PORQUÊ?

 São cerca de seis milhões de animais que, em toda a União Europeia, vivem num espaço pouco maior do que o do volume do seu corpo, sem oportunidade para se movimentar, distrair ou até defecar num local distinto, 16 semanas sobre 16 semanas: o tempo médio de gestação desta espécie. Celas onde dormem, comem, defecam e dão à luz os leitões que as explorações agrícolas desejam, a custo mínimo. Em Portugal são 233 mil os animais nestas condições, sendo que apenas o porco alentejano e o porco bízaro, de Trás-os-Monte – um efectivo de cerca de seis mil animais – escapam a esta prática própria da criação intensiva.
As porcas parideiras, neste sistema de produção intensivo, desenvolvem problemas de saúde e são privadas dos comportamentos naturais da espécie, como são o de procurar comida (que nas celas lhes é dada sob forma de ração uma vez por dia), correr e brincar. Os animais vivem frustrados e em desespero, pois além de sofrerem de enfraquecimento dos músculos e dos ossos, de problemas no sistema cardiovascular e terem frequentemente problemas no parto pela falta de locomoção característica nas 24 horas antes, não fazem no fundo nada mais que “deitar e levantar”, além de que muitas vezes contraem infecções urinárias devido às deficientes condições sanitárias em que vivem.
Vários estudos actuais comprovam ainda a necessidade de fornecimento de cama/pasto para a altura do parto, tão necessário para o bem-estar animal.  As porcas reprodutoras em celas de gestação nada têm a não ser o chão frio dos armazéns de produção intensiva.

PARA QUÊ?

 Para melhorar substancialmente o Bem-Estar Animal desta espécie e lhes proporcionar uma vida mais aproximada à que teriam em liberdade. Tais mudanças contribuem não só para a diminuição do sofrimento animal, mas também para o fortalecimento da relação progenitora-cria, e a diminuição dos problemas de saúde do animal, decorrentes da gestação, parto ou pós-parto.

COMO?

 Para melhorar substancialmente o Bem-Estar Animal desta espécie e lhes proporcionar uma vida mais aproximada à que teriam em liberdade. Tais mudanças contribuem não só para a diminuição do sofrimento animal, mas também para o fortalecimento da relação progenitora-cria, e a diminuição dos problemas de saúde do animal, decorrentes da gestação, parto ou pós-parto.

PORQUÊ?

 A castração, o arranque de dentes e o corte da cauda nos leitões, em idade muito jovem, continuam a ser, infelizmente, práticas correntes no nosso país nas industrias de pecuária intensiva. Tais práticas são defendidas pelos criadores como “necessárias”, mas tudo advém da forma como os próprios animais são criados – atulhados, sem espaço, e sem oportunidade de expressarem os seus comportamentos normais. Tais práticas podem ser eliminadas se proporcionadas as condições mínimas aos animais.

PARA QUÊ?

 Para acabar com o sofrimento injusto de leitões jovens, sendo muitas destas práticas completamente desnecessárias, tais como a castração, já que se defende que é feita por causa do sabor que a carne adquire na puberdade, mas a grande maioria destes animais não chega sequer à puberdade, pois segue muito antes para abate. O corte de dentes e de caudas está muito associado à disputa de espaço e conflitos entre os membros da mesma espécie. No entanto, todos estes comportamentos anormais são consequência da forma como os animais vivem, sem qualquer hipótese para se moverem com alguma liberdade.

COMO?

 Proibição total da mutilação em leitões. Devem ser-lhes dadas condições suficientes para evitar a disputa de espaço (maiores áreas de produção), e para que possam exercer os seus comportamentos “normais” sem gerarem conflitos com os demais seres da sua espécie.

PORQUÊ?

 Actualmente em Portugal, após o nascimento de um vitelo, este é retirado à progenitora nas primeiras 48h. Muitas explorações optam pela retirada imediata após a nascença, não permitindo qualquer contacto entre mãe e filho. Outras optam por deixar o vitelo com a progenitora nas primeiras 12h de vida e escassas são as que deixam o vitelo com a progenitora por 24h.
Esta prática tem um impacto bastante negativo no desenvolvimento saudável e na vida dos animais envolvidos.

