PORQUÊ?

A saúde é um elemento fundamental para o bem-estar de todas/os, assumindo um papel cada vez mais preponderante na sua vertente holística. De facto, já não é mais possível olhar para a saúde humana sem atentar num contexto completo que inclua corpo, mente e espírito.

PARA QUÊ?

Qualquer cidadã/ão deve ter direito a recorrer às medicinas naturais ou terapêuticas não convencionais, já reconhecidas plenamente pelo Estado português, bem como o importante contributo que estas têm na promoção da saúde pública.

COMO?

a) Introdução das Terapeuticas Não Convencionais – TNCs, (medicinas naturais) no Serviço Nacional de Saúde;

b) Eliminação do IVA para as/os profissionais de terapêuticas não convencionais;

c) Criação de incentivos no sentido das autarquias incluirem entre os seus serviços consultas, tratamentos e práticas de terapêuticas não convencionais.

PORQUÊ?

A visão institucionalizada que existe do relacionamento entre todos os seres e ecossistemas, é uma visão que ignora a interligação entre tudo e todos, é uma visão controlada pelo imediatismo inconsciente que se expressa na destruição acelerada da comunidade planetária da Vida. Os resultados são visíveis e, no mínimo, muito pouco tranquilizadores.

PARA QUÊ?

Se olharmos a interdependência de tudo e todos que tudo une, os processos de degradação do equilíbrio fundamental da Vida conduzem ao sofrimento e eventual destruição de tudo e de todos, humanos-animais-natureza. Assim, pelo mais elementar bom-senso, temos de fazer acontecer a implementação de um novo paradigma que transmute, trave e inverta as visões actuais com o seu carácter destrutivo.

COMO?

Dada a gravidade do problema em causa, é urgente a sua implementação, através da prática de modelos alargados de ética fraterna, que nos incluam a nós próprios, as nossas sociedades, culturas e eco-sistemas. É que os processos desta Comunidade da Vida são interdependentes e actualizam-se (evoluem) com a transformação da consciência.

Por isso defendemos:

a) A existência de programas de 1º Ciclo onde sejam facilitadas práticas de Mindfulness . Criação de curso de formação adequado.

b) Estender a Mindfulness – incluindo as valências de Atenção Plena, Ética pessoal e colectiva – aos restantes ciclos, incluindo o superior. Criação de curso de formação adequado.

c) A aplicação da Mindfulness enquanto forma de psicoterapia (veja-se exemplo do Reino Unido). Criação de curso superior adequado.

d) Divulgação e promoção da Mindfulness nas suas várias abordagens.

* O tipo de prática meditativa designado como Mindfulness ou Atenção Plena (lato sensu) tem por objectivo o percepcionar o mundo à nossa volta e suas inter-relações tal como se apresentam na realidade, desprovidas/os de contaminantes provenientes da nossa ignorância ou preconceito.

PORQUÊ?

A opção por uma alimentação saudável pressupõe que exista informação sobre as melhores práticas a adoptar.

Todavia, para auxiliar na alteração gradual de hábitos para uma vertente mais saudável, o PAN sugere que seja criado um Guia Alimentar para a População Portuguesa. Este guia poderá converter ou adaptar receitas tradicionais em formatos mais saudáveis, apresentar dicas de confecção dos alimentos, explicação simples para uma fácil análise de rótulos, cuidados a ter associados com a publicidade existente no mercado, entre outros pontos.

Adicionalmente, este Guia poderá fazer claramente uma divisão entre alimentos naturais, processados e ultraprocessados. Desta forma, as escolhas alimentares serão certamente mais conscientes.

PARA QUÊ?

Para proporcionar uma boa formação às/aos educandas/os e melhorar a qualidade das escolas.

COMO?

a) Criando uma carreira atractiva financeiramente e proporcionando melhores condições de trabalho às/aos professoras/es;

b) Apostando na formação contínua das/os professoras/es, especialmente através do ensino superior;

c) A formação pedagógica devia ter mais componente prática em contexto de sala de aula.

