PORQUÊ?

  O conceito de dívida ecológica aplica-se à dívida acumulada pelos países do Norte correspondente à expropriação de recursos, comércio (financeira e ecologicamente) desigual, destruição ambiental e ocupação de espaço ambiental. Esta apropriação de recursos naturais não só degrada a natureza, como viola os direitos humanos, e destrói os modos de vida e a sustentabilidade dos povos nos países do Sul.

PARA QUÊ?

  Urge consciencializar de forma abrangente os consumidores e a sociedade para a apropriação desigual dos recursos e para o novo colonialismo que estão a conduzir a um ciclo de empobrecimento e de degradação ecológica nos países do Sul. As actuais formas de exploração dos países ditos ricos, onde Portugal se inclui, enquanto consumidor de recursos dos países do sul, estão na origem da dívida ecológica e cujos principais problemas são bioprospecção e biopirataria, a dívida do carbono, o transporte e exportação de resíduos, a extracção de minerais e combustíveis fósseis e passivos ambientais diversos.

COMO?

 Estabelecendo programas de informação para a consciencialização e sensibilização sociais de um problema que a todos diz respeito ao provocar enorme sofrimento e destruição do bem comum.

PORQUÊ?

 O caminho para o desenvolvimento real das nossas comunidades parte do princípio da auto-determinação. O conceito de “desenvolvimento” deve ser definido pelas próprias comunidades que o procuram, sendo para tal soberanas dos recursos Naturais de que dependem directamente. Nesta perspectiva a regeneração ambiental e a potenciação ecológica são partes integrantes do processo de desenvolvimento.

PARA QUÊ?

 Para uma (re)conciliação entre o social e o ambiental que com abundância cultural e económica para as comunidades locais: água pura, ar limpo, ambiente sadio, alimentos locais, frescos, nutritivos e saudáveis, espaços sociais inclusivos e dinâmicos, e espaços Naturais biodiversos e produtivos.

COMO?

 Incentivando a organização social, a agricultura familiar e de subsistência e os sistemas agrícolas de base ecológica, adoptando um espírito de autonomia colectiva através da cooperação e partilha de saberes e recursos. Promovendo o ensino e prática da agroecologia.

PORQUÊ?

Porque não há maior bem do que a paz.

PARA QUÊ?

 As medidas políticas devem ir ao encontro das vontades das populações e, neste caso, a vontade da esmagadora maioria das/os cidadãs/ãos é a da coexistência pacífica entre povos e nações, sendo que o desarmamento multilateral se impõe como expressão dessa vontade.

COMO?

Por via negocial e diplomática

PORQUÊ?

 Nas últimas décadas constata-se um aumento significativo de perturbações do foro psicológico e um acréscimo da taxa de suicídios. É importante perceber as causas, analisá-las e encontrar soluções. É também essencial combater os estigmas em relação à doença mental.

PARA QUÊ?

 Em matéria de saúde mental, interessa pensar no bem-estar das/os cidadãs/os e respectivas/os familiares. É também importante estabelecer modelos de atuação não-estigmatizantes e que, simultaneamente contribuam para uma reformulação dos cuidados de saúde associados a estas doenças, mantendo, claro, as boas práticas já em funcionamento.

COMO?

 Dotando os cuidados de saúde primários de técnicos especializados em saúde mental,em número adequado (psicólogos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, terapeutas familiares…), afim de ser feita uma intervenção precoce nos problemas deste foro , nas várias faixas etária.
Estas problemáticas têm a sua origem também no actual modelo socioeconómico baseado na produção e num consumo que nunca nos preenche, no sedentarismo, no stress e nos vários tipos poluição a que somos sujeitas/os e ainda uma prática alimentar baseada em produtos processados, de origem animal e produzidos com químicos. Há que alterar este paradigma, apostando também na investigação, na formação de profissionais e em acções de educação e sensibilização da população.

PORQUÊ?

 Vivemos numa sociedade com grandes dificuldades em aceitar o envelhecimento e a morte. Como consequência, há um enorme desrespeito e discriminação em relação à população idosa, seja no que toca a cuidados de saúde, seja no que toca a questões de apoio familiar e segurança social, tanto em maios urbanos como rurais.

PARA QUÊ?

Para impedir a exclusão social, abandono, solidão, e para lutar por uma sociedade mais justa, fraterna e para todas as idades.

