PORQUÊ?

Parece pouco coerente que os mesmos testes sirvam para a conclusão de algumas disciplinas do ensino secundário e para o acesso ao ensino superior. Por outro lado, as universidades e politécnicos poderiam elaborar critérios de selecção mais adequados aos seus planos de estudos, valorizando componentes para lá das meras capacidades cognitivas. No entanto, e para não facilitar oportunismos económicos, é importante evitar que certas instituições se transformem, sem critério, em fábricas de diplomadas/os, prejudicando quem terão de proteger um primeiro lugar: as/os alunas/os (ministrando-lhes uma má formação), os Exames Nacionais deverão manter um certo peso, que podia ser de 50%, nos critérios de selecção.

PARA QUÊ?

Seleccionar melhor os alunos para os cursos com numerus clausus.

COMO?

Seria uma mudança significativa no status quo vigente e obrigaria o ensino superior a intervir mais directamente no processo de selecção das/os alunas/os. Parecendo impróprio que a selecção se faça apenas por factores cognitivos, cada instituição deveria estabelecer critérios complementares aos Exames Nacionais para o recrutamento de alunas/os.

Seria dada liberdade a cada instituição para definir os critérios de selecção das/os alunas/os. Desta forma, podiam elaborar critérios mais adequados ao perfil do/a aluno/a que pretendem para os seus cursos. Sabe-se que os Exames Nacionais medem quase somente a capacidade de reproduzir conhecimentos memorizados, desvalorizando as competências e capacidades mais gerais. As instituições de ensino superior poderiam desta forma testar essas mesmas competências, ao mesmo tempo que, se fosse caso disso, testariam os conhecimentos dos concorrentes. Seria dada toda a liberdade ao ensino superior para definir os critérios, mas eles seriam avaliados por uma comissão nacional, como a que existe actualmente para validar a abertura de novos cursos, para evitar propostas que ética e cientificamente estivessem fora de um padrão adequado à situação. Por outro lado, seria obrigatório publicar esses mesmos critérios, para que as/os candidatas/os os conhecessem atempadamente e a opinião pública também os avaliasse.

Os primeiros anos de vida são essenciais para a formação de qualquer ser humano. Nos primeiros dois anos de vida são criadas e perdidas milhares de ligações neuronais em função do ambiente em que a criança vive. São estas experiências que irão criar a tónica das bases para toda a vida futura da criança e do adulto em que se irá tornar.
Um dos aspectos fundamentais desse ambiente, nos primeiros tempos de vida, são as experiências proporcionadas pelo contacto com os/as pais, mães, progenitores/as. É com estas/es que a criança estabelece as primeiras ligações importantes e significativas e são estas que dão à criança as bases com que irá viver o resto da sua vida.

PARA QUÊ?

Para promover políticas de natalidade conscientes e melhorar a vida familiar e o desenvolvimento das crianças na primeira infância. Para permitir que as crianças cresçam da forma mais harmoniosa e saudável.
Para criar uma sociedade melhor, sendo urgente encontrarmos formas mais harmoniosas de acompanhar as crianças.

COMO?

a) Começando pelo aumento das licenças de maternidade / paternidade / parentalidade e pela definição da possibilidade de partilha desta licença entre progenitoras/es, permitindo que estas/es trabalhem a meio termo. A licença deverá passar dos actuais 4 meses com pagamento de 100% do ordenado ou dos 5 meses com pagamento a 80%, para uma licença de 12 meses, com pagamento de 100% do ordenado.
b) Através da criação de serviços de cuidado para crianças dentro das próprias empresas e serviços;
c) Através da criação real de empregos em horário parcial, juntamente com subsídios estatais para toda/os as/os pais/mães/progenitores com crianças de idade inferior a 12 anos;
d) Garantindo a continuidade dos postos de trabalho e a possibilidade de reformas antecipadas que tenham como justificação a necessidade de cuidar das crianças.

PORQUÊ?

Os dados sobre saúde da população portuguesa são preocupantes. É urgente a aposta na prevenção e nos cuidados de saúde primários. Estas medidas passam também por uma mudança nos paradigmas ligados à alimentação, mudança que terá necessariamente que passar pelas escolas.

