PORQUÊ?

Devido ao elevadíssimo contributo da actividade agropecuária na emissão de gases com efeito de estufa para a atmosfera (GEE), considera-se adequada a implementação de tributações que reflictam no preço final do produto o custo do impacto ambiental associado ao seu processo de produção, de transporte e de acondicionamento.
Já é público um conjunto de estudos que indicam que a indústria agropecuária é a principal responsável pela emissão de GEE, nomeadamente a FAO – Food and Agriculture Organization of the United Nation e o WWI – World Watch Intitute. As Nações Unidas, bem como a União Europeia, também alertam para esta realidade através do relatório “Assessing the Environmental Impacts of Consumption and Production”.

PARA QUÊ?

É essencial garantir um sistema de produção e consumo mais sustentável. Desta forma, consegue-se desmotivar o consumo de produtos com elevado impacto ambiental e que têm um impacto destruidor da nossa casa comum, o Planeta.

COMO?

Através de medida legislativa.
Os apoios à agricultura sintética e pecuária intensiva devem cessar, e deverão ser discriminados positivamente os modos de produção biológicos e implementar um sistema de tributação a produtos de comprovado elevado impacto ambiental.

PORQUÊ?

Porque fomentar a consciência ecológica e sensibilizar a população para uma alimentação saudável, com base em alimentos produzidos sem prejudicar o ambiente é fundamental para um futuro mais sustentável, do ponto de vista ambiental, económico e social. Considera-se, numa abordagem mais abrangente, que a saúde dos ecossistemas, animais e plantas é indissociável da saúde do ser humano. O actual sistema de produção, distribuição e consumo de alimentos não satisfaz as necessidades presentes e futuras porque é incapaz de alimentar toda a população e depende demasiado de energia proveniente de combustíveis fósseis, químicos, transportes de longa distância e mão-de-obra barata. A indústria agropecuária é a principal responsável pela emissão de gases com efeito de estufa e promove grandes alterações nos ecossistemas, como a perda de biodiversidade, desflorestação, erosão do solo, contaminação química e escassez de água.
O sistema actual deu origem a dietas deficientes a nível de micronutrientes e fibras, bem como consumos excessivos de alimentos processados, gordura saturadas e açúcar promovendo o excesso de peso e obesidade. Também a questão do desperdício alimentar deve ser analisada. De acordo com a agência Portuguesa do Ambiente “na Europa uma quantidade cada vez maior de alimentos saudáveis e em condições comestíveis – de acordo com algumas estimativas até 50% – é perdida ao longo de todos os elos da cadeia agroalimentar tornando-se desperdícios e segundo os dados alarmantes divulgados pela FAO, existem actualmente 925 milhões de pessoas no mundo em risco de subnutrição”.
O respeito pela qualidade de vida de todas/os as/os intervenientes, partindo das/os agricultoras/es e mão-de-obra agrícola, até ao consumidor final, e uma atitude respeitadora para com os outros seres sencientes/conscientes e os recursos naturais, são os princípios que devemos seguir.

PARA QUÊ?

Para que se desenvolvam padrões alimentares mais justos, saudáveis, ambientalmente sustentáveis e geradores de maior potencial de desenvolvimento.

COMO?

a) Sensibilizando e informando o/a consumidor/a para a importância de uma dieta baseada em produtos frescos de origem vegetal, integral, com alimentos pouco processados, sazonais, de produção local e biológica, isenta de Organismos Geneticamente Modificados (OGM’s);
b) Fomentando a consciência ecológica e sensibilização das crianças em idade escolar para uma alimentação saudável com acções de dinamização de hortas escolares;
c) Instituindo uma obrigação de que todos os produtos consumidos em escolas, universidades, hospitais, e outras instituições públicas sejam de produção biológica;
d) Fomentando a criação de hortas urbanas;
e) Dinamizando a criação de mercados locais de produtos biológicos;
f) Promovendo acções de formação e incentivos às explorações de agricultura biológica;
g) Proibindo totalmente o cultivo de transgénicos (OGM);
h) Combatendo o desperdício alimentar através de acções de sensibilização da população;
i) Legislando no sentido de tornar ilegal os supermercados deitarem para o lixo alimentos ainda aptos para consumo.
j) Cessando os apoios à agricultura sintética e pecuária intensiva;
k) Discriminando positivamente os modos de produção biológicos;
l) Implementando um sistema de tributação a produtos de comprovado elevado impacto ambiental.
Entre outros dados conclui-se que uma dieta sem carne, em termos de emissões de gases, equivale a uma poupança anual equivalente a uma grande viagem de automóvel, de cerca de 7.000 kms. A nível do consumo de água, equivale a uma poupança anual de cerca de 8.000 duches.