PORQUÊ?

Embora inserida num paradigma de crescimento contínuo e baseada em dívida perpétua, num planeta com recursos finitos, o modelo de Segurança Social em Portugal mostra-se como um exemplo muito positivo do papel do Estado na protecção de todas as cidadãs e cidadãos. O caminho traçado por todos os governos até então não augura a sustentabilidade deste modelo nem o interesse do bem-estar público. É importante reforçar que a Segurança Social é financiada pelas/os trabalhadoras/es activas/os em função das/os reformadas/os. Porém é também fulcral alertar o facto de a disfunção actual deste mecanismo derivar, em grande parte, da precariedade laboral e não do rácio pessoas activas/ reformadas.

As medidas que propomos não conflituam com a apresentação de um Rendimento Básico Incondicional, uma vez que ambas operam a níveis diferentes da sociedade sendo, que a sustentabilidade da Segurança Social é claramente uma acção a tomar a curto prazo.

PARA QUÊ?

A Segurança Social é vital para manter o tecido social e económico português e, por tal deve ser tido como uma prioridade para qualquer colectivo político. Os benefícios deste modelo social mantêm a coesão psico-social de uma sociedade devastada por políticas inconsequentes de austeridade. Assim é necessário recuperar a confiança cívica nas instituições mas acima de tudo na política vigente. A exequível de uma gestão saudável e equilibrada destes fundos sociais é possível e eticamente imperiosa porque os mesmos não são propriedade estatal mas das classes contributivas.

COMO?

Sugerimos propostas para reverter a tendência expropriatória na Segurança Social de políticas irrealistas:

a) Terminar com a descapitalização da Segurança Social universal por acção estatal;

b) Terminar com o uso do fundo da Segurança Social, superavit, para financiar desvios noutros sectores de gestão e/ou intervenção governamental (sector financeiro, bancário e empresarial);

c) Revisão dos despedimentos colectivos estatais;

d) Revisão de perdões de dívidas de determinadas empresas à Segurança Social. O benefício deve ser dado ao instrumento social, não ao sector corporativo com perdões de dívida;

e) Bloqueio do uso dos fundos da Segurança Social para acções Humanitárias (e.g. ajuda ao Kosovo);

f) Fiscalização mais eficaz dos casos de lay-off (pré-falência) de trabalhadoras/es para que os salários não sejam só garantidos pela Segurança Social;

g) Reforçar os meios fiscais, judiciários e legais para combater casos de insolvências fraudulentas;

h) Mais regulamentação de sistemas sociais privados devido à sua inerente incapacidade social e económica em garantir direitos universais das classes contributivas;

i) Repensar com um grupo alargado de instituições sociais, académicas e sobretudo com a sociedade civil as relações laborais entre Estado e cidadãs/ãos dentro deste paradigma socioeconómico (e.g. assistencialismo estatal, direitos laborais, desemprego tecnológico, etc..);

j) Paralelamente alocar recursos financeiros (das PPP´s, alocados a juros da dívida pública, etc.) a políticas de não destruição de emprego.

PORQUÊ?

Melhorar as práticas educativas, motivando mais alunas/os e professores/as

PARA QUÊ?

Depois de se definirem as competências e os conhecimentos nucleares para cada linha curricular, deve atribuir-se toda a liberdade para edificar qualquer tipo de modelo pedagógico, quer dos alternativos mais conhecidos (métodos Waldorf, Montessori, Escola Moderna, etc.) quer de outros que se possam definir em plena novidade, que num processo de colagem e adaptação a contextos específicos a partir dos alternativos-clássicos.

COMO?