PARA QUÊ?

Para melhorar a qualidade de vida destes animais e permitir-lhes uma relação mãe e cria. Vários estudos já indicam que se o vitelo passar algumas horas diárias com a mãe aumenta a qualidade de vida do animal e a produção de leite.

COMO?

 Proibição de retirar a cria à progenitora nas primeiras 72h, obrigatoriedade em deixar que o vitelo mame o colostro directamente da mãe (a não ser em casos que não consiga, e que seja necessário retirar manualmente para ser dado ao vitelo) e permitir subsequentemente a partilha de várias horas diárias entre a cria e progenitora, de forma a melhorar a qualidade de vida de ambos.

PORQUÊ?

 Porque é exigido um esforço sobrehumano aos animais, para além de lhes ser vedado o acesso a uma vida minimamente digna sem qualquer proximidade com a sua vida no meio natural, tudo para servir os nossos interesses.

PARA QUÊ?

Para que a estes animais seja assegurada um mínimo de qualidade de vida.

COMO?

 Através da alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2005, de 24 de Novembro, o qual expressamente deve proibir que as vacas e porcas estejam permanentemente a ser inseminadas, devendo antes acontecer a gravidez de forma natural e, por outro lado, que seja proibido que estas após uma gravidez sejam imediatamente sujeitas a outra.

PORQUÊ?

 O modo de produção de foie gras é absolutamente desumano, e implica um nível de sofrimento muito grande para o animal, que é forçado a comer desmesuradamente.
Estes são criados inicialmente em liberdade e a partir de determinada idade passam a estar confinados, sem espaço para se movimentarem, a receber através do processo de engorda 6 a 12 vezes mais comida do que o normal. Esta técnica, denominada de “gavage”, implica que os animais sejam alimentados por um tubo introduzido directamente no seu esófago, tudo com o objectivo de os engordar rapidamente para que o seu fígado inche e acabe por ficar cerca de 10 vezes maior do que o normal. Todo o processo é extremamente doloroso para o animal, culminando com a sua morte.

PARA QUÊ?

Para impedir que mais animais sejam torturados.

COMO?

Através da proibição legal expressa deste modo de produção e do seu comércio em Portugal.

PORQUÊ?

 Diariamente, milhões de pessoas por todo o mundo são privadas do direito de viverem livres da violência física e psicológica. Esta violência é um crime contra a Humanidade, transversal a toda a sociedade e tem uma natureza estrutural, económica, social e cultural.

PARA QUÊ?

 Para que todas as pessoas, independentemente do género, ascendência, sexo, língua, origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instruçcão, situação económica, condição física, social, orientação sexual ou identidade de gênero tenham o direito de viver dignamente, sem sofrer qualquer violência.
Para que Portugal se afirme na Europa como um território seguro para todas as pessoas.
Para que deixe de existir o atual afastamento entre a legislação existente, o seu entendimento pelas pessoas que a aplicam e a realidade das vítimas.
Para proteger especialmente mulheres, idosos/as e menores.

COMO?

 Reformulando as medidas de protecção;
Alterando a legislação de forma a que pessoas que sejam testemunhas de qualquer tipo de violência sejam consideradas também vítimas de violência, dadas as inevitáveis marcas psicológicas e a possível necessidade de as proteger da/o agressora/o;
Transpondo para a legislação portuguesa as determinações das Convenções internacionais anti-violência;
Investindo em campanhas de sensibilização e educação da população e na formação das entidades envolvidas nos processos;
Articulando as políticas públicas com uma intervenção de proximidade;
Criando medidas e programas que garantam que a vítima, ou alegada vítima, é tratada com respeito, apoiada, protegida e informada em relação aos seus direitos, que as/os agressoras/os são julgadas/os de forma justa e que os procedimentos policiais e judiciais sejam objecto de monitorização avaliação.