PORQUÊ?

A gestão saudável dos recursos deve incorporar mudanças dos nossos hábitos diários, e como tal a diminuição da poluição e do desperdício de recursos terão que ser repensados a nível pessoal. O gasto de recursos em pensos higiénicos, tampões e outros meios de higiene feminina é incomensurável e assim outras soluções devem ser encontradas. Esta medida terá também impacto na saúde pública.

PARA QUÊ?

Minimizar o gasto de recursos naturais, mitigar o impacto ambiental decorrente do uso e promover o bem-estar colectivo. Responsabilizar as/os cidadãs/ãos pela sua higiene e saúde assim como o Estado, através das estruturas de saúde locais e regionais públicas, na partilha de informação e bens duradouros de higiene pessoal.

COMO?

Alocar financiamento da Direcção Geral da Saúde para campanhas de esclarecimento à população sobre os benefícios do uso do copo menstrual e para entrega gratuita destes em centros de saúde e hospitais em consultas de planeamento familiar.

PORQUÊ?

Os OGM são organismos cujo material genético é modificado de uma forma que não ocorre por comportamentos e/ou recombinação natural.
Patenteados por multinacionais da engenharia genética (Monsanto, Syngenta, Bayer, etc.), eles são apresentados como panaceia para males como a fome no mundo, as alterações climáticas, a agricultura química, as doenças ou a subnutrição. Porém, o seu cultivo e consumo acarretam riscos para a agricultura, para o ambiente, para a saúde humana e para a saúde dos animais não humanos.

PARA QUÊ?

Em Janeiro de 2015, a União Europeia (UE) passou para os Estados-membros a decisão de proibir ou não os cultivos de organismos geneticamente modificados, tendo vários estados aproveitado a ocasião para tomar medidas que asseguram uma maior segurança alimentar aos seus cidadãos e um ambiente mais saudável.
Em Itália, há uma proibição geral de cultivo de OGM em solo nacional. Na Alemanha, em França, na Grécia, na Hungria, no Luxemburgo e na Polónia é proibido cultivar milho MON810. O mesmo acontece na Áustria, onde a proibição se estende às variedades GM MON863 e T25. E fora da UE, na Suíça, até Dezembro de 2017, vigora uma moratória que proíbe a importação e o cultivo comercial de plantas e animais geneticamente modificados.
Em Portugal, a Região Autónoma da Madeira declarou-se livre de cultivo de variedades de organismos geneticamente modificados a partir de Janeiro de 2008, um passo seguido pelos Açores em Maio de 2012. O Algarve também se declarou zona livre. E há pelo menos 27 municípios de norte a sul do país que se declararam zonas livres de OGM, embora tal posicionamento tenha uma força meramente política.
Ao proibir o cultivo comercial de OGM, estaremos a dar força legal aos posicionamentos políticos referidos acima, a fomentar a biodiversidade vegetal e animal e a aumentar a segurança alimentar.

COMO?

O primeiro passo será alterar ou revogar a portaria nº 904/2006, uma vez que esta permite que a vontade de um agricultor que queira cultivar OGM se sobreponha aos interesses de todos os outros na mesma região que pretendam declarar a sua região uma zona livre de OGM.
Na legislação a produzir sobre o tema, deve ainda procurar limitar-se o cultivo não comercial de OGM, permitindo-o apenas nos casos em que os riscos inerentes a esse cultivo sejam controláveis e existam áreas de contenção que impeçam a polinização cruzada com variedades tradicionais da mesma espécie.

PORQUÊ?

Porque não deve existir discriminação de benefícios relativos a tratamentos médicos e animais humanos e animais não humanos.

PARA QUÊ?

Para fomentar a actividade e o tratamento dos animais a preços mais acessiveis e solidários e desta forma impedir o abandono de animais e que estes se mantenham doentes por incapacidade económica dos seus tutores.

COMO?

Alteração da Lista I anexa ao CIVA, passando este tipo de prestação de serviços a constar da referida lista e, portanto, usufruindo de uma taxa de IVA reduzida (actualmente de 6%).