Incluir o estudo dessas pedagogias na formação inicial e contínua, divulgando boas práticas nesta área. Seria sempre dada preferência aos que valorizam relações significativas entre professoras/es e alunas/os, bem como as que defendessem éticas mais gerais que incluíssem os outros animais sencientes e a natureza. Outro campo valorizado seria o da não discriminação de inteligências como a emocional, ambiental, artística ou relacional. Isto é, programas que se libertem do paradigma da “cabeça bem cheia”.

PORQUÊ?

Os primeiros anos de vida são essenciais para a formação de qualquer ser humano. Nos primeiros dois anos de vida são criadas e perdidas milhares de ligações neuronais em função do ambiente em que a criança vive. São estas experiências que irão criar a tónica das bases para toda a vida futura da criança e do adulto em que se irá tornar.
Um dos aspectos fundamentais desse ambiente, nos primeiros tempos de vida, são as experiências proporcionadas pelo contacto com os/as pais, mães, progenitores/as. É com estas/es que a criança estabelece as primeiras ligações importantes e significativas e são estas que dão à criança as bases com que irá viver o resto da sua vida.

PARA QUÊ?

Para promover políticas de natalidade conscientes e melhorar a vida familiar e o desenvolvimento das crianças na primeira infância. Para permitir que as crianças cresçam da forma mais harmoniosa e saudável.
Para criar uma sociedade melhor, sendo urgente encontrarmos formas mais harmoniosas de acompanhar as crianças.

COMO?

a) Começando pelo aumento das licenças de maternidade / paternidade / parentalidade e pela definição da possibilidade de partilha desta licença entre progenitoras/es, permitindo que estas/es trabalhem a meio termo. A licença deverá passar dos actuais 4 meses com pagamento de 100% do ordenado ou dos 5 meses com pagamento a 80%, para uma licença de 12 meses, com pagamento de 100% do ordenado.
b) Através da criação de serviços de cuidado para crianças dentro das próprias empresas e serviços;
c) Através da criação real de empregos em horário parcial, juntamente com subsídios estatais para toda/os as/os pais/mães/progenitores com crianças de idade inferior a 12 anos;
d) Garantindo a continuidade dos postos de trabalho e a possibilidade de reformas antecipadas que tenham como justificação a necessidade de cuidar das crianças.

PORQUÊ?

Os dados sobre saúde da população portuguesa são preocupantes. É urgente a aposta na prevenção e nos cuidados de saúde primários. Estas medidas passam também por uma mudança nos paradigmas ligados à alimentação, mudança que terá necessariamente que passar pelas escolas.

PARA QUÊ?

Modificar os comportamentos e decisões de consumo é questão-chave para assegurar uma alimentação saudável, ambientalmente sustentável e geradora de maior potencial de desenvolvimento.

Uma dieta saudável ajuda é essencial para o crescimento e desenvolvimento físico e psicológico das crianças e jovens.

As escolhas alimentares das/os consumidoras/es serão um dos fatores mais decisivos para a mudança climática e têm impactos sobre o consumo de água e de energia e sobre o uso do solo. São muito diferentes as necessidades de energia, água e terra para a produção, transporte, consumo e armazenamento de diferentes tipos de alimentos, bem como os resíduos produzidos.

COMO?

Garantir que nas cantinas e refeitórios públicos e privados as opções de bebidas e alimentos disponíveis são saudáveis e ajudam crianças e jovens a praticar uma alimentação de acordo com as recomendações dietéticas para frutas, legumes, grãos integrais e sem gordura.

Garantir nas cantinas e refeitórios públicos e privados a oferta, em todas as refeições, de uma opção isenta de produtos de origem animal.

PORQUÊ?

