PORQUÊ?

A utilização de transportes públicos decresceu em Portugal 45% entre 1991 e 2011, à custa do fraco investimento e ao incentivo à construção de rodovia. Estas políticas são insustentáveis para o país do ponto de vista económico e ambiental, situação que se agravará segundo até os cenários mais optimistas do IPCC. É necessário um incentivo claro aos transportes públicos em detrimento do transporte individual.

PARA QUÊ?

Uma rede de transportes públicos colectivos eficaz e economicamente acessível a toda a população é a melhor maneira de reduzir a emissão de gases com efeito de estufa e de melhorar a mobilidade com eficiência de vastas camadas da população. O investimento nos transportes públicos deve ser uma prioridade absoluta.

COMO?

Investindo nos transportes públicos e trabalhando efectivamente para a construção dessa rede.

PORQUÊ?

A redução de velocidade de circulação apresenta-se um factor de extrema importância para a redução do perigo rodoviário. Em Portugal, por falta de fiscalização ou pela inexistência de soluções técnicas adequadas, constata-se o desrespeito regular do código de estrada principalmente na questão da velocidade.
Já existem várias pressões no âmbito da União Europeia para a implementação de zonas de limite de velocidade de 30kms/hora. Esta solução já se encontra implementada em muitas cidades, inclusivamente em Portugal.

PARA QUÊ?

A protecção da/os utilizadoras/es da via pública, sejam automobilistas, ciclistas ou peões, deve ser considerada uma prioridade. A redução da velocidade é claramente um dos aspetos a ter em conta.
O aumento da segurança através da redução das velocidades praticadas fará necessariamente com que as/os cidadãs/aos, de uma forma natural, optem gradualmente por outras vias de mobilidade mais sustentáveis e até mais saudáveis, como a utilização da bicicleta.

COMO?

Adopção de medidas de acalmia de tráfego, através de dispositivos físicos de redução das velocidades dos veículos motorizados. Adopção de uma fiscalização mais rigorosa do Código de Estrada e orientada para o cumprimento dos limites de velocidade estabelecidos.

PORQUÊ?

É do conhecimento geral que apenas com a redução da utilização de viatura individual motorizada e alternativamente com o aumento da utilização dos transportes públicos, da bicicleta ou através da circulação pedonal se conseguirá resultados eficazes e sustentados ao nível da redução da sinistralidade.
Além da questão da segurança, a utilização em massa do automóvel particular cria graves problemas ao nível da qualidade de vida das populações, associada à poluição atmosférica e sonora, como também a questão da ocupação excessiva do espaço público que poderia ser utilizado para outros fins.
Por último, o modelo atual de mobilidade coloca uma grande pressão ao nível das importações relativamente aos combustíveis e às viaturas. Assim, é necessário uma outra visão que permita a obtenção de um sistema de mobilidade virado para as pessoas, ao nível da segurança, da qualidade de vida e financeiramente sustentável.

PARA QUÊ?

A protecção das/os utilizadoras/es da via pública, sejam automobilistas, ciclistas ou peões, deve ser considerada uma prioridade. Como referido, a redução do tráfego motorizado é claramente um dos aspetos a ter em conta.
Através da redução do tráfego motorizado, a população globalmente irá sentir-se mais segura, pelo que começará naturalmente a apostar noutros meios alternativos de mobilidade mais sustentáveis e até mais saudáveis, como a utilização da bicicleta.
Esta medida vai naturalmente ao encontro do aumento da qualidade de vida e do bem-estar nas nossas cidades.

COMO?

A redução do volume de tráfego motorizado deverá ser alcançada a dois níveis:
a) Global:
● Implementando planos de mobilidade e de transportes.
● Promovendo modos mais sustentáveis do que o transporte individual motorizado.
● Reduzindo a oferta de estacionamento nos centros urbanos.
● Reduzindo a capacidade rodoviária disponível para transporte individual motorizado.
b) Local:
● Retirando tráfego motorizado de atravessamento, no percurso em causa, através de medidas regulamentares ou construtivas (redução do estacionamento, proibições de viragens, proibição de circulação em determinadas zonas, aumento de percursos pedonais, etc.).

PORQUÊ?

A informação ou sensibilização da população é fundamental para uma maior e melhor partilha do espaço público.
A criação de uma consciência de que existe uma hierarquia de responsabilidades é fundamental. Esta consciência deverá criar a noção de que as/os utilizadoras/es de modos potencialmente mais perigosos deverão ter uma maior responsabilização e que, por outro lado, utilizadores/as mais vulneráveis deverão ser mais protegidas/os.
Salienta-se que muito das/os utilizadoras/es mais vulneráveis, por exemplo ciclistas ou peões, não têm carta de condução ou são menores. Mais uma vez, aqui a maior responsabilidade deverá recair nas/os utilizadoras/es de modos mais perigosas/os.