PORQUÊ?

Nas últimas décadas constata-se um aumento significativo de perturbações do foro psicológico e um acréscimo da taxa de suicídios. É importante perceber as causas, analisá-las e encontrar soluções. É também essencial combater os estigmas em relação à doença mental.

PARA QUÊ?

Em matéria de saúde mental, interessa pensar no bem-estar das/os cidadãs/os e respectivas/os familiares. É também importante estabelecer modelos de atuação não-estigmatizantes e que, simultaneamente contribuam para uma reformulação dos cuidados de saúde associados a estas doenças, mantendo, claro, as boas práticas já em funcionamento.

COMO?

Dotando os cuidados de saúde primários de técnicos especializados em saúde mental,em número adequado (psicólogos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, terapeutas familiares…), afim de ser feita uma intervenção precoce nos problemas deste foro , nas várias faixas etária.
Estas problemáticas têm a sua origem também no actual modelo socioeconómico baseado na produção e num consumo que nunca nos preenche, no sedentarismo, no stress e nos vários tipos poluição a que somos sujeitas/os e ainda uma prática alimentar baseada em produtos processados, de origem animal e produzidos com químicos. Há que alterar este paradigma, apostando também na investigação, na formação de profissionais e em acções de educação e sensibilização da população.

PORQUÊ?

Vivemos numa sociedade com grandes dificuldades em aceitar o envelhecimento e a morte. Como consequência, há um enorme desrespeito e discriminação em relação à população idosa, seja no que toca a cuidados de saúde, seja no que toca a questões de apoio familiar e segurança social, tanto em maios urbanos como rurais.

PARA QUÊ?

Para impedir a exclusão social, abandono, solidão, e para lutar por uma sociedade mais justa, fraterna e para todas as idades.

COMO?

a) Especialização e criação de emprego na área da geriatria;
b) Promover o debate sobre a velhice e a morte e as suas repercussões do ponto vista individual e social;
c) Desenvolver o diálogo intergeracional;
d) Reformular os modelos de segurança social e cuidados/unidades de saúde.

PORQUÊ?

Porque é justo que parte da tributação do resultado das movimentações financeiras no desporto de alta competição seja utilizada para promover uma sociedade mais justa e igualitária, nomeadamente no apoio a actividades desportivas das pessoas portadoras de deficiência física ou mental.

PARA QUÊ?

Para promover uma sociedade mais justa e igualitária, nomeadamente no apoio à actividade desportiva das pessoas portadoras de deficiência física ou mental.

COMO?

Por via legislativa, definindo valores, criando critérios e mecanismos de atribuição das verbas.

PORQUÊ?

Diariamente, milhões de pessoas por todo o mundo são privadas do direito de viverem livres da violência física e psicológica. Esta violência é um crime contra a Humanidade, transversal a toda a sociedade e tem uma natureza estrutural, económica, social e cultural.

PARA QUÊ?

Para que todas as pessoas, independentemente do género, ascendência, sexo, língua, origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instruçcão, situação económica, condição física, social, orientação sexual ou identidade de género tenham o direito de viver dignamente, sem sofrer qualquer violência.
Para que Portugal se afirme na Europa como um território seguro para todas as pessoas.
Para que deixe de existir o atual afastamento entre a legislação existente, o seu entendimento pelas pessoas que a aplicam e a realidade das vítimas.
Para proteger especialmente mulheres, idosos/as e menores.

COMO?

Reformulando as medidas de protecção;
Alterando a legislação de forma a que pessoas que sejam testemunhas de qualquer tipo de violência sejam consideradas também vítimas de violência, dadas as inevitáveis marcas psicológicas e a possível necessidade de as proteger da/o agressora/o;
Transpondo para a legislação portuguesa as determinações das Convenções internacionais anti-violência;
Investindo em campanhas de sensibilização e educação da população e na formação das entidades envolvidas nos processos;
Articulando as políticas públicas com uma intervenção de proximidade;
Criando medidas e programas que garantam que a vítima, ou alegada vítima, é tratada com respeito, apoiada, protegida e informada em relação aos seus direitos, que as/os agressoras/os são julgadas/os de forma justa e que os procedimentos policiais e judiciais sejam objecto de monitorização avaliação.

PORQUÊ?