Porque o crescimento das doenças crónicas afecta já mais de um terço da população europeia e, a nível global estima-se que 60% das mortes prematuras sejam provocadas por estas doenças. A alimentação inadequada foi apresentada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um dos quatro principais fatores de risco para as doenças crónicas – WHO 2008-2013 – Action Plan for the Global Strategy for the Prevention and Control of Non Communicable Diseases (WHO, 2008).De acordo com Programa Nacional de Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) um consumo alimentar adequado e a consequente melhoria do estado nutricional das/os cidadã/ãos tem um impacto direto na prevenção e controlo das doenças mais prevalentes a nível nacional (cardiovasculares, oncológicas, diabetes, obesidade…). Mais de 50% das/os adultas/os Portuguesas/es sofre de excesso de peso (cerca de 1 milhão de adultas/os obesas/os e 3,5 milhões de pré-obesas/os). Relativamente à Obesidade Infantil, de acordo com a Comissão Europeia, Portugal está entre os países da europa com maior número de crianças afetadas por esta epidemia (33,3% das crianças entre os 2 e os 12 anos têm excesso de peso, das quais 16,8% são obesas).

PARA QUÊ?

Para reduzir o impacto do marketing dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas prejudiciais à saúde, em especial junto das crianças, para garantir que estas têm a oportunidade de crescer num ambiente que incentiva uma escolha alimentar saudável e que promove a manutenção de um peso adequado. Em tempos de crise as estratégias de prevenção relacionadas com a alimentação são uma forma eficaz e pouco dispendiosa de evitar as doenças e diminuir os encargos públicos com a saúde.

COMO?

Através da proibição/ restrição do uso de marketing em determinados produtos alimentares, tendo por base as recomendações da OMS no documento “A Framework for implementing the set of recommendations on the marketing of foods and non-alcoholic beverages to children”.

a) Alimentos/bebidas alvo de restrições publicitárias:

Bebidas não alcoólicas sem valor nutricional, com açúcar adicionado ou light/zero calorias. Alimentos ricos em qualquer um dos seguintes ingredientes: gordura saturada, gordura trans, açúcares adicionados, sal, bem como alimentos sem valor nutricional e associados a doenças crónicas.

Exemplos: Refrigerantes, fast-food, doces, bolachas, fiambre, etc.

b) Proibição de publicidade referente a alimentos/bebidas não saudáveis:

b1) Tv e Rádio – Nos horários com programação infantil/juvenil, bem como nos horários em que a audiência inclui uma grande proporção de crianças.

b2) Internet – Páginas especiais para crianças em sites de empresas de bebidas e produtos alimentares. Utilização de técnicas promocionais apelativas para crianças (exemplo: jogos, vouchers, download de software e música, clube de sócios,etc). Pop-ups, botões e links para mensagens promocionais.

b3) Escolas (incluindo outros espaços onde haja habitualmente agrupamentos de crianças como parques infantis, cantinas, ATL, infantários, clubes) – Outdoors, cartazes e posters nas escolas ou nas proximidades. Distribuição de folhetos na escola ou nas proximidades. Material escolar, equipamentos e brinquedos com a marca da empresa ou produto. Máquinas de venda automática com publicidade. Patrocínio de eventos e actividades quer se realizem dentro ou fora das instalações das escolas. Adicionalmente também deverá ser proibida a abertura de restaurantes fast-food nas proximidades das escolas.

b4) Imprensa/revistas (Inclui banda desenhada, revistas de desporto e música) – Anúncios e conteúdo editorial. Presentes, promoções, cartões de membro de clubes.

b5) Pontos de Venda (Inclui supermercados e restaurantes) – Colocação dos produtos junto das caixas de pagamento. Produtos colocados nas prateleiras ao nível da linha de visão e à altura de alcance das crianças. Design das embalagens apelativo para as crianças. Incentivos à compra tendo como alvo as crianças: tamanho das porções, oferta de brindes, jogos e brinquedos, amostras grátis ou ofertas de qualquer outro tipo com a refeição ou produto. Áreas destinadas a crianças com brinquedos/jogos nos restaurantes de fast-food.

b6) Outdoors (incluindo cartazes, posters, veículos com publicidade) – Outdoors, cartazes e posters próximos das escolas e noutras áreas urbanas seleccionadas. Qualquer tipo de veículos que circulem com publicidade.

b7) Outros – Utilização de celebridades para publicitar produtos. Patrocínio de eventos ou acividades para crianças.