COMO?

a) Especialização e criação de emprego na área da geriatria;

b) Promover o debate sobre a velhice e a morte e as suas repercussões do ponto vista individual e social;

c) Desenvolver o diálogo intergeracional;

d) Reformular os modelos de segurança social e cuidados/unidades de saúde.

PORQUÊ?

 Diariamente, milhões de pessoas por todo o mundo são privadas do direito de viverem livres da violência física e psicológica. Esta violência é um crime contra a Humanidade, transversal a toda a sociedade e tem uma natureza estrutural, económica, social e cultural.

PARA QUÊ?

 Para que todas as pessoas, independentemente do género, ascendência, sexo, língua, origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instruçcão, situação económica, condição física, social, orientação sexual ou identidade de género tenham o direito de viver dignamente, sem sofrer qualquer violência.

 Para que Portugal se afirme na Europa como um território seguro para todas as pessoas.

 Para que deixe de existir o atual afastamento entre a legislação existente, o seu entendimento pelas pessoas que a aplicam e a realidade das vítimas.

 Para proteger especialmente mulheres, idosos/as e menores.

COMO?

 Reformulando as medidas de protecção;

 Alterando a legislação de forma a que pessoas que sejam testemunhas de qualquer tipo de violência sejam consideradas também vítimas de violência, dadas as inevitáveis marcas psicológicas e a possível necessidade de as proteger da/o agressora/o;

 Transpondo para a legislação portuguesa as determinações das Convenções internacionais anti-violência;

 Investindo em campanhas de sensibilização e educação da população e na formação das entidades envolvidas nos processos;

 Articulando as políticas públicas com uma intervenção de proximidade;

 Criando medidas e programas que garantam que a vítima, ou alegada vítima, é tratada com respeito, apoiada, protegida e informada em relação aos seus direitos, que as/os agressoras/os são julgadas/os de forma justa e que os procedimentos policiais e judiciais sejam objecto de monitorização avaliação.

PORQUÊ?

 A visão institucionalizada que existe do relacionamento entre todos os seres e ecossistemas, é uma visão que ignora a interligação entre tudo e todos, é uma visão controlada pelo imediatismo inconsciente que se expressa na destruição acelerada da comunidade planetária da Vida. Os resultados são visíveis e, no mínimo, muito pouco tranquilizadores.

PARA QUÊ?

 Se olharmos a interdependência de tudo e todos que tudo une, os processos de degradação do equilíbrio fundamental da Vida conduzem ao sofrimento e eventual destruição de tudo e de todos, humanos-animais-natureza. Assim, pelo mais elementar bom-senso, temos de fazer acontecer a implementação de um novo paradigma que transmute, trave e inverta as visões actuais com o seu carácter destrutivo.

COMO?

 Dada a gravidade do problema em causa, é urgente a sua implementação, através da prática de modelos alargados de ética fraterna, que nos incluam a nós próprios, as nossas sociedades, culturas e eco-sistemas. É que os processos desta Comunidade da Vida são interdependentes e actualizam-se (evoluem) com a transformação da consciência.

Por isso defendemos:

a) A existência de programas de 1º Ciclo onde sejam facilitadas práticas de Mindfulness . Criação de curso de formação adequado.

b) Estender a Mindfulness – incluindo as valências de Atenção Plena, Ética pessoal e colectiva – aos restantes ciclos, incluindo o superior. Criação de curso de formação adequado.

c) A aplicação da Mindfulness enquanto forma de psicoterapia (veja-se exemplo do Reino Unido). Criação de curso superior adequado.

d) Divulgação e promoção da Mindfulness nas suas várias abordagens.

* O tipo de prática meditativa designado como Mindfulness ou Atenção Plena (lato sensu) tem por objectivo o percepcionar o mundo à nossa volta e suas inter-relações tal como se apresentam na realidade, desprovidas/os de contaminantes provenientes da nossa ignorância ou preconceito.

PORQUÊ?

Os primeiros anos de vida são essenciais para a formação de qualquer ser humano. Nos primeiros dois anos de vida são criadas e perdidas milhares de ligações neuronais em função do ambiente em que a criança vive. São estas experiências que irão criar a tónica das bases para toda a vida futura da criança e do adulto em que se irá tornar.
Um dos aspectos fundamentais desse ambiente, nos primeiros tempos de vida, são as experiências proporcionadas pelo contacto com os/as pais, mães, progenitores/as. É com estas/es que a criança estabelece as primeiras ligações importantes e significativas e são estas que dão à criança as bases com que irá viver o resto da sua vida.