A saúde é um elemento fundamental para o bem-estar de todas/os, assumindo um papel cada vez mais preponderante na sua vertente holística. De facto, já não é mais possível olhar para a saúde humana sem atentar num contexto completo que inclua corpo, mente e espírito.

PARA QUÊ?

Qualquer cidadã/ão deve ter direito a recorrer às medicinas naturais ou terapêuticas não convencionais, já reconhecidas plenamente pelo Estado português, bem como o importante contributo que estas têm na promoção da saúde pública.

COMO?

a) Introdução das Terapeuticas Não Convencionais – TNCs, (medicinas naturais) no Serviço Nacional de Saúde;
b) Eliminação do IVA para as/os profissionais de terapêuticas não convencionais;
c) Criação de incentivos no sentido das autarquias incluirem entre os seus serviços consultas, tratamentos e práticas de terapêuticas não convencionais.

PORQUÊ?

A visão institucionalizada que existe do relacionamento entre todos os seres e ecossistemas, é uma visão que ignora a interligação entre tudo e todos, é uma visão controlada pelo imediatismo inconsciente que se expressa na destruição acelerada da comunidade planetária da Vida. Os resultados são visíveis e, no mínimo, muito pouco tranquilizadores.

PARA QUÊ?

Se olharmos a interdependência de tudo e todos que tudo une, os processos de degradação do equilíbrio fundamental da Vida conduzem ao sofrimento e eventual destruição de tudo e de todos, humanos-animais-natureza. Assim, pelo mais elementar bom-senso, temos de fazer acontecer a implementação de um novo paradigma que transmute, trave e inverta as visões actuais com o seu carácter destrutivo.

COMO?

Dada a gravidade do problema em causa, é urgente a sua implementação, através da prática de modelos alargados de ética fraterna, que nos incluam a nós próprios, as nossas sociedades, culturas e eco-sistemas. É que os processos desta Comunidade da Vida são interdependentes e actualizam-se (evoluem) com a transformação da consciência.
Por isso defendemos:
a) A existência de programas de 1º Ciclo onde sejam facilitadas práticas de Mindfulness . Criação de curso de formação adequado.
b) Estender a Mindfulness – incluindo as valências de Atenção Plena, Ética pessoal e colectiva – aos restantes ciclos, incluindo o superior. Criação de curso de formação adequado.
c) A aplicação da Mindfulness enquanto forma de psicoterapia (veja-se exemplo do Reino Unido). Criação de curso superior adequado.
d) Divulgação e promoção da Mindfulness nas suas várias abordagens.
* O tipo de prática meditativa designado como Mindfulness ou Atenção Plena (lato sensu) tem por objectivo o percepcionar o mundo à nossa volta e suas inter-relações tal como se apresentam na realidade, desprovidas/os de contaminantes provenientes da nossa ignorância ou preconceito.

PORQUÊ?

Os dados sobre saúde da população portuguesa são preocupantes. É urgente a aposta na prevenção e nos cuidados de saúde primários. Estas medidas passam também por uma mudança nos paradigmas ligados à alimentação, mudança que terá necessariamente que passar pelas escolas.

PARA QUÊ?

Modificar os comportamentos e decisões de consumo é questão-chave para assegurar uma alimentação saudável, ambientalmente sustentável e geradora de maior potencial de desenvolvimento.
Uma dieta saudável ajuda é essencial para o crescimento e desenvolvimento físico e psicológico das crianças e jovens.
As escolhas alimentares das/os consumidoras/es serão um dos fatores mais decisivos para a mudança climática e têm impactos sobre o consumo de água e de energia e sobre o uso do solo. São muito diferentes as necessidades de energia, água e terra para a produção, transporte, consumo e armazenamento de diferentes tipos de alimentos, bem como os resíduos produzidos.

COMO?

Garantir que nas cantinas e refeitórios públicos e privados as opções de bebidas e alimentos disponíveis são saudáveis e ajudam crianças e jovens a praticar uma alimentação de acordo com as recomendações dietéticas para frutas, legumes, grãos integrais e sem gordura.
Garantir nas cantinas e refeitórios públicos e privados a oferta, em todas as refeições, de uma opção isenta de produtos de origem animal.

PORQUÊ?