PORQUÊ?

O acesso ao crédito é uma barreira para a generalidade da população. No caso das/os emigrantes, essa barreira acaba por ser maior devido à ausência de garantias e bens mobiliários de grande parte das/os jovens emigrantes. Abrir um negócio acaba por ser praticamente impossível, independentemente do grau de viabilidade do mesmo.

PARA QUÊ?

Incentivar o regresso de jovens emigrantes. Criar posto de trabalhos. Fazer crescer a economia.

COMO?

Criar, à semelhança do que já existe com outros programas, como por exemplo o crédito para o ensino superior, uma linha limitada de crédito bonificado, no valor máximo de, por exemplo, 50 000 euros , para emigrantes que vivam (comprovadamente) no estrangeiro há um dado número de anos e queiram criar uma PME com um número de postos de trabalho igual ou superior a 5. A solicitação do pedido de crédito deverá ser avaliada, por entidade a designar, para evitar fraude.

PORQUÊ?

As/os filhos das/os emigrantes tiveram alguma ou toda a educação escolar no estrangeiro e têm, na maioria das vezes, limitações ao nível da cultura e da língua portuguesa. O objetivo deste gabinete seria monitorizar individualmente todas/os as/os filhas/os de emigrantes, dando, em conjunto com as escolas, respostas (ao nível do apoio específico, por exemplo), para que as/os filhos das/os emigrantes tenham a possibilidade de se integrar e ter bons resultados escolares. Atualmente, as escolas optam por fazer as/os alunas/os regredirem em termos de níveis escolares. Isto para além de pouco pedagógico, acaba por dar um péssimo incentivo às/aos alunas/os que precisam apenas de ser integradas/os devidamente.

PARA QUÊ?

Incentivar o regresso de jovens emigrantes com filhas/os. Melhorar o sucesso escolar das crianças e jovens que não estão integradas no sistema de ensino português.

COMO?

Criar um gabinete afecto ao Ministério da Educação, com profissionais com experiência na área e que tenha a responsabilidade de gerir individualmente todas/os as/os jovens sinalizadas/os como emigrantes. As/os profissionais deste gabinete deverão ter autonomia de intervir em todo o processo formativo da/o aluna/o.

PORQUÊ?

Desde 1948 que a Saúde ficou definida na Constituição da Organização Mundial de Saúde (OMS) como “um completo bem-estar físico, social e mental e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”. Porém, a Saúde continua a ser vista como a ausência de doença ou enfermidade, sem uma visão holística.
Trabalhamos mais horas, durante mais anos, para termos mais, para supostamente vivermos mais e melhor; Outras/os não conseguem trabalho nem que seja a tempo parcial, pelo que estão impossibilitados de obter um rendimento pessoal.
Estamos perante uma sociedade na qual o desemprego atinge números muito elevados e onde paralelamente as pessoas que trabalham são obrigadas a trabalhar inúmeras horas por dia, muitas para além das oito horas diariamente obrigatórias.
Desta forma, uns/umas e outras/os são, assim, impedidas/os de conseguir ter vidas satisfatórias junto das famílias ou nas comunidades, por falta de tempo ou/e por falta de meios.
Para quem trabalha o tempo para o lazer, quando existe, é escasso, e o dia é passado em contexto de trabalho, longe daqueles que mais amamos e, muitas vezes, num ambiente de stress, pouco saudável.

PARA QUÊ?

A redução do tempo de trabalho permite mudar o perfil das nossas vidas e redesenha os nossos hábitos, contribuindo para uma alteração de ritmos e para a devolução de uma maior qualidade de vida.
Com esta medida pretende-se criar uma maior disponibilidade das pessoas para a sua esfera pessoal, com tempos dedicados à família. Pretende-se também fomentar a oferta de horários de trabalho, não concentrando tanto numa única pessoa, alargando a contratação para mais pessoas.