PARA QUÊ?

Modificar os comportamentos e decisões de consumo é questão-chave para assegurar uma alimentação saudável, ambientalmente sustentável e geradora de maior potencial de desenvolvimento.

Uma dieta saudável ajuda é essencial para o crescimento e desenvolvimento físico e psicológico das crianças e jovens.

As escolhas alimentares das/os consumidoras/es serão um dos fatores mais decisivos para a mudança climática e têm impactos sobre o consumo de água e de energia e sobre o uso do solo. São muito diferentes as necessidades de energia, água e terra para a produção, transporte, consumo e armazenamento de diferentes tipos de alimentos, bem como os resíduos produzidos.

COMO?

Garantir que nas cantinas e refeitórios públicos e privados as opções de bebidas e alimentos disponíveis são saudáveis e ajudam crianças e jovens a praticar uma alimentação de acordo com as recomendações dietéticas para frutas, legumes, grãos integrais e sem gordura.

Garantir nas cantinas e refeitórios públicos e privados a oferta, em todas as refeições, de uma opção isenta de produtos de origem animal.

PORQUÊ?

É importante para muitas/os doutoradas/os que não vêem o seu lugar reconhecido no mercado de trabalho. É importante para o país, que pode assim manter uma massa crítica que de outra forma tende a interromper o percurso de investigação ou a fazê-lo noutro país.

PARA QUÊ?

Para acabar com esta discriminação e para se poder desenvolver uma programa articulado, racional de investigação científica que relacione eficientemente os centros de investigação e os campos onde se pode aplicar essa mesma investigação.

COMO?

A entrada seria com o grau de Doutor/a, por concurso público, exemplarmente transparente. As/os investigadoras/es estariam ligadas/os a Centros de Investigação, relacionados ou não com Universidades (por vezes o espírito mais académico é nefasto para a inovação e a imersão no mercado de trabalho), que tinham de justificar, com projectos claros e pertinentes, a contratação dessas/es mesmas/os investigadoras/es. A carreira de investigadora/ deveria ser sem termo, mas a partir da justificação da sua produtividade científica e da pertinência da manutenção do Centro de Investigação.

Com esta carreira ligando as/os investigadoras/es à qualidade da ciência produzida pelo centro de investigação, haveria com certeza melhores performances, porque se estabeleceria mais facilmente, na figura das/os investigadoras/es, os campos de responsabilidade. Algo que hoje, em muitos centros, é bastante opaco, visto que as/os investigadoras/es seniores são simultaneamente professoreas/s na instituição.

PORQUÊ?

Para fomentar a circulação de alunas/os entre diferentes instituições e diferentes zonas do país.

PARA QUÊ?

Para se diversificar as experiências académicas, sociais e relacionais das/os alunas/os. Para que as instituições e professores recebam e acompanhem alunas/os com hábitos curriculares e sociais distintos. É importante porque prepararia para o neo-nomadismo que se vem enraizando nas sociedades contemporâneas, seria uma espécie de iniciação à mobilidade (geográfica, mental, social, cultural). É importante porque alargaria os conhecimentos sociais e pré-profissionais das/os alunas/os.

Por outro lado, seria uma forma de criar laços de amizade inter-regionais, de desenvolver a cultura da hospitalidade, de fomentar uma boa unidade nacional, desconstruindo preconceitos culturais através do conhecimento das diferenças pessoais e culturais.

Finalmente, fomentaria uma discussão inter-universidades sobre linhas de desenvolvimento curriculares, não para unificar à força currículos, mas para assegurar uma base mínima comum e uma boa dose de complementaridades.

COMO?

Parte do projecto podia assentar, como já acontece em intercâmbios internacionais no ensino secundário, na troca de alunos entre famílias: alguém de Bragança, por exemplo, viria para uma família de acolhimento de Lisboa que enviaria o seu filho ou filha para essa família de Bragança. Uma boa base de dados interactiva poderia gerir grande parte do sistema.

