiro elo da cadeira alimentar. A nossa liberdade, a nossa segurança e soberania alimentar são ameaçadas por multinacionais do agro-negócio que pretendem patentear sementes, criando monopólios e tornando ilegal para os agricultores de guardar e trocar sementes. As patentes de sementes são ética e ecologicamente injustificadas porque as patentes são direitos exclusivos concedidos para uma invenção. As sementes não são invenções.

PARA QUÊ?

Para defender o bem-comum. Para defender a liberdade, a segurança e soberania alimentar dos agricultores e das sociedades. Para resistir à imposição duma ciência reducionista, mecanística, ultrapassada e nociva, tal como aos OGMs e tecnologias químicas prejudiciais na nossa comida e sistema agrícola.

COMO?

Com amor. Com bem-estar para todos. Com um profundo compromisso de luta e solidariedade pela produção. Através da guarda e troca de sementes de polinização cruzada, sem OGMs e sem patentes. Através de campanhas de sensibilização, de legislação e de práticas que estimulem e desenvolvam formas de produção ecológicas e distribuições justas e equitativas, começando com a protecção e promoção de sistemas alimentares locais.

PORQUÊ?

A Água é a necessidade básica da Vida. Sem ela não é possível a existência de qualquer vida na Terra. Enquanto recurso único é fundamental uma adequação no seu usufruto, de modo a assegurar o seu universal acesso tanto às gerações actuais como a gerações futuras.

PARA QUÊ?

Manter equilíbrio natural dos cursos de água; Garantir a sua utilização, enquanto alimento, energia, habitat, barreiras naturais, sumidouros de poluentes; Garantir sobrevivência dos seres vivos (pessoas fauna e flora) enquanto alimento.

COMO?

Melhorar e permitir o curso normal das águas (podem ser construídos reservatórios apenas para sustentarem zonas próximas, ao nível de concelhos, com medidas que reduzam o impacte negativo ou seja a sua arquitetura deverá prever alguma circulação de sedimentos, de migração de fauna etc);
Planear as atividades nas áreas das bacias hidrográficas; Escolher a captação de água subterrânea em detrimento de águas de superfície. Garantir o tratamento da água consoante a sua aplicação (água de rega de jardins não necessita de uma qualidade tão exigente quanto a água que serve para consumo direto ou indireto).
(Fonte: Liga para a Protecção da Natureza-LPN, 2014)

PORQUÊ?

Sabemos que as barragens impedem o normal e natural circuito das águas dos rios. Esta alteração artificial desenvolve uma desertificação dos solos. Portugal é um dos países com maior densidade de barragens sobre os seus rios a nível mundial com graves consequências a nível estuarino, a nível do litoral, a nível de emissões de gases com efeito de estufa, com perda dos melhores solos e prejuízos para a segurança alimentar.

PARA QUÊ?

Esta medida permite combater as alterações climáticas, uma vez que restabelece os processos naturais dos percursos dos rios, revitalizando os solos circundantes, e impede o aceleramento da desertificação dos solos. Possibilita deste modo que os ecossistemas sejam reequilibrados, contribuindo desse modo para uma melhoria dos solos, bem como da vida selvagem circundante.

COMO?

Entre outras medidas, terão de ser utilizadas obras de engenharia civil para proteger determinadas estruturas e promover a desocupação de zonas de leito de cheia e de margens dos rios, para que os mesmos possam ocupar as margens sem dificuldades.

PORQUÊ?

O aumento acentuado dos riscos de cheia terá que lidar directamente com a questão de falta de ordenamento do território.
A construção nas cabeceiras dos rios e ribeiras, a impermeabilização de zonas de máxima infiltração, a destruição das galerias ripícolas, as chamadas “regularizações” dos rios e ribeiras, a construção em zonas de leito de cheia, que antes se colocavam a nível da ilegalidade e da especulação imobiliária tornaram-se numa questão de segurança de pessoas e bens.

PARA QUÊ?

Pretende-se desencadear acções de modo a defender pessoas e bens, tanto nos meios urbanos como nos meios rurais, com especial incidência nos primeiros, de forma a desocupar as zonas de cheia e infiltração máxima, atendendo as inevitáveis condições hidrológicas decorrentes das Alterações Climáticas.

COMO?

Devem ser promovidas medidas “soft”. Terão de ser utilizadas obras de engenharia civil para proteger determinadas estruturas e promover a desocupação de zonas de leito de cheia e de margens dos rios (para que os mesmos possam galgar as margens sem problemas).
(Fonte: Liga para a Protecção da Natureza-LPN, 2014)

PORQUÊ?

Os sistemas agrícolas altamente intensivos, com elevadas dotações de rega causarão um aumento da salinização e sodização dos solos, assim como a degradação da qualidade dos aquíferos. Os cenários de alterações climáticas implicam para estes sistemas uma necessidade crescente de água, com aumento do período de rega, aumento da evapotranspiração. Isto ocorrerá num cenário em que a água estará menos disponível e terá menos qualidade.

PARA QUÊ?