PARA QUÊ?

A protecção das/os utilizadores da via pública, sejam e automobilistas, ciclistas ou peões, deve ser considerada uma prioridade. A passagem de informação com vista à sensibilização das/os utilizadoras/es da via pública é de facto essencial.

COMO?

A implementação desta medida passa por campanhas ao nível dos media, como formação diretamente nas escolas criando desde cedo nos jovens esta consciência de responsabilização e de respeito.

PORQUÊ?

Atualmente a estratégia de mobilidade em curso e implementada assenta essencialmente na viatura motorizada individual.
Existem naturalmente algumas excepções, todavia os investimentos ao nível das rodovias tem sido muito elevado tendo em conta outras alternativas mais económicas, mais sustentáveis financeira e ecologicamente.
A aposta na ferrovia, como também os outros tipos de transportes públicos, bem como a opção da bicicleta para menores distâncias não tem sido efetivamente analisada.

PARA QUÊ?

Uma estratégia de um sistema de transportes eficiente vai ao encontro de uma economia mais sustentável, amiga do ambiente e proporciona claramente uma melhoria das condições de vida da sua população.

COMO?

Canalizar os recursos necessários numa opção de mobilidade sustentável, através da definição de uma estratégia nacional focada nos transportes públicos, salientado-se a ferróvia, como também ao nível do incentivo da mobilidade suave como a utilização da bicicleta.

PORQUÊ?

O PAN revê-se perfeitamente no documento elaborado pela MUBi (Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta) denominado de “Parecer da MUBi sobre a Proposta da Reforma da Fiscalidade Verde”.
Este parecer levanta uma série de questões relevantes que deverão ser levadas em consideração. Desde o facto de associações não ligadas ao setor automóvel não terem sido consultadas na elaboração do documento base ao nível da Reforma da Fiscalidade Verde, como também tem em conta o cenário atual onde se verifica uma grande dependência do país relativamente à utilização do automóvel.
Adicionalmente, o referido documento apresenta propostas e/ou recomendações ao nível da bicicleta, do automóvel, dos transportes públicos, bem como ao nível da taxação da infraestrutura rodoviária e do planeamento urbanístico.

PARA QUÊ?

Implementar medidas efetivamente verdes e que façam a diferença ao nível da mobilidade sustentável.

COMO?

Apresentar através de medidas legislativas as propostas do documento referido com vista à sua análise e aplicação.

PORQUÊ?


O PAN defende uma mobilidade sustentável onde se enquadra claramente a opção da utilização da bicicleta.
Assim, o partido defende que deverá ser aplicado o “Plano de Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves”.
Este plano dirige-se a entidades públicas e privadas, associações, bem como ao cidadão individual e deve apresentar estratégias inovadoras, propostas e recomendações, tendo como objectivo fundamental a promoção dos modos de mobilidade suave encarados como uma mais-valia económica, social e ambiental, e alternativa real ao automóvel”.
O projecto de Plano fixa como seu horizonte o período 2013-2020, construindo a seguinte Visão:
Valorizar o uso da bicicleta e o “andar a pé” como práticas de deslocação quotidiana dos cidadãos, integradas no sistema de transportes e dando prioridade a critérios de sustentabilidade e eficiência económica, ambiental e social;
Orientar as políticas públicas urbanas para o objetivo da mobilidade sustentável, protegendo o espaço público, a saúde, a qualidade de vida e o bem-estar dos cidadãos.

PARA QUÊ?


A promoção de meios de transporte mais sustentáveis constitui a grande motivação e o principal desafio do Plano e inscreve‐se num novo paradigma de mobilidade que tem em vista combinar o desenvolvimento económico das cidades e vilas e a acessibilidade com a melhoria da qualidade de vida, uma prática de vida saudável, a defesa do ambiente e a redução da dependência energética, nos termos expostos pelo Livro Verde da Comissão Europeia “Por uma Nova Cultura de Mobilidade Urbana”, e nos termos, oficialmente adotados, mais recentemente, em março de 2011, pela Comissão Europeia, no Livro Branco ‐ Roteiro do espaço único europeu dos transportes ‐ Rumo a um sistema de transportes competitivo e económico em recursos”.

COMO?


Apresentar medidas legislativas, bem como através da criação de pressão sobre os decisores políticos, com vista a potenciar a implementação das propostas presentes no documento referido.

PORQUÊ?


Seguindo a recomendação da MUBi (Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta), o PAN considera muito relevante a recolha obrigatória de dados sobre a utilização da bicicleta por parte dos municípios como também a nível nacional.
Em Portugal, faltam dados fiáveis sobre a utilização da bicicleta como meio de transporte, uma vez que a existência da recolha de dados sobre a utilização da bicicleta, quer a nível nacional, quer a nível local, não é suficientemente detalhada. A falta destes dados por parte de alguns estados membro da UE, entre eles Portugal, implica que a Eurostat não publique dados comparativos sobre o uso da bicicleta a nível da União Europeia.