Porque o crescimento das doenças crónicas afecta já mais de um terço da população europeia e, a nível global estima-se que 60% das mortes prematuras sejam provocadas por estas doenças. A alimentação inadequada foi apresentada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um dos quatro principais fatores de risco para as doenças crónicas – WHO 2008-2013 – Action Plan for the Global Strategy for the Prevention and Control of Non Communicable Diseases (WHO, 2008).De acordo com Programa Nacional de Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) um consumo alimentar adequado e a consequente melhoria do estado nutricional das/os cidadã/ãos tem um impacto direto na prevenção e controlo das doenças mais prevalentes a nível nacional (cardiovasculares, oncológicas, diabetes, obesidade…). Mais de 50% das/os adultas/os Portuguesas/es sofre de excesso de peso (cerca de 1 milhão de adultas/os obesas/os e 3,5 milhões de pré-obesas/os). Relativamente à Obesidade Infantil, de acordo com a Comissão Europeia, Portugal está entre os países da europa com maior número de crianças afetadas por esta epidemia (33,3% das crianças entre os 2 e os 12 anos têm excesso de peso, das quais 16,8% são obesas).

PARA QUÊ?

Para reduzir o impacto do marketing dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas prejudiciais à saúde, em especial junto das crianças, para garantir que estas têm a oportunidade de crescer num ambiente que incentiva uma escolha alimentar saudável e que promove a manutenção de um peso adequado. Em tempos de crise as estratégias de prevenção relacionadas com a alimentação são uma forma eficaz e pouco dispendiosa de evitar as doenças e diminuir os encargos públicos com a saúde.

COMO?

Através da proibição/ restrição do uso de marketing em determinados produtos alimentares, tendo por base as recomendações da OMS no documento “A Framework for implementing the set of recommendations on the marketing of foods and non-alcoholic beverages to children”.

PORQUÊ?

Desde 1948 que a Saúde ficou definida na Constituição da Organização Mundial de Saúde (OMS) como “um completo bem-estar físico, social e mental e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”. Porém, a Saúde continua a ser vista como a ausência de doença ou enfermidade, sem uma visão holística.
Trabalhamos mais horas, durante mais anos, para termos mais, para supostamente vivermos mais e melhor; Outras/os não conseguem trabalho nem que seja a tempo parcial, pelo que estão impossibilitados de obter um rendimento pessoal.
Estamos perante uma sociedade na qual o desemprego atinge números muito elevados e onde paralelamente as pessoas que trabalham são obrigadas a trabalhar inúmeras horas por dia, muitas para além das oito horas diariamente obrigatórias.
Desta forma, uns/umas e outras/os são, assim, impedidas/os de conseguir ter vidas satisfatórias junto das famílias ou nas comunidades, por falta de tempo ou/e por falta de meios.
Para quem trabalha o tempo para o lazer, quando existe, é escasso, e o dia é passado em contexto de trabalho, longe daqueles que mais amamos e, muitas vezes, num ambiente de stress, pouco saudável.

PARA QUÊ?

A redução do tempo de trabalho permite mudar o perfil das nossas vidas e redesenha os nossos hábitos, contribuindo para uma alteração de ritmos e para a devolução de uma maior qualidade de vida.
Com esta medida pretende-se criar uma maior disponibilidade das pessoas para a sua esfera pessoal, com tempos dedicados à família. Pretende-se também fomentar a oferta de horários de trabalho, não concentrando tanto numa única pessoa, alargando a contratação para mais pessoas.

COMO?

Discutir com os diferentes parceiros sociais, em sede de concertação social, os benefícios e amplitude de uma medida como esta, implementando em sede de Assembleia da República uma lei de institua as 30 horas semanais.
A redução do número de horas de trabalho terá ainda de ser efetuada em paralelo com a criação de mais postos de trabalho, permitindo um reequilíbrio na distribuição de recursos e bens, adaptando a economia às necessidades da sociedade e do ambiente, ou seja, no processo inverso ao do último século.

PORQUÊ?

Portugal, tal como outros Estados-Membros atingidos pela crise económica e financeira, tem assistido ao aumento do número de pessoas sem habitação e à alteração dos perfis sociofamiliares das pessoas que recorrem à habitação social e das pessoas que ficam perdem a sua habitação. É preciso reverter esta situação.

PARA QUÊ?

Pretendemos alcançar uma sociedade inclusiva na qual autoridades centrais, regionais locais lutem por uma efectiva integração da população, prevenindo e combatendo de forma eficaz os processos de marginalização social.

