PORQUÊ?

A actividade descontrolada do ser humano e a exploração desmedida da natureza e dos recursos conduziu-nos a uma crise ecológica a qual, por uma questão de sobrevivência (nossa e do Planeta), implica uma mudança radical no nosso comportamento.
É urgente mudar o paradigma actual. A humanidade deve entender que a natureza tem um significado muito maior do que aquele que serve para esta atingir os seus fins ou necessidades de uso. Na verdade, urge encontrar um modelo socioeconómico que seja compatível com o respeito pelo meio-ambiente. O facto é que a degradação da natureza está estritamente relacionada com o nosso modo de vida, ou pelo menos com o modo de vida dos designados países desenvolvidos. Se continuarmos a agir na convicção de que somos proprietários da “mãe Terra” e que esta se encontra ao nosso serviço, então caminharemos para o abismo. Senão veja-se: a crescente poluição afecta diariamente a população mundial, a exposição aos poluentes atmosféricos tem impactos negativos na saúde das pessoas, dos animais, e nos restantes componentes do Planeta (água, solo, etc). Estes poluentes atmosféricos são causados essencialmente pela indústria, pelos meios de transporte, pelo uso de produtos fitofarmacêuticos, pelas explorações pecuárias, etc. E este, é um problema que não pode ser resolvido pela via tecnológica.
Por exemplo, no que diz respeito ao clima, este é um sistema complexo e determinante para a continuidade da presença de animais no Planeta, existindo hoje um consenso científico consistente de que se tem vindo a verificar o aquecimento global do Planeta em consequência, precisamente, das mudanças climáticas que têm ocorrido decorrente da acção humana. O aumento de catástrofes naturais alerta a humanidade de que é urgente mudar o estilo de vida, de produção e de consumo, por forma a mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Estas têm implicações ambientais, sociais, económicas, distributivas e políticas.
A par disso, o recursos naturais estão a ser delapidados a um ritmo alucinante, a perda de florestas e bosques implica a perda de biodiversidade, a qual tem também um papel fundamental no ecossistema. Verifica-se também o crescimento desmedido das urbes, principalmente junto das zonas costeiras, criando polos de poluição muito fortes. Entre muitos outros factores de destruição do Planeta.
Acreditamos que a mudança do paradigma começa precisamente na forma como entendemos a “Mãe Terra”. É urgente abandonarmos as ideias de que somos os proprietários do Planeta e que este apenas tem o propósito de nos servir e, ao invés, devemos perceber que somos apenas mais um elemento do Ecossistema. Nessa medida, devemos fazer por não o perturbar e agir em respeito e consideração por todas as formas de vida. É preciso encontrar um equilíbrio entre o que é benéfico para a humanidade, para as outras espécies e formas de vida e, em última análise, para o Planeta, e o que é necessário à subsistência de todas/os. A perspectiva histórica mostra que o estranhamento em reconhecer como “sujeitos” quem antes era “coisa” radica na falta de consideração, empatia com essas “coisas”. Os modelos produtivistas e consumistas em que há muito estamos envolvidos promovem o afastamento e a desconexão do valor intrínseco dos seres e dos recursos, de tudo o que nos rodeia e interliga.
Segundo Christopher Stone, só passamos a considerar o valor dessas “coisas” a partir do momento em que lhes concedemos direitos; a partir do exacto momento em que as consideramos “sujeitos”. Este paradoxo tem a força necessária para consciencializar a população e implicar uma mudança na sociedade.
O Equador foi o primeiro País a dignificar constitucionalmente a Natureza, expressamente referindo-a, no seu artigo 10.º, como titular de direitos, vindo depois a desenvolver nos seus artigos 71.º, a 74.º, em que é que se materializam esses direitos.
O reconhecimento de direitos da Natureza é a forma última de honrar a sua existência per si. É a afirmação de que o Ecossistema – incluindo as árvores, oceanos, animais, etc., – tal como os humanos têm direitos e, necessariamente, é o reconhecimento de que todos os elementos estão interligados e têm um valor intrínseco.

PARA QUÊ?

Para