PARA QUÊ?


A disponibilização de dados permite o acompanhamento da evolução ao nível da utilização da bicicleta, permitindo a adoção de medidas tendo em conta as várias realidades observadas.

COMO?


Criação de legislação que obrigue a pôr este procedimento em prática.

PORQUÊ?


A União Europeia, através do Livro Branco dos Transportes ratificado em 2011, pretende uma redução de 60% na emissão de gases com efeito de estufa (GEE) no sector dos transportes até 2050, face aos níveis medidos em 1990. O recurso a meios de transporte mais ecológicos, sobretudo nos grandes centros urbanos onde as emissões deste tipo de gases atingem níveis elevados é, desta forma, um dos caminhos a seguir. A utilização de veículos elétricos constitui uma das principais soluções a adotar uma vez que não tem associada qualquer GEE. Além disso, uma das metas estabelecidas pela UE é a de reduzir para metade o número de veículos automóveis de motorização convencional utilizados no transporte urbano até 2030, e retirá-los de circulação nas cidades até 2050.

PARA QUÊ?


Com esta medida pretende-se reduzir a emissão de GEE, diminuindo o potencial do aquecimento global do planeta, permitindo às/aos cidadãs/ãos mais uma opção alternativa à aquisição e à utilização da viatura individual personalizada convencional.

COMO?


Através do alargamento da rede de postos de carga para veículos elétricos nas cidades e respectivas áreas metropolitanas, onde estarão disponíveis os veículos para uso dos utentes deste serviço.

PORQUÊ?


A maioria das pessoas tem veículos a combustão com 5 ou 7 lugares e mala apenas porque algumas vezes por ano precisa dessa tipologia de veículo, seja para fazer umas férias, visitar familiares ou deslocar-se para um qualquer evento. No dia a dia a sua utilização é maioritariamente urbana e poderia ser mais eficaz com o recurso a um pequeno veículo electrico de 1 a 2 lugares.

PARA QUÊ?


Diminuir drasticamente o número de veículos a combustão a circular nas cidades ao mesmo tempo que garante uma alternativa eficaz para todas as necessidades de deslocação familiar.

COMO?


Através da disponibilização de veículos de tipologia familiar a preços acessíveis a todos os que tenham optado por um pequeno veículo electrico nas suas deslocaçõees diárias

PORQUÊ?

O teletrabalho é já uma ferramenta ao dispor das empresas mas que socialmente ainda não é totalmente aceite. Considera-se que o desempenho profissional só é assegurado se o trabalhador estiver num posto de trabalho fixo, definido pela entidade patronal. Uma boa parte do trabalho que se desenvolve na economia de terceira geração não necessita desse tipo de vigilância, uma vez que o desempenho é aferido pelo cumprimento da tarefa e não pela presença no local de trabalho.

PARA QUÊ?

Pretende-se promover ouras formas de desempenho laboral, que não assentam especificamente numa lógica de presença no local de trabalho. Pretende-se ainda que seja dada a flexibilidade de, alguns dias por semana, ou até mesmo todos os dias da semana, o trabalhador possa estar em sua casa, beneficiando de vantagens motivacionais pelo facto de estar num contexto mais proximal. Além destas dimensões, a promoção do teletrabalho promove uma diminuição de custos associados à necessidade de um espaço físico para a empresa e promove uma melhor articulação entre o tempo dedicado ao trabalho e à vida familiar.

COMO?

Propondo vantagens às empresas que semanalmente estabeleçam dias definidos de teletrabalho aos seus colaboradores.

PORQUÊ?

Numa economia ecológica, a poupança de energia tem grande importância. As pessoas procuram meios de realizar os seus objectivos que minimizem o consumo energético. As sociedades abandonam os combustíveis fósseis, e favorecem fontes de energia provenientes do rendimento solar, tais como as células fotovoltaicas, as turbinas eólicas, os biocombustíveis e os geradores hidroeléctricos.

PARA QUÊ?

Promover os veículos eléctricos e diminuir a pegada carbónica e a poluição associada à combustão fóssil. Promover os transportes públicos, «car sharing» e o comboio de carga. Promover a economia local onerando o transporte rodoviário de mercadorias.

COMO?

Institui-se um sistema de tecto anual de consumos por unidade de transporte. Como o período de descontinuação é de 15 anos, o tecto global e as respectivas licenças diminuem cerca de 6,5% ano com referência ao ano inicial. O registo dos consumos e das licenças anuais são efectuados pelo sistema bancário. O Banco de Portugal disponibiliza anualmente as licenças gratuitas e promove uma janela de venda permanente para quem ultrapasse os limites.