PORQUÊ?

 A Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) é um (des)acordo comercial entre a UE e os EUA cujo objectivo é suprimir barreiras em inúmeros sectores económicos, com vista à expansão do modelo socioeconómico dominante. Este modelo, em vigor nas principais economias mundiais, assenta no consumo cíclico e no crescimento “infinito”, os quais são incompatíveis com o facto de vivermos num planeta com recursos finitos. Além disso, a lógica de redução de custos e maximização de lucros que domina o modelo vigente tem feito a sua progressão à custa das componentes sociais, essenciais para a paz pública, e ambientais, fundamentais para a sobrevivência de seres humanos e animais.

PARA QUÊ?

 Garantir a democracia e a auto determinação de indivíduos e nações em detrimento de uma crescente corporativização da sociedade. Garantir que as liberdades e direitos Europeus não sejam diminuídos com standards economicistas.

COMO?

 Estas medidas têm um carácter nacional mas sobretudo terão que ser geridos na esfera pública para que o apoio seja relevante de modo a alterarmos a norma Europeia de unilateralismo e secretismo. Por tal propomos:
a) A suspensão das actuais negociações do TTIP e abrir um intenso debate sobre o tema a nível europeu;
b) Escrutínio e avaliação dos textos de negociação de modo a assegurar políticas de verdadeiro interesse público. Pressionar o debate alargado no Parlamento Europeu e nos nacionais, tal como na sociedade civil e partes interessadas;
c) Rejeição total da qualquer disposição que contenha mecanismos de resolução de litígios entre investidores e Estado (ISDS);
d) Repensar com um debate alargado na sociedade civil o modelo económico de crescimento contínuo e o paradigma do consumo que substancia este acordo.

PORQUÊ?

 Existe uma grande iliteracia ambiental, animal, social e pessoal. Conhecemos mal o fenómeno catastrófico da degradação ambiental, não sabemos viver bem em comunidade e reflectimos pouco, e mal, sobre nós mesmas/os. Uma mudança de atitude sociocultural nesta matéria passa também pela escola.

PARA QUÊ?

 É necessário investir na formação de cidadãs/ãos responsáveis, independentes, livres de preconceitos, solidárias/os, que conhecem e exercem os seus direitos e deveres, que respeitam as semelhanças e as diferenças, nomeadamente entre todos os seres vivos, com espírito democrático, pluralista, crítico e criativo.

COMO?

 Criação de uma disciplina autónoma que tenha como objectivo a educação para a cidadania em toda a sua plenitude, com carga horária própria e professor/a com formação específica, que deverá assumir uma dimensão transdisciplinar.

PORQUÊ?

 A divisão do eleitorado em 22 círculos nas Legislativas faz com que não se respeite o princípio da igualdade do peso do voto, ou seja: em Portugal, consoante o local onde o eleitor vota, o seu voto vale mais ou menos.
Esta é apenas uma de muitas razões para esta mudança.

PARA QUÊ?

 Através da redução do número de círculos eleitorais, o problema da igualdade do peso do voto poderá ser esbatido ou até eliminado.
Além disso, ao haver um menor desperdício de votos válidos (em 2011 mais de meio milhão de votos em partidos não foram convertidos em mandatos), a Assembleia da República tornar-se-á num espelho mais fiel da vontade das/os portuguesas/es, através da redução dos obstáculos à entrada no parlamento de novas forças que representem uma fatia considerável da população. Por exemplo, em 2011, o PAN teve 58 mil votos em todo o país e não elegeu deputadas/os, mas o PS elegeu 3 deputadas/os por Leiria com cerca de 51 mil votos.

COMO?

 Através da apresentação de uma proposta de alteração dos artigos 12.º (Círculos eleitorais), 13.º (Número e distribuição de deputados) e 23.º (Apresentação de candidaturas) da Lei Eleitoral para a Assembleia da República (Lei n.º 14/79, de 16 de Maio).