COMO?

a) Definir legalmente a condição de “pessoa em situação de sem-habitação”.
b) Alterar a visão paternalista e definir políticas inclusivas que tenham em conta as vontades e necessidades da população sem-habitação, para que lhe sejam devolvidas formas de participar nas decisões que afectam as suas vidas.
c) Aposta na criação de habitações a preços acessíveis, em substituição dos abrigos e do alojamento de transição;
d) Definição de medidas preventivas e criação de modelos de proximidade, sinalização e acompanhamento de casos de risco.
e) Criação de postos de atendimento/aconselhamento a pessoas e famílias em situação de sem-habitação;
f) Disponibilização, de forma clara e acessível, dos dados referentes à população em situação de sem-habitação.

PORQUÊ?

Actualmente a Eutanásia é proibida por lei, sendo também proibida pelo código deontológico dos médicos. O PAN pretende trazer esta situação à discussão, de modo a que se venha a definir se um/a cidadão/ã lúcido/a deve ou não, por razões se saúde, poder decidir terminar a sua vida.

PARA QUÊ?

Seguindo os objectivos do PAN, esta medida contribuirá para uma sociedade portuguesa mais consciente, ética e fraterna, que discute abertamente os problemas contemporâneos.

COMO?

Criando fóruns de discussão e abrindo o debate sobre a legalização da Eutanásia em Portugal.

PORQUÊ?

Em Portugal, uma em cada três crianças tem problemas com excesso de peso. Segundo o estudo 2013-2014 da APCOI que contou com 18.374 crianças (uma das maiores amostras neste tipo de investigação): 33,3% das crianças entre os 2 e os 12 anos têm excesso de peso, das quais 16,8% são obesas. De acordo com a Comissão Europeia, Portugal está entre os países da europa com maior número de crianças afectadas por esta epidemia.
Dados do Sistema Europeu de Vigilância Nutricional Infantil (COSI:2008) elaborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) indicam que: mais de 90% das crianças portuguesas consome fast-food, doces e bebe refrigerantes, pelo menos quatro vezes por semana. Menos de 1% das crianças bebe água todos os dias e só 2% ingere fruta fresca diariamente. Quase 60% das crianças vão para a escola de carro e apenas 40% participam em atividades extra-curriculares que envolvem atividade física.
Dada a falta de informação geral na questão da alimentação e da composição nutricional dos alimentos que consumimos, o PAN considera fundamental inverter esta situação através da sensibilização da população no que respeita à Alimentação e Nutrição, para que as escolhas sejam realizadas de uma forma consciente.

PARA QUÊ?

Criação de hábitos saudáveis ao nível alimentar.
Melhorar as escolhas alimentares na população com vista a aumentar a saúde e respetivamente a qualidade de vida. Um dos focos principais desta ação passa pela alfabetização das crianças, para que adquiram os conceitos básicos desde pequenas.

COMO?

– Elaboração de um projecto de educação das crianças portuguesas no que respeita à alimentação, com o objectivo de diminuir a obesidade infantil e promover a saúde, com a inserção de aulas de Agricultura, Culinária e Nutrição nas escolas;
– A inserção de aulas de nutrição obrigatórias em cursos da área da saúde, nomeadamente Medicina, pois cerca de 75% dos nossos médicos não sabem aconselhar os seus pacientes no que respeita à alimentação;
– Promoção de workshops e conferências informativas e de esclarecimento relativo à alimentação;
– Elaboração de um Guia Alimentar para a População Portuguesa, que auxilie na alteração gradual de hábitos para uma vertente mais saudável. Este guia poderá converter ou adaptar receitas tradicionais em formatos mais saudáveis, apresentar dicas de confecção dos alimentos, explicação simples para uma fácil análise de rótulos, cuidados a ter associados com a publicidade existente no mercado, explicação do significado de alimentos naturais, processados e ultraprocessados.

PORQUÊ?

Actualmente, todos as/os pediatras e médicas/os defendem que a alimentação no primeiro ano de vida deve ser isenta de sal e açúcar, pelo bem da saúde futura desses bebés. Idealmente estes temperos deveriam ser evitados até a idade de 3 anos, pelo menos.

PARA QUÊ?

Para que a alimentação destinada a bebés esteja de acordo com as recomendações dos pediatras e da Organização Mundial de Saúde e, portanto, todas as papas, boiões de fruta, iogurtes, cremes, boiões de comida pré-cozinhada, bolachas e afins não devem conter açúcar e sal.