PARA QUÊ?

Para promover políticas de natalidade conscientes e melhorar a vida familiar e o desenvolvimento das crianças na primeira infância. Para permitir que as crianças cresçam da forma mais harmoniosa e saudável.
Para criar uma sociedade melhor, sendo urgente encontrarmos formas mais harmoniosas de acompanhar as crianças.

COMO?

a) Começando pelo aumento das licenças de maternidade / paternidade / parentalidade e pela definição da possibilidade de partilha desta licença entre progenitoras/es, permitindo que estas/es trabalhem a meio termo. A licença deverá passar dos actuais 4 meses com pagamento de 100% do ordenado ou dos 5 meses com pagamento a 80%, para uma licença de 12 meses, com pagamento de 100% do ordenado.
b) Através da criação de serviços de cuidado para crianças dentro das próprias empresas e serviços;
c) Através da criação real de empregos em horário parcial, juntamente com subsídios estatais para toda/os as/os pais/mães/progenitores com crianças de idade inferior a 12 anos;
d) Garantindo a continuidade dos postos de trabalho e a possibilidade de reformas antecipadas que tenham como justificação a necessidade de cuidar das crianças.

PORQUÊ?

 Esta candidatura é possível por parte de casais de sexo diferente e por pessoas a título individual. Os serviços competentes avaliam as famílias ou pessoas candidatas – e não há qualquer motivo para excluir desta avaliação casais de pessoas do mesmo sexo.

PARA QUÊ?

 Para que as pessoas não vejam o seu direito inalienável de ser mãe/pai e a constituir família vedado devido à sua orientação sexual.

COMO?

 Através da revisão e alteração dos documentos legislativos, regulamentos e procedimentos actualmente em vigor.​

PORQUÊ?

 O governo Português está a violar os Direitos Humanos, negando a pais e mães um vínculo legal face às suas crianças.

PARA QUÊ?

 Para dar às crianças o direito a este vínculo, com todas as implicações, responsabilidades e direitos associados às suas figuras parentais, que já reconhece como tal.

COMO?

 Através da revisão e alteração dos documentos legislativos, regulamentos e procedimentos actualmente em vigor.​

PORQUÊ?

 A identidade e expressão de género não estão ainda incluídas no artigo 13º (Princípio da Igualdade) da Constituição da República Portuguesa

PARA QUÊ?

 Este reconhecimento, acompanhado de uma revisão do restante ordenamento legal, é importante para legitimar e e garantir que as pessoas trans tenham acesso a cuidados de saúde competentes, assim como o acesso a bens e serviços, educação e habitação.

COMO?

 Através da revisão e alteração dos documentos legislativos, regulamentos e procedimentos actualmente em vigor.​

PORQUÊ?

 Em Portugal, o acesso às técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) é proibido e punido caso a mulher não esteja casada ou unida de facto com um homem.

PARA QUÊ?

 Para acabar com estas exclusões e discriminações, que são sexistas e violentas para as mulheres.

COMO?

 Através da revisão e alteração dos documentos legislativos, regulamentos e procedimentos actualmente em vigor.​

PORQUÊ?

 Desde 1948 que a Saúde ficou definida na Constituição da Organização Mundial de Saúde (OMS) como “um completo bem-estar físico, social e mental e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”. Porém, a Saúde continua a ser vista como a ausência de doença ou enfermidade, sem uma visão holística.
Trabalhamos mais horas, durante mais anos, para termos mais, para supostamente vivermos mais e melhor; Outras/os não conseguem trabalho nem que seja a tempo parcial, pelo que estão impossibilitados de obter um rendimento pessoal.
Estamos perante uma sociedade na qual o desemprego atinge números muito elevados e onde paralelamente as pessoas que trabalham são obrigadas a trabalhar inúmeras horas por dia, muitas para além das oito horas diariamente obrigatórias.
Desta forma, uns/umas e outras/os são, assim, impedidas/os de conseguir ter vidas satisfatórias junto das famílias ou nas comunidades, por falta de tempo ou/e por falta de meios.
Para quem trabalha o tempo para o lazer, quando existe, é escasso, e o dia é passado em contexto de trabalho, longe daqueles que mais amamos e, muitas vezes, num ambiente de stress, pouco saudável.