COMO?

Discutir com os diferentes parceiros sociais, em sede de concertação social, os benefícios e amplitude de uma medida como esta, implementando em sede de Assembleia da República uma lei de institua as 30 horas semanais.
A redução do número de horas de trabalho terá ainda de ser efetuada em paralelo com a criação de mais postos de trabalho, permitindo um reequilíbrio na distribuição de recursos e bens, adaptando a economia às necessidades da sociedade e do ambiente, ou seja, no processo inverso ao do último século.

PORQUÊ?

Porque é necessário ter um certo grau de maturidade para manusear uma arma, que um jovem de 16 anos não tem e, porque a prática de actos venatórios é perigosa e pode colocar o jovem em perigo para além de ser uma prática que atenta contra a dignidade dos animais e que por isso não deve ser fomentada nos mais jovens.

PARA QUÊ?

Para educar os jovens positivamente e salvaguardar o seu bem-estar.

COMO?

Através da revogação do art. 19.º do Regime Jurídico do Uso e Porte de Armas, proibindo que menores de 18 anos possam ter licença de uso e porte de arma e, em consequência, proibindo também a sua participação em actos venatórios.

PORQUÊ?

Portugal, tal como outros Estados-Membros atingidos pela crise económica e financeira, tem assistido ao aumento do número de pessoas sem habitação e à alteração dos perfis sociofamiliares das pessoas que recorrem à habitação social e das pessoas que ficam perdem a sua habitação. É preciso reverter esta situação.

PARA QUÊ?

Pretendemos alcançar uma sociedade inclusiva na qual autoridades centrais, regionais locais lutem por uma efectiva integração da população, prevenindo e combatendo de forma eficaz os processos de marginalização social.

COMO?

a) Definir legalmente a condição de “pessoa em situação de sem-habitação”.
b) Alterar a visão paternalista e definir políticas inclusivas que tenham em conta as vontades e necessidades da população sem-habitação, para que lhe sejam devolvidas formas de participar nas decisões que afectam as suas vidas.
c) Aposta na criação de habitações a preços acessíveis, em substituição dos abrigos e do alojamento de transição;
d) Definição de medidas preventivas e criação de modelos de proximidade, sinalização e acompanhamento de casos de risco.
e) Criação de postos de atendimento/aconselhamento a pessoas e famílias em situação de sem-habitação;
f) Disponibilização, de forma clara e acessível, dos dados referentes à população em situação de sem-habitação.

PORQUÊ?

Porque há produtos de consumo com um elevado impacto ambiental que degradam o meio ambiente de forma continuada. Esses produtos deverão estar devidamente sinalizados.

PARA QUÊ?

Para que exista uma maior protecção dos recursos do ecossistema, permitindo tornar mais sustentável e consciente as opções quotidianas das/os cidadãs/ãos.
Para disponibilizar ao/a consumidor/a a informação sobre o desempenho ambiental de um produto ou serviço ao longo do seu ciclo de vida, com vista a tomadas de decisão mais informadas.
Fomentar a melhoria do perfil ambiental dos produtos existentes no mercado.

COMO?

Através do estabelecimento de uma lista de alimentos de elevado impacto ambiental e da definição de um sistema obrigatório de rotulagem em função do impacto nos ecossistemas e no clima.

PORQUÊ?

É do conhecimento geral que apenas com a redução da utilização de viatura individual motorizada e alternativamente com o aumento da utilização dos transportes públicos, da bicicleta ou através da circulação pedonal se conseguirá resultados eficazes e sustentados ao nível da redução da sinistralidade.

Além da questão da segurança, a utilização em massa do automóvel particular cria graves problemas ao nível da qualidade de vida das populações, associada à poluição atmosférica e sonora, como também a questão da ocupação excessiva do espaço público que poderia ser utilizado para outros fins.