PORQUÊ?

Porque o crescimento das doenças crónicas afecta já mais de um terço da população europeia e, a nível global estima-se que 60% das mortes prematuras sejam provocadas por estas doenças. A alimentação inadequada foi apresentada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um dos quatro principais fatores de risco para as doenças crónicas – WHO 2008-2013 – Action Plan for the Global Strategy for the Prevention and Control of Non Communicable Diseases (WHO, 2008).De acordo com Programa Nacional de Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) um consumo alimentar adequado e a consequente melhoria do estado nutricional das/os cidadã/ãos tem um impacto direto na prevenção e controlo das doenças mais prevalentes a nível nacional (cardiovasculares, oncológicas, diabetes, obesidade…). Mais de 50% das/os adultas/os Portuguesas/es sofre de excesso de peso (cerca de 1 milhão de adultas/os obesas/os e 3,5 milhões de pré-obesas/os). Relativamente à Obesidade Infantil, de acordo com a Comissão Europeia, Portugal está entre os países da europa com maior número de crianças afetadas por esta epidemia (33,3% das crianças entre os 2 e os 12 anos têm excesso de peso, das quais 16,8% são obesas).

PARA QUÊ?

Para reduzir o impacto do marketing dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas prejudiciais à saúde, em especial junto das crianças, para garantir que estas têm a oportunidade de crescer num ambiente que incentiva uma escolha alimentar saudável e que promove a manutenção de um peso adequado. Em tempos de crise as estratégias de prevenção relacionadas com a alimentação são uma forma eficaz e pouco dispendiosa de evitar as doenças e diminuir os encargos públicos com a saúde.

COMO?

Através da proibição/ restrição do uso de marketing em determinados produtos alimentares, tendo por base as recomendações da OMS no documento “A Framework for implementing the set of recommendations on the marketing of foods and non-alcoholic beverages to children”.

a) Alimentos/bebidas alvo de restrições publicitárias:

Bebidas não alcoólicas sem valor nutricional, com açúcar adicionado ou light/zero calorias. Alimentos ricos em qualquer um dos seguintes ingredientes: gordura saturada, gordura trans, açúcares adicionados, sal, bem como alimentos sem valor nutricional e associados a doenças crónicas.

Exemplos: Refrigerantes, fast-food, doces, bolachas, fiambre, etc.

b) Proibição de publicidade referente a alimentos/bebidas não saudáveis:

b1) Tv e Rádio – Nos horários com programação infantil/juvenil, bem como nos horários em que a audiência inclui uma grande proporção de crianças.

b2) Internet – Páginas especiais para crianças em sites de empresas de bebidas e produtos alimentares. Utilização de técnicas promocionais apelativas para crianças (exemplo: jogos, vouchers, download de software e música, clube de sócios,etc). Pop-ups, botões e links para mensagens promocionais.

b3) Escolas (incluindo outros espaços onde haja habitualmente agrupamentos de crianças como parques infantis, cantinas, ATL, infantários, clubes) – Outdoors, cartazes e posters nas escolas ou nas proximidades. Distribuição de folhetos na escola ou nas proximidades. Material escolar, equipamentos e brinquedos com a marca da empresa ou produto. Máquinas de venda automática com publicidade. Patrocínio de eventos e actividades quer se realizem dentro ou fora das instalações das escolas. Adicionalmente também deverá ser proibida a abertura de restaurantes fast-food nas proximidades das escolas.

b4) Imprensa/revistas (Inclui banda desenhada, revistas de desporto e música) – Anúncios e conteúdo editorial. Presentes, promoções, cartões de membro de clubes.

b5) Pontos de Venda (Inclui supermercados e restaurantes) – Colocação dos produtos junto das caixas de pagamento. Produtos colocados nas prateleiras ao nível da linha de visão e à altura de alcance das crianças. Design das embalagens apelativo para as crianças. Incentivos à compra tendo como alvo as crianças: tamanho das porções, oferta de brindes, jogos e brinquedos, amostras grátis ou ofertas de qualquer outro tipo com a refeição ou produto. Áreas destinadas a crianças com brinquedos/jogos nos restaurantes de fast-food.

b6) Outdoors (incluindo cartazes, posters, veículos com publicidade) – Outdoors, cartazes e posters próximos das escolas e noutras áreas urbanas seleccionadas. Qualquer tipo de veículos que circulem com publicidade.

b7) Outros – Utilização de celebridades para publicitar produtos. Patrocínio de eventos ou acividades para crianças.