A agricultura em Portugal, em particular no Sul, sempre utilizou técnicas de conservação de solos e água. Face aos cenários previstos pelo IPCC, estas são insuficientes. É imprescindível realizar importantes adaptações a nível dos sistemas agrícolas, alterando culturas e mantendo regadios apenas nos raros casos em que há garantias de água de qualidade (uma situação que é já rara em Portugal e tenderá a agravar-se). Para aumentar a segurança alimentar há necessidade premente de difundir a agricultura a solos abandonados e diversificação das culturas cultivadas, em particular as tradicionais e em regimes menos desperdiçadores de energia e de fertilidade do solo (orgânicos).

COMO?

As técnicas de mobilização mínima, a reutilização de culturas mais antigas e melhor adaptadas às condições semi-áridas (por exemplo o sorgo, milho-alvo, milho painço, entre centenas de outras), as forragens de corte são opções válidas que têm de ser reforçadas imediatamente com investigação aplicada e com a abertura de financiamento público e privado para estas áreas.

PORQUÊ?

O relatório do IPCC prevê um aumento entre três e cinco vezes dos incêndios florestais para o Sul da Europa e Portugal. Sendo que a área ardida em Portugal é já a maior da Europa, ano após ano, e sendo um dos países do mundo em que a floresta mais arde, é urgente reverter as políticas do desordenamento florestal, do abandono e da transformação do espaço rural num gigantesco eucaliptal intermediado por pinhais e por invasoras e matagais contínuos. As espécies florestais mais equipadas para lidar com as alterações climáticas previstas são as espécies autóctones, preparadas para aridez e secura, resistentes aos incêndios e preparadas para as baixas intensidades de chuva previstas.

PARA QUÊ?

Para travar a proliferação dos incêndios florestais é urgente a revogação do DL 96/2013 e a criação de investimento público e imediato na plantação de espécies autóctones, procurando criar barreiras florestais não apenas aos incêndios descontrolados, mas também ao avanço da desertificação.

COMO?

As plantações florestais existentes têm de ser ordenadas correctamente, com corredores de espécies de baixo risco de incêndios e zonas agrícolas e de pastagem, em descontinuidades de segurança, com garantia de gestão e a exigência de que pelo menos 20% dessas áreas sejam de florestas de conservação.

PORQUÊ?

Esta candidatura é possível por parte de casais de sexo diferente e por pessoas a título individual. Os serviços competentes avaliam as famílias ou pessoas candidatas – e não há qualquer motivo para excluir desta avaliação casais de pessoas do mesmo sexo.

PARA QUÊ?

Para que as pessoas não vejam o seu direito inalienável de ser mãe/pai e a constituir família vedado devido à sua orientação sexual.

COMO?

Através da revisão e alteração dos documentos legislativos, regulamentos e procedimentos actualmente em vigor.

PORQUÊ?

O governo Português está a violar os Direitos Humanos, negando a pais e mães um vínculo legal face às suas crianças.

PARA QUÊ?

Para dar às crianças o direito a este vínculo, com todas as implicações, responsabilidades e direitos associados às suas figuras parentais, que já reconhece como tal.

COMO?

Através da revisão e alteração dos documentos legislativos, regulamentos e procedimentos actualmente em vigor.

PORQUÊ?

A identidade e expressão de género não estão ainda incluídas no artigo 13º (Princípio da Igualdade) da Constituição da República Portuguesa

PARA QUÊ?

Este reconhecimento, acompanhado de uma revisão do restante ordenamento legal, é importante para legitimar e e garantir que as pessoas trans tenham acesso a cuidados de saúde competentes, assim como o acesso a bens e serviços, educação e habitação.

COMO?

Através da revisão e alteração dos documentos legislativos, regulamentos e procedimentos actualmente em vigor.

PORQUÊ?

Em Portugal, o acesso às técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) é proibido e punido caso a mulher não esteja casada ou unida de facto com um homem.

PARA QUÊ?

Para acabar com estas exclusões e discriminações, que são sexistas e violentas para as mulheres.

COMO?

Através da revisão e alteração dos documentos legislativos, regulamentos e procedimentos actualmente em vigor.

PORQUÊ?

Uma economia mais ecológica, mais sustentável, implicada com os impactos ambientais, deve procurar minorar o mais possível os efeitos da pegada ecológica. Na actualidade, parte dos produtos comercializados tem de realizar grandes viagens até chegar ao consumidor final. Tudo porque não se faz reflectir no preço final do produto consumido os custos ambientais provocados por este tipo de comércio.

PARA QUÊ?

Com a introdução do IVA da distância pretende-se descriminar positivamente os produtos que provenham de zonas mais próximas, promovendo trocas comerciais mais ecológicas e dinâmicas económicas que atendem a preocupações ambientais. Com este medida pretende-se um duplo objectivo: premiar – com valores de IVA mais baixos – os produtos que tenham de percorrer menores distâncias, ao mesmo tempo que se penaliza – sem baixar os valores de IVA – os produtos que tem de percorrer maiores distâncias.

COMO?