PARA QUÊ?

 A redução do tempo de trabalho permite mudar o perfil das nossas vidas e redesenha os nossos hábitos, contribuindo para uma alteração de ritmos e para a devolução de uma maior qualidade de vida.
Com esta medida pretende-se criar uma maior disponibilidade das pessoas para a sua esfera pessoal, com tempos dedicados à família. Pretende-se também fomentar a oferta de horários de trabalho, não concentrando tanto numa única pessoa, alargando a contratação para mais pessoas.

COMO?

Discutir com os diferentes parceiros sociais, em sede de concertação social, os benefícios e amplitude de uma medida como esta, implementando em sede de Assembleia da República uma lei de institua as 30 horas semanais.
A redução do número de horas de trabalho terá ainda de ser efetuada em paralelo com a criação de mais postos de trabalho, permitindo um reequilíbrio na distribuição de recursos e bens, adaptando a economia às necessidades da sociedade e do ambiente, ou seja, no processo inverso ao do último século.

PORQUÊ?

 Actualmente a Eutanásia é proibida por lei, sendo também proibida pelo código deontológico dos médicos. O PAN pretende trazer esta situação à discussão, de modo a que se venha a definir se um/a cidadão/ã lúcido/a deve ou não, por razões se saúde, poder decidir terminar a sua vida.

PARA QUÊ?

 Seguindo os objectivos do PAN, esta medida contribuirá para uma sociedade portuguesa mais consciente, ética e fraterna, que discute abertamente os problemas contemporâneos.

COMO?

 Criando fóruns de discussão e abrindo o debate sobre a legalização da Eutanásia em Portugal.

PORQUÊ?

O Conselho Nacional de Cultura é o órgão consultivo do Governo para a área da Cultura. A sua missão é emitir pareceres e recomendações sobre questões relativas à realização dos objectivos de política cultural e propor medidas que se julgue necessárias ao seu desenvolvimento, por solicitação do membro do Governo responsável pela área da cultura ou dos serviços e organismos da área da cultura.
A tauromaquia é uma prática que contradiz os princípios elementares de uma cultura ética e não-violenta, razão pela qual não deve figurar entre as secções de um órgão consultivo do Governo como é o Conselho Nacional de Cultura.

PARA QUÊ?

Através da extinção da secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura, pretendemos retirar à tauromaquia o seu suposto estatuto cultural, o qual, através de um órgão consultivo do Governo como é o CNC, lhe dá acesso privilegiado aos governantes e lhe permite usar essa posição para fazer lobby em prol de um maior financiamento desta prática incompatível com a ética e a não-violência.

COMO?

 Efectuando alterações ao Decreto-Lei n.º 132/2013, de 13 de setembro – Constituição e funcionamento do Conselho Nacional de Cultura e das suas secções especializadas.
A saber: eliminação da alínea h) do artigo 17.º (Secções especializadas) e de todo o artigo 25.º (Secção de tauromaquia).

PORQUÊ?

 O desemprego tem crescido cada vez mais nas economias industriais, passando a ser estrutural, ao qual se soma o desemprego tecnológico. Um grupo cada vez menor de pessoas acede a um emprego e os que conseguem tem um vínculo muito precário e instável. Ora esta situação não se vai alterar com políticas de promoção de empreendedorismo, pois cabe ao Estado ser um promotor de emprego estável. O trágico da impossibilidade de se obter emprego é que nas sociedades industrializadas não é possível viver numa economia de bens e serviços sem um rendimento. E esse rendimento económico provém, para a esmagadora maioria das pessoas, do trabalho que desenvolvem. Mas se o desemprego veio para ficar e para aumentar, que deve uma sociedade fazer para impedir que as pessoas fiquem excluídas do exercício de cidadania, do exercício de serem pessoas?

PARA QUÊ?