PORQUÊ?

Porque é necessário ter um certo grau de maturidade para manusear uma arma, que um jovem de 16 anos não tem e, porque a prática de actos venatórios é perigosa e pode colocar o jovem em perigo para além de ser uma prática que atenta contra a dignidade dos animais e que por isso não deve ser fomentada nos mais jovens.

PARA QUÊ?

Para educar os jovens positivamente e salvaguardar o seu bem-estar.

COMO?

Através da revogação do art. 19.º do Regime Jurídico do Uso e Porte de Armas, proibindo que menores de 18 anos possam ter licença de uso e porte de arma e, em consequência, proibindo também a sua participação em actos venatórios.

PORQUÊ?

A informação ou sensibilização da população é fundamental para uma maior e melhor partilha do espaço público.

A criação de uma consciência de que existe uma hierarquia de responsabilidades é fundamental. Esta consciência deverá criar a noção de que as/os utilizadoras/es de modos potencialmente mais perigosos deverão ter uma maior responsabilização e que, por outro lado, utilizadores/as mais vulneráveis deverão ser mais protegidas/os.

Salienta-se que muito das/os utilizadoras/es mais vulneráveis, por exemplo ciclistas ou peões, não têm carta de condução ou são menores. Mais uma vez, aqui a maior responsabilidade deverá recair nas/os utilizadoras/es de modos mais perigosas/os.

PARA QUÊ?

A protecção das/os utilizadores da via pública, sejam e automobilistas, ciclistas ou peões, deve ser considerada uma prioridade. A passagem de informação com vista à sensibilização das/os utilizadoras/es da via pública é de facto essencial.

COMO?

A implementação desta medida passa por campanhas ao nível dos media, como formação diretamente nas escolas criando desde cedo nos jovens esta consciência de responsabilização e de respeito.

PORQUÊ?

O Conselho Nacional de Cultura é o órgão consultivo do Governo para a área da Cultura. A sua missão é emitir pareceres e recomendações sobre questões relativas à realização dos objectivos de política cultural e propor medidas que se julgue necessárias ao seu desenvolvimento, por solicitação do membro do Governo responsável pela área da cultura ou dos serviços e organismos da área da cultura.
A tauromaquia é uma prática que contradiz os princípios elementares de uma cultura ética e não-violenta, razão pela qual não deve figurar entre as secções de um órgão consultivo do Governo como é o Conselho Nacional de Cultura.

PARA QUÊ?

Através da extinção da secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura, pretendemos retirar à tauromaquia o seu suposto estatuto cultural, o qual, através de um órgão consultivo do Governo como é o CNC, lhe dá acesso privilegiado aos governantes e lhe permite usar essa posição para fazer lobby em prol de um maior financiamento desta prática incompatível com a ética e a não-violência.

COMO?

Efectuando alterações ao Decreto-Lei n.º 132/2013, de 13 de setembro – Constituição e funcionamento do Conselho Nacional de Cultura e das suas secções especializadas.

A saber: eliminação da alínea h) do artigo 17.º (Secções especializadas) e de todo o artigo 25.º (Secção de tauromaquia).

PORQUÊ?