Por último, o modelo atual de mobilidade coloca uma grande pressão ao nível das importações relativamente aos combustíveis e às viaturas. Assim, é necessário uma outra visão que permita a obtenção de um sistema de mobilidade virado para as pessoas, ao nível da segurança, da qualidade de vida e financeiramente sustentável.

PARA QUÊ?

A protecção das/os utilizadoras/es da via pública, sejam automobilistas, ciclistas ou peões, deve ser considerada uma prioridade. Como referido, a redução do tráfego motorizado é claramente um dos aspetos a ter em conta.

Através da redução do tráfego motorizado, a população globalmente irá sentir-se mais segura, pelo que começará naturalmente a apostar noutros meios alternativos de mobilidade mais sustentáveis e até mais saudáveis, como a utilização da bicicleta.

Esta medida vai naturalmente ao encontro do aumento da qualidade de vida e do bem-estar nas nossas cidades.

COMO?

A redução do volume de tráfego motorizado deverá ser alcançada a dois níveis:

a) Global:

Implementando planos de mobilidade e de transportes.

Promovendo modos mais sustentáveis do que o transporte individual motorizado.

Reduzindo a oferta de estacionamento nos centros urbanos.

Reduzindo a capacidade rodoviária disponível para transporte individual motorizado.

b) Local:

Retirando tráfego motorizado de atravessamento, no percurso em causa, através de medidas regulamentares ou construtivas (redução do estacionamento, proibições de viragens, proibição de circulação em determinadas zonas, aumento de percursos pedonais, etc.).

PORQUÊ?

A redução de velocidade de circulação apresenta-se um factor de extrema importância para a redução do perigo rodoviário. Em Portugal, por falta de fiscalização ou pela inexistência de soluções técnicas adequadas, constata-se o desrespeito regular do código de estrada principalmente na questão da velocidade.

Já existem várias pressões no âmbito da União Europeia para a implementação de zonas de limite de velocidade de 30kms/hora. Esta solução já se encontra implementada em muitas cidades, inclusivamente em Portugal.

PARA QUÊ?

A protecção da/os utilizadoras/es da via pública, sejam automobilistas, ciclistas ou peões, deve ser considerada uma prioridade. A redução da velocidade é claramente um dos aspetos a ter em conta.

O aumento da segurança através da redução das velocidades praticadas fará necessariamente com que as/os cidadãs/aos, de uma forma natural, optem gradualmente por outras vias de mobilidade mais sustentáveis e até mais saudáveis, como a utilização da bicicleta.

COMO?

Adopção de medidas de acalmia de tráfego, através de dispositivos físicos de redução das velocidades dos veículos motorizados. Adopção de uma fiscalização mais rigorosa do Código de Estrada e orientada para o cumprimento dos limites de velocidade estabelecidos.

PORQUÊ?

A informação ou sensibilização da população é fundamental para uma maior e melhor partilha do espaço público.

A criação de uma consciência de que existe uma hierarquia de responsabilidades é fundamental. Esta consciência deverá criar a noção de que as/os utilizadoras/es de modos potencialmente mais perigosos deverão ter uma maior responsabilização e que, por outro lado, utilizadores/as mais vulneráveis deverão ser mais protegidas/os.

Salienta-se que muito das/os utilizadoras/es mais vulneráveis, por exemplo ciclistas ou peões, não têm carta de condução ou são menores. Mais uma vez, aqui a maior responsabilidade deverá recair nas/os utilizadoras/es de modos mais perigosas/os.

PARA QUÊ?

A protecção das/os utilizadores da via pública, sejam e automobilistas, ciclistas ou peões, deve ser considerada uma prioridade. A passagem de informação com vista à sensibilização das/os utilizadoras/es da via pública é de facto essencial.

COMO?

A implementação desta medida passa por campanhas ao nível dos media, como formação diretamente nas escolas criando desde cedo nos jovens esta consciência de responsabilização e de respeito.