COMO?

Com a alteração da legislação sobre a alimentação para bebés, proibindo a inserção de sal e açúcar em toda a alimentação comercializada para bebés (pelo menos até 1 ano).

PORQUÊ?

O surgimento de novos estudos, nomeadamente referindo que se deve reduzir ou eliminar o consumo de lacticínios sugere que seja efectuada uma revisão à actual roda dos alimentos.
Adicionalmente, as Nações Unidas bem como a União Europeia, através do relatório “Assessing the Environmental Impacts of Consumption and Production” enfatizam a necessidade de se priorizar uma mudança generalizada para uma dieta livre de produtos de origem animal. Neste sentido, propõe-se que seja criada uma roda dos alimentos sem produtos de origem animal, permitindo que esta opção seja feita da forma o mais informada possível. A elaboração desta roda permite a mais pessoas decidirem optar por este regime alimentar (seja regular ou esporadicamente) sentindo-se apoiadas e tendo informação suficiente para seguir com a sua escolha de uma forma saudável. É a posição da American Dietetic Association que dietas vegetarianas convenientemente planeadas, incluindo dietas totalmente vegetarianas, são saudáveis, nutricionalmente adequadas, e podem prover benefícios para a saúde na prevenção e tratamento de certas doenças.

PARA QUÊ?

Incentivar uma alimentação mais saudável e mais ecológica. Desta forma, apostando na prevenção, podemos reduzir significativamente a incidência de doenças crónicas e consequentemente reduzir os custos do Sistema Nacional de Saúde. Para além dos ganhos na saúde, a melhoria dos hábitos alimentares irá proporcionar uma diminuição do impacto ambiental.

COMO?

Desenvolvimento de uma Roda dos Alimentos sem produtos de origem animal com a sua consequente inclusão nos programas alimentares das escolas, centros de saúde e em todos os projectos de sensibilização que digam respeito a uma alimentação saudável.

PORQUÊ?

Os medicamentos de ervanária precisam de uma descriminação positiva, uma vez que muitos produtos são de origem natural e biológica, contribuindo grandemente para melhorar a qualidade de vida das pessoas sem necessidade de recorrerem a produtos com origem na indústria farmacêutica. Os valores de taxação são idênticos aos praticados para indústria farmacêutica, e nesse sentido deverá ser possível distinguir os produtos em função da sua origem: biológica ou química.

PARA QUÊ?

Pretende-se que produtos de origem natural e com comprovados efeitos benéficos para a saúde das populações possam ser mais acessíveis, contribuindo desse modo para alargar as alternativas de escolha para a solução de problemas de saúde. Nem sempre é necessário recorrer sempre aos medicamentos e produtos de origem natural comercializados em ervanárias deverão ter um enquadramento fiscal diferenciador.

COMO?

Todos os produtos vendidos em ervanárias, cujos efeitos são medicamente comprovados, e que não contenham qualquer manipulação orgânica na sua composição – para além das características naturais do produto – deverão ter um CAE específico e beneficiar fiscalmente tanto a pessoa que prefere o seu uso e compra, como das ervanárias que as vendem.

PORQUÊ?

O actual quadro de dependência de fármacos a nível nacional é avassalador por tal devemos procurar soluções viáveis naturais e orgânicas para tratar determinadas doenças.

PARA QUÊ?

Para melhorar a vida dos cidadãos, diminuir a dependência de farmacêuticas e mudar o modus operandi de como a alimentação e nutrição é vista no combate a doenças.

COMO?

Criação de um programa piloto de prescrição de produtos orgânicos e vegetais em vez de fármacos num hospital público.

PORQUÊ?

As sociedades que recorrem a uma utilização mais intensiva dos combustíveis fósseis devem começar a implementar medidas que façam reflectir todos os custos ambientais associados a este tipo de utilização.

PARA QUÊ?

Com a implementação de uma taxa sobre o carbono/metano emitido, pretende-se que seja reflectido nos preços associados a este tipo de produtos os impactos ambientais inerentes a esta utilização. Ao contribuir para o aumento do custo destes produtos, promove-se uma continuada diminuição do seu uso.

COMO?

Definir níveis de tributação sobre produtos que, na sua produção, directa ou indirectamente, emitam gases de efeito de estufa (GEE).