Em Portugal, uma em cada três crianças tem problemas com excesso de peso. Segundo o estudo 2013-2014 da APCOI que contou com 18.374 crianças (uma das maiores amostras neste tipo de investigação): 33,3% das crianças entre os 2 e os 12 anos têm excesso de peso, das quais 16,8% são obesas. De acordo com a Comissão Europeia, Portugal está entre os países da europa com maior número de crianças afectadas por esta epidemia.
Dados do Sistema Europeu de Vigilância Nutricional Infantil (COSI:2008) elaborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) indicam que: mais de 90% das crianças portuguesas consome fast-food, doces e bebe refrigerantes, pelo menos quatro vezes por semana. Menos de 1% das crianças bebe água todos os dias e só 2% ingere fruta fresca diariamente. Quase 60% das crianças vão para a escola de carro e apenas 40% participam em atividades extra-curriculares que envolvem atividade física.
Dada a falta de informação geral na questão da alimentação e da composição nutricional dos alimentos que consumimos, o PAN considera fundamental inverter esta situação através da sensibilização da população no que respeita à Alimentação e Nutrição, para que as escolhas sejam realizadas de uma forma consciente.

PARA QUÊ?

Criação de hábitos saudáveis ao nível alimentar.
Melhorar as escolhas alimentares na população com vista a aumentar a saúde e respetivamente a qualidade de vida. Um dos focos principais desta ação passa pela alfabetização das crianças, para que adquiram os conceitos básicos desde pequenas.

COMO?

– Elaboração de um projecto de educação das crianças portuguesas no que respeita à alimentação, com o objectivo de diminuir a obesidade infantil e promover a saúde, com a inserção de aulas de Agricultura, Culinária e Nutrição nas escolas;
– A inserção de aulas de nutrição obrigatórias em cursos da área da saúde, nomeadamente Medicina, pois cerca de 75% dos nossos médicos não sabem aconselhar os seus pacientes no que respeita à alimentação;
– Promoção de workshops e conferências informativas e de esclarecimento relativo à alimentação;
– Elaboração de um Guia Alimentar para a População Portuguesa, que auxilie na alteração gradual de hábitos para uma vertente mais saudável. Este guia poderá converter ou adaptar receitas tradicionais em formatos mais saudáveis, apresentar dicas de confecção dos alimentos, explicação simples para uma fácil análise de rótulos, cuidados a ter associados com a publicidade existente no mercado, explicação do significado de alimentos naturais, processados e ultraprocessados.

PORQUÊ?

O surgimento de novos estudos, nomeadamente referindo que se deve reduzir ou eliminar o consumo de lacticínios sugere que seja efectuada uma revisão à actual roda dos alimentos.

Adicionalmente, as Nações Unidas bem como a União Europeia, através do relatório “Assessing the Environmental Impacts of Consumption and Production” enfatizam a necessidade de se priorizar uma mudança generalizada para uma dieta livre de produtos de origem animal. Neste sentido, propõe-se que seja criada uma roda dos alimentos sem produtos de origem animal, permitindo que esta opção seja feita da forma o mais informada possível. A elaboração desta roda permite a mais pessoas decidirem optar por este regime alimentar (seja regular ou esporadicamente) sentindo-se apoiadas e tendo informação suficiente para seguir com a sua escolha de uma forma saudável. É a posição da American Dietetic Association que dietas vegetarianas convenientemente planeadas, incluindo dietas totalmente vegetarianas, são saudáveis, nutricionalmente adequadas, e podem prover benefícios para a saúde na prevenção e tratamento de certas doenças.

PARA QUÊ?

Incentivar uma alimentação mais saudável e mais ecológica. Desta forma, apostando na prevenção, podemos reduzir significativamente a incidência de doenças crónicas e consequentemente reduzir os custos do Sistema Nacional de Saúde. Para além dos ganhos na saúde, a melhoria dos hábitos alimentares irá proporcionar uma diminuição do impacto ambiental.

COMO?

Desenvolvimento de uma Roda dos Alimentos sem produtos de origem animal com a sua consequente inclusão nos programas alimentares das escolas, centros de saúde e em todos os projectos de sensibilização que digam respeito a uma alimentação saudável.

PORQUÊ?

O desemprego tem crescido cada vez mais nas economias industriais, passando a ser estrutural, ao qual se soma o desemprego tecnológico. Um grupo cada vez menor de pessoas acede a um emprego e os que conseguem tem um vínculo muito precário e instável. Ora esta situação não se vai alterar com políticas de promoção de empreendedorismo, pois cabe ao Estado ser um promotor de emprego estável. O trágico da impossibilidade de se obter emprego é que nas sociedades industrializadas não é possível viver numa economia de bens e serviços sem um rendimento. E esse rendimento económico provém, para a esmagadora maioria das pessoas, do trabalho que desenvolvem. Mas se o desemprego veio para ficar e para aumentar, que deve uma sociedade fazer para impedir que as pessoas fiquem excluídas do exercício de cidadania, do exercício de serem pessoas?

PARA QUÊ?

Com a existência de um rendimento básico incondicional (RBI) é dado a cada pessoa – jovem ou adulta – um valor mensal incondicional a qualquer contrapartida. Pretende-se que com este rendimento básico as pessoas tenham uma fonte de rendimento que lhes possibilita viver na sociedade e se envolverem no mercado de trabalho, sabendo que tem um valor mensal assegurado e com esse valor somar ao rendimento obtido pelo trabalho desenvolvido. Com este rendimento básico diminui-se as bolsas de pobreza, o risco de criminalidade, promove a criatividade e o envolvimento na comunidade. Promove a emancipação das pessoas, libertando-as de mecanismos que fomentam ciclos de pobreza potenciando o que de melhor podem dar à sociedade.

COMO?

Tal como anteriormente não existia Serviço Nacional de Saúde; tal como anteriormente não existia educação gratuita para todos até aos 18 anos, a implementação do RBI requer vontade politica e uma ideia de sociedade. Existem mecanismos que permitem a sua implementação no imediato, sustentado por fontes de financiamento adequados.

Mais informações em Rendimento Básico Portugal: http://www.rendimentobasico.pt/

PORQUÊ?

Todas as grandes economias assentam a sua riqueza com base em conhecimento científico, que depois gera vantagem tecnológica e económica. Não é possível pensar o futuro económico sem promover o conhecimento científico e estar na vanguarda do conhecimento nas mais diversas áreas. Devemos aproveitar o mais possível o financiamento já existente no ensino superior, o qual devolve pessoas com competências que devidamente encaminhadas promovem prosperidade para os portugueses.

PARA QUÊ?

Pretende-se acabar com o actual quadro de desfinanciamento das Universidades, através do fomento de financiamento em investigação fundamental e aplicada nas mais diversas áreas do conhecimento, seja nos ecossistemas naturais, como ecossistemas do mar, entre outras áreas. É fundamental que sejam fomentadas parcerias entre as Universidade e entidades privadas. Se parte do conhecimento é gerado e potenciado pelas Universidades é de todo pertinente que desse conhecimento resulte em vantagens que podem e devem ser revertidas em recursos económicos, que geram riqueza e com ela emprego e melhores condições de vida.

COMO?

Financiar áreas importantes a trabalhar num horizonte temporal de 10 anos. Criação de fundos financeiros cujo principal objectivo é promover investigação de ponta, seja nas áreas sociais como nas naturais, que permitam a aquisição de conhecimento fundamental e retorno económico através da investigação experimental.

Criação de programas de incentivos que fomentem um aumento nas áreas de investigação, tanto fundamental como experimental.

Por forma a promover e incentivar a implementação dos valores defendidos pelo PAN nas suas causas Humana, Animal e Ambiental o PAN deve defender os seguintes programas e respectivos prémios.

PORQUÊ?

O desenvolvimento de conhecimento científico é essencial para a evolução da sociedade e há que dotar as entidades públicas do ensino superior de fundos suficientes para que essa atividade seja incentivada.

A atividade de investigação científica faz das Universidades centros de excelência em ciência que em muito contribuem para o desenvolvimento tecnológico e do bem-estar humano e animal.

O país não pode olhar com indiferença para a saída de tantos jovens investigadores com qualificação superior de excelência – formados com enorme custo para o país – só porque não há dinheiro e condições para que continuem aqui a sua atividade.

PARA QUÊ?

Direccionar a universidades e equivalentes institutos públicos de ensino superior.

COMO?

Reforço de verba para bolsas de investigação