PORQUÊ?

O Conselho Nacional de Cultura é o órgão consultivo do Governo para a área da Cultura. A sua missão é emitir pareceres e recomendações sobre questões relativas à realização dos objectivos de política cultural e propor medidas que se julgue necessárias ao seu desenvolvimento, por solicitação do membro do Governo responsável pela área da cultura ou dos serviços e organismos da área da cultura.
A tauromaquia é uma prática que contradiz os princípios elementares de uma cultura ética e não-violenta, razão pela qual não deve figurar entre as secções de um órgão consultivo do Governo como é o Conselho Nacional de Cultura.

PARA QUÊ?

 Através da extinção da secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura, pretendemos retirar à tauromaquia o seu suposto estatuto cultural, o qual, através de um órgão consultivo do Governo como é o CNC, lhe dá acesso privilegiado aos governantes e lhe permite usar essa posição para fazer lobby em prol de um maior financiamento desta prática incompatível com a ética e a não-violência.

COMO?

Efectuando alterações ao Decreto-Lei n.º 132/2013, de 13 de setembro – Constituição e funcionamento do Conselho Nacional de Cultura e das suas secções especializadas.
A saber: eliminação da alínea h) do artigo 17.º (Secções especializadas) e de todo o artigo 25.º (Secção de tauromaquia).

PORQUÊ?

Actualmente, todos as/os pediatras e médicas/os defendem que a alimentação no primeiro ano de vida deve ser isenta de sal e açúcar, pelo bem da saúde futura desses bebés. Idealmente estes temperos deveriam ser evitados até a idade de 3 anos, pelo menos.

PARA QUÊ?

Para que a alimentação destinada a bebés esteja de acordo com as recomendações dos pediatras e da Organização Mundial de Saúde e, portanto, todas as papas, boiões de fruta, iogurtes, cremes, boiões de comida pré-cozinhada, bolachas e afins não devem conter açúcar e sal.

COMO?

Com a alteração da legislação sobre a alimentação para bebés, proibindo a inserção de sal e açúcar em toda a alimentação comercializada para bebés (pelo menos até 1 ano).

PORQUÊ?

Actualmente Portugal paga valores de dívida que foram negociados em nome dos portugueses, mas sem que se saiba claramente quais as condições negociadas e se foram vantajosas para os interesses do Estado, logo das populações. Nesse sentido, uma auditoria independente permite averiguar as condições que foram negociadas detectando eventuais distorções ou valores contratualizados que podem ser prejudiciais aos portugueses em benefício de entidades externas.

PARA QUÊ?

Pretende-se com a auditoria da dívida independente detectar e corrigir valores de dívida negociados que tenham taxas de juro que prejudicam o Estado, renegociando todos os contratos que contenham clausulas manifestamente prejudiciais para o erário público. Com esta auditoria pretende-se proceder a poupanças importante que permitem alocar verbas em áreas fundamentais do Orçamento de Estado.

COMO?

Através da criação de uma comissão de peritos independentes internacionais composta por académicos propostos por organizações cívicas nacionais, que tenham a concordância do Estado, cuja competência seja reconhecida, e que terão a responsabilidade de proceder a uma avaliação imparcial da dívida pública existente, produzindo no final um relatório que permita identificar as áreas a introduzir alterações, e respectivas sugestões para correcção.

PORQUÊ?

Associado à emissão de dívida está sempre uma taxa de juro. Actualmente essa taxa de juro é 3 a 4 vezes mais elevada que a taxa de crescimento da economia. Nesse sentido, a possibilidade de Portugal ter uma economia capaz de crescer acima do valor da dívida, de modo a cumprir com o serviço da mesma e ao mesmo tempo ter valor acrescentado, é diminuta. O que se verifica é que Portugal continuadamente regista aumentos do valor da sua dívida, entrando assim numa espiral de endividamento da qual não sairá, uma vez que esse é o objectivo de uma economia da dívida. Esta medida terá mais peso a nível da união Europeia do que nacional devido aos acordos Europeus.

PARA QUÊ?

Pretende-se que Portugal, no seio da União Europeia, seja um modelo psico-social e económico vanguardista não só na análise das variáveis económicas, com novos indicadores como a Felicidade Interna Bruta e o Indicador do Progresso Genuíno (IPG), mas sobretudo na gestão financeira e económica de um novo modelo que beneficie directamente as populações e não interesses elitistas. Esta era tecnológica onde “internet das coisas”, o acesso a bens e a cooperação são chaves da sustentabilidade nacional e mundial mostra-nos que é possível termos uma economia que funcione sem dívida adjacente e em pressupostos desadequados e ultrapassados.

COMO?

a) Remoção das contas à ordem dos balanços dos bancos comerciais e sua conversão em dinheiro emitido pelos Estados da Zona Euro, mantido e gerido pelo Banco Central Europeu (BCE). As contas à ordem deixariam, assim, de ser activos detidos pelos bancos comerciais;
b) Transformação das contas de investimento, (como as contas a prazo) em activos ilíquidos não transferíveis;
c) A injecção de liquidez na economia pode ser feita, entre outras maneiras, através do financiamento directo do Estado por um ou mais dos seguintes itens: Redução de taxas e impostos, aumento de gastos, dividendos dos cidadãos, reembolso da dívida nacional.
d) Retirando a capacidade aos bancos de criar moeda através de empréstimos, o BCE será a única instituição capaz de alterar o fluxo monetário.
e) A decisão de aumentar ou não a massa monetária será tomada por uma entidade independente e transparente, o Comité para a Criação Monetária, tendo em conta os níveis de inflação fixados pelos Estados-Membros.
f) Não existe qualquer pretensão de nacionalizar o sistema bancário, mas sim de retirar o privilégio de produção de moeda que passará a ser da exclusiva responsabilidade do BCE tendo, assim, o controle da criação e fluxo de dinheiro.

PORQUÊ?

A curto prazo sem um nível de dívida sustentável não será possível ter uma economia florescente, capaz de cumprir adequadamente com os seus compromissos. Os anteriores acordos estabelecidos no quadro do memorando de entendimento (TROIKA) tiveram por base cenários de crescimento económico irrealistas. Esses acordos implicam actualmente pagamentos de juros que retiram parte importante dos recursos económicos de Portugal para fazer face ao serviço da dívida, empobrecendo ainda mais a nossa economia, diminuindo de modo acentuado as nossas potencialidades. Só negociando a dívida existente será possível cumprir com as expectativas legítimas e potenciar a prosperidade de Portugal.

PARA QUÊ?

Com a renegociação da dívida pretende-se libertar recursos financeiros que são fundamentais para a recuperação da prosperidade económica do país. Estes recursos deverão ser direcionados para continuar a financiar o nosso modelo de Estado Social, bem como para estimular áreas importantes da economia do futuro cujos impactos se poderão fazer sentir no imediato.

COMO?

De modo individual, ou articulando com outros países (Espanha, Itália, Irlanda) criando um lobby positivo, renegociar os prazos e valores de juros anteriormente acordados que manifestamente se mostram como impeditivos de cumprir, uma vez que os indicadores de crescimento económico não mostram crescimento capaz de acomodar os valores de juros e prosperidade económica pretendida. Os Portugueses passam apenas a trabalhar para pagar dívida. Temos de quebrar este ciclo.

PORQUÊ?

As parcerias público-privadas (PPP´s) foram um instrumento de financiamento do Estado para a realização de obras consideradas importantes para a melhoria da qualidade de vida das populações. Contudo, o que se tem verificado é que nos contratos assinados entre o Estado e as entidades privadas, o primeiro fica com uma parte significativa das responsabilidades negativas que podem advir da parceria, deixando de modo praticamente exclusivo para as entidades privadas a obtenção dos lucros. Ora estes contratos têm-se revelado deveras ruinosos para o Estado português, comprometendo por décadas os recursos financeiros do país para fazer face às cláusulas abusivas contratualizadas.

PARA QUÊ?

Pretende-se que de modo sério e construtivo rever todos os contratos e respectivas cláusulas contratualizadas, de modo a que sejam renegociados pontos mais problemáticos desses contratos. Não se pretende acabar com esses contratos, tao só renegociar para valores e estimativas mais consentâneas com a realidade económica actual do país, bem como acabar com as cláusulas mais abusivas para o erário público.

COMO?

Criação de equipas de especialistas em representação do Estado português e das respectivas entidades privadas para num prazo de uma legislatura sejam renegociados os contratos tendo por base expectativas mais adequadas da realidade económica nacional.

PORQUÊ?

Tem-se verificado que as parcerias público-privadas foram modos de financiamento público que se revelaram bastante ruinosas para o erário nacional. Se é verdade que tal modo de financiamento implicou uma partilha de custos iniciais (nem sempre equitativamente distribuídos) os contratos revelam que apenas as entidades privadas conseguem obter resultados positivos desses contratos, onerando por décadas os portugueses, e com isso enfraquecendo a capacidade de potenciar a economia e até mesmo assegurar verbas para a manutenção do Estado Social.

PARA QUÊ?

Com esta medida pretende-se que o Estado não volte a recorrer de utilizar este expediente de financiamento, e com isso impedir que as gerações futuras de portugueses nasçam já com dívidas em seu nome e para as quais não beneficiaram ou contribuíram, impedindo-os de no futuro se poderem fazer opções de modo mais livre na utilização dos recursos financeiros disponíveis.

COMO?

Criar um quadro legal aprovado pela assembleia da república que proíba o Estado português, através dos seus diferentes representantes, possa contratualizar parcerias público-privadas.

PORQUÊ?

A banca comercial tem nos seus pressupostos o lucro sobre todas a atividades que desenvolve, seja na concessão de crédito ou na prestação de serviços aos seus clientes. A existência de bancos solidários promove outro tipo de ética relacional entre cliente e banco, uma vez que o seu primeiro propósito é o de ser eticamente solidário para com os seus clientes. Privilegia negócios e áreas de interesse que são socialmente impactantes, em detrimento de lógicas imediatas de lucro rápido ou de cobrança de taxas de juros cada vez mais abusivas.

PARA QUÊ?

Pretende-se com a fomentação de bancos solidários da existência de concorrência face à banca comercial tal como existe actualmente. Pretende-se que outras actividades na sociedade sejam promovidas e fomentadas, sem ter subjacentes a lógica do lucro e do retorno económico rápido. Muitas actividades, cujos efeitos para a sociedade seriam muito benéficos, mas que não chegam a ser financiados pela banca comercial pois os valores de retorno económico são baixos. Com o fomento de bancos solidários pretende-se valorizar outras dimensões importantes na sociedade, cujos impactos na comunidade não sejam medidos exclusivamente em função do lucro que geram mas do impacto solidário que proporcionam.

COMO?

O Estado pode facilitar a constituição de entidades com estas características, dando-lhes um enquadramento legal e fiscal mais benéfico, de modo a atrair capital financeiro interessado numa aplicação ética e comunitária em detrimento do retorno financeiro mais imediato.

PORQUÊ?

Não existe em Portugal um tecto máximo para as reformas públicas, permitindo que existam situações de distorção muito significativas entre beneficiários das pensões. Essa situação – apesar dos contributos individuais que foram feitos para a pensão – incrementa de modo significativo os esforços de sustentabilidade da Segurança Social.

PARA QUÊ?

Como mecanismo de sustentabilidade da Segurança Social deverá ser instituído um limite máximo de reformas públicas, devendo primeiramente existir um debate publico quanto ao valor máximo a instituir.

COMO?

Definir um valor máximo que se pode vir a receber, tornando-o norma legal, através de lei na Assembleia da República.