Estabelecer perímetros de distâncias consideradas adequadas, em vários níveis de distância, e definir para cada área especifica uma taxa de IVA a cobrar às importações, com graduação de valores do imposto em função da distância que o produto terá de percorrer para chegar ao território português.

PORQUÊ?

No modelo económico actual o ónus de prova no licenciamento dos produtos está invertido, penalizando claramente os produtos de origem biológica em detrimento de produtos com outro tipo de características. Não faz sentido que um produto mais saudável, que respeita mais o ambiente, que tem na sua concepção práticas mais ecológicas, tenha de ter mais dificuldade aquando do seu licenciamento, comparativamente a produtos cujo conteúdo muitas vezes é mais opaco e menos saudável para os consumidores. Uma verificação mais exigente deve ser mandatória aos produtos que não sejam de origem biológica ou que não sejam compatíveis com esse tipo de rotulagem.

PARA QUÊ?

A maioria dos produtos hoje comercializados viaja milhares de quilómetros antes de chegar ao consumidor. Para obedecer a regras de uma economia de mercado extremamente competitiva, insensível a considerações éticas laborais, sociais ou ambientais, o que consumimos é produzido em países distantes ou às custas das condições desumanas dos trabalhadores e a preços injustos pagos aos produtores, para que possamos ter um preço mais baixo e grandes empresas possam ter enormes lucros. Esta Economia distorcida, pouco eficiente energeticamente, socialmente injusta e destruidora dos ecossistemas leva os consumidores a não apoiar a sua economia local e a não assumir a responsabilidade positiva ou negativa do impacto do seu consumo no mundo à sua volta. Assim, podemos dizer que apenas uma ínfima parte do comércio é feita ao nível local. Apesar disso, os pequenos comerciantes e empresários são aqueles que criam mais emprego, e que melhor contribuem para o bem-estar e para melhores condições de saúde e de justiça social. São eles também que mantêm o dinheiro que gastamos a circular na economia local, contribuindo para o seu desenvolvimento.

COMO?

Tal como o nome da medida indica pretende-se baixar os custos de licenciamento para micro/pequenas ou médias empresas que produzam produtos de origem biológica, ou passíveis de cumprir com os requisitos de rotulagem associados a produtos de origem biológica.

PORQUÊ?

Os alimentos vegetais, locais e de produção biológica respeitam uma produção, incorporam e integram valores eticamente sustentáveis, e promovem uma alimentação saudável, cujos efeitos na saúde são incontestados e duradouros. Neste sentido, produtos com estas características deve ser promovida, incentivada, uma vez que beneficia a população que dela usufrui.

PARA QUÊ?

Pretende-se que ocorra uma discriminação positiva deste tipo de produtos em detrimento dos que comprovadamente provocam efeitos nefastos na saúde das pessoas. Uma alimentação que tem por base uma alimentação biológica de origem vegetal tem benefícios comprovados na saúde, sendo uma obrigação do Estado promover as melhores soluções para as populações.

COMO?

Através da criação de um CAE específico, taxar estes produtos com um IVA mais baixo, de modo a potenciar o seu consumo e o seu usufruto pelo maior número de pessoas.

PORQUÊ?

Os medicamentos de ervanária precisam de uma descriminação positiva, uma vez que muitos produtos são de origem natural e biológica, contribuindo grandemente para melhorar a qualidade de vida das pessoas sem necessidade de recorrerem a produtos com origem na indústria farmacêutica. Os valores de taxação são idênticos aos praticados para indústria farmacêutica, e nesse sentido deverá ser possível distinguir os produtos em função da sua origem: biológica ou química.

PARA QUÊ?

Pretende-se que produtos de origem natural e com comprovados efeitos benéficos para a saúde das populações possam ser mais acessíveis, contribuindo desse modo para alargar as alternativas de escolha para a solução de problemas de saúde. Nem sempre é necessário recorrer sempre aos medicamentos e produtos de origem natural comercializados em ervanárias deverão ter um enquadramento fiscal diferenciador.

COMO?

Todos os produtos vendidos em ervanárias, cujos efeitos são medicamente comprovados, e que não contenham qualquer manipulação orgânica na sua composição – para além das características naturais do produto – deverão ter um CAE específico e beneficiar fiscalmente tanto a pessoa que prefere o seu uso e compra, como das ervanárias que as vendem.

PORQUÊ?

Mais de dois terços da orla costeira portuguesa corre riscos de erosão. Assim, deve-se, por um lado, libertar o quanto possível as origens da erosão e, por outro, financiar as acções inevitáveis de mitigação, onerando as actividades e as práticas que dão origem ao problema em primeira instância.

PARA QUÊ?

Minorar a erosão costeira o quanto possível e financiar as medidas de mitigação junto das suas origens antropogénicas.

COMO?

Constituição de uma instituição veículo por zona costeira que tenha como função produzir e implementar soluções de defesa integrada da costa, funcionando como interconexão entre universidade – engenharia – soluções – problemas; Criação de um fundo público global a partir de uma taxa sobre produção eléctrica das barragens, uma taxa sobre movimentação de pessoas, bens e turismo nos portos de mar e nos caudais dos rio; Recorrer a fundos públicos nacionais e europeus;