PORQUÊ?

Atualmente a estratégia de mobilidade em curso e implementada assenta essencialmente na viatura motorizada individual.

Existem naturalmente algumas excepções, todavia os investimentos ao nível das rodovias tem sido muito elevado tendo em conta outras alternativas mais económicas, mais sustentáveis financeira e ecologicamente.

A aposta na ferrovia, como também os outros tipos de transportes públicos, bem como a opção da bicicleta para menores distâncias não tem sido efetivamente analisada.

PARA QUÊ?

Uma estratégia de um sistema de transportes eficiente vai ao encontro de uma economia mais sustentável, amiga do ambiente e proporciona claramente uma melhoria das condições de vida da sua população.

COMO?

Canalizar os recursos necessários numa opção de mobilidade sustentável, através da definição de uma estratégia nacional focada nos transportes públicos, salientado-se a ferróvia, como também ao nível do incentivo da mobilidade suave como a utilização da bicicleta.

PORQUÊ?

O PAN revê-se perfeitamente no documento elaborado pela MUBi (Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta) denominado de “Parecer da MUBi sobre a Proposta da Reforma da Fiscalidade Verde”.

Este parecer levanta uma série de questões relevantes que deverão ser levadas em consideração. Desde o facto de associações não ligadas ao setor automóvel não terem sido consultadas na elaboração do documento base ao nível da Reforma da Fiscalidade Verde, como também tem em conta o cenário atual onde se verifica uma grande dependência do país relativamente à utilização do automóvel.

Adicionalmente, o referido documento apresenta propostas e/ou recomendações ao nível da bicicleta, do automóvel, dos transportes públicos, bem como ao nível da taxação da infraestrutura rodoviária e do planeamento urbanístico.

PARA QUÊ?

Implementar medidas efetivamente verdes e que façam a diferença ao nível da mobilidade sustentável.

COMO?

Apresentar através de medidas legislativas as propostas do documento referido com vista à sua análise e aplicação.

PORQUÊ?

O PAN defende uma mobilidade sustentável onde se enquadra claramente a opção da utilização da bicicleta.

Assim, o partido defende que deverá ser aplicado o “Plano de Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves”.

Este plano dirige-se a entidades públicas e privadas, associações, bem como ao cidadão individual e deve apresentar estratégias inovadoras, propostas e recomendações, tendo como objectivo fundamental a promoção dos modos de mobilidade suave encarados como uma mais-valia económica, social e ambiental, e alternativa real ao automóvel”.

O projecto de Plano fixa como seu horizonte o período 2013-2020, construindo a seguinte Visão:

Valorizar o uso da bicicleta e o “andar a pé” como práticas de deslocação quotidiana dos cidadãos, integradas no sistema de transportes e dando prioridade a critérios de sustentabilidade e eficiência económica, ambiental e social;

Orientar as políticas públicas urbanas para o objetivo da mobilidade sustentável, protegendo o espaço público, a saúde, a qualidade de vida e o bem-estar dos cidadãos.

PARA QUÊ?

A promoção de meios de transporte mais sustentáveis constitui a grande motivação e o principal desafio do Plano e inscreve‐se num novo paradigma de mobilidade que tem em vista combinar o desenvolvimento económico das cidades e vilas e a acessibilidade com a melhoria da qualidade de vida, uma prática de vida saudável, a defesa do ambiente e a redução da dependência energética, nos termos expostos pelo Livro Verde da Comissão Europeia “Por uma Nova Cultura de Mobilidade Urbana”, e nos termos, oficialmente adotados, mais recentemente, em março de 2011, pela Comissão Europeia, no Livro Branco ‐ Roteiro do espaço único europeu dos transportes ‐ Rumo a um sistema de transportes competitivo e económico em recursos”.

COMO?

Apresentar medidas legislativas, bem como através da criação de pressão sobre os decisores políticos, com vista a potenciar a implementação das propostas presentes no documento referido.