 Com a existência de um rendimento básico incondicional (RBI) é dado a cada pessoa – jovem ou adulta – um valor mensal incondicional a qualquer contrapartida. Pretende-se que com este rendimento básico as pessoas tenham uma fonte de rendimento que lhes possibilita viver na sociedade e se envolverem no mercado de trabalho, sabendo que tem um valor mensal assegurado e com esse valor somar ao rendimento obtido pelo trabalho desenvolvido. Com este rendimento básico diminui-se as bolsas de pobreza, o risco de criminalidade, promove a criatividade e o envolvimento na comunidade. Promove a emancipação das pessoas, libertando-as de mecanismos que fomentam ciclos de pobreza potenciando o que de melhor podem dar à sociedade.

COMO?

 Tal como anteriormente não existia Serviço Nacional de Saúde; tal como anteriormente não existia educação gratuita para todos até aos 18 anos, a implementação do RBI requer vontade politica e uma ideia de sociedade. Existem mecanismos que permitem a sua implementação no imediato, sustentado por fontes de financiamento adequados.

 Mais informações em Rendimento Básico Portugal: http://www.rendimentobasico.pt/

PORQUÊ?

 Com a exigência de a troco de um subsídio de desemprego (para o qual as pessoas já descontaram através das suas contribuições mensais, bem como a entidade patronal que a contratou) as pessoas serem obrigadas a contribuir com tempo e trabalho para actividades fomentadas pelo Estado, este está a promover a precariedade laboral e trabalho abaixo do valor de trabalho justo, promovendo a exploração.

PARA QUÊ?

 Pretende-se que as pessoas que beneficiam do subsídio de desemprego possam ser integradas em planos de reintegração no mercado de trabalho, mas que sejam remuneradas adequadamente. Essas pessoas não devem integrar – legitimadas pelo Estado português – uma bolsa de trabalhadoras/es exploradas/os, pelo facto de estarem fragilizada/os economicamente e com isso o Estado português exigir horas de trabalho em troca de algo que é um direito individual das pessoas.

COMO?

Terminar todos os programas que fomentam este tipo de práticas, sancionadas pelo Estado português, seja através de trabalho realizado directamente para entidades públicas, ou para entidades privadas com o Estado português como intermediário que explora as pessoas. A sua implementação deverá ser imediata.

PORQUÊ?

 A precarização do vínculo laboral é cada vez mais presente na sociedade portuguesa. Contudo, a sua existência não deverá ocorrer quando existe um trabalho permanente para o qual é necessário uma pessoa permanente para a sua realização. Se existem casos que são de âmbito privado, cabe ao Estado português ser um exemplo das boas práticas laborais e não um promotor da fragilidade social e laboral de um trabalhador. Sabemos que esta situação ocorre em inúmeras áreas da actual função pública em Portugal.

PARA QUÊ?

 Pretende-se que seja fomentada a estabilidade laboral sempre que reconhecidamente seja desenvolvida uma profissão de modo permanente, pelo menos há mais de três anos. Desse modo assegura-se que a pessoa passe a integrar o quadro da respectiva entidade pública, e com este novo enquadramento permitir uma estabilidade pessoal e laboral. Deste modo o Estado assume todas as suas responsabilidades e passa a ser um indicador de boas práticas para outras instituições privadas.

COMO?

 Análise e validação de todos os casos que se enquadrem nesta situação, permitindo imediata passagem ao quadro, com a assinatura de um contrato com vínculo permanente. Deverá ser legislado este procedimento, sendo enquadrado através de lei na Assembleia da Republica.

PORQUÊ?

 No mundo desenvolvido, chegamos a um ponto em que aumentar a actividade económica faz mais mal do que bem. Assim, é necessário adoptar novos indicadores de bem-estar como o Indicador de Progresso Genuíno ou o Indicador de Felicidade Interna Bruta.

PARA QUÊ?

 Como não faz distinções entre o que é produtivo ou destrutivo, ou entre despesas que elevem ou baixem a condição humana, o PIB só passa por indicador de progresso para quem nunca tenha analisado a sua confecção. Daí que para avaliar o bem-estar das populações e a qualidade de vida precisamos de seguir indicadores diferentes.

COMO?

 Rever as contas nacionais de modo a introduzir nas estatísticas do INE o Indicador do Progresso Genuíno e o Indicador de Felicidade Interna Bruta. Adoptar o IPG e o IFB como indicadores por excelência do bem-estar e qualidade de vida das populações. Interpretar o PIB como um indicador do tamanho da economia e do seu impacto ecológico, que deve manter-se relativamente estável e na vizinhança da escala óptima, mesmo que isso implique num primeiro momento um período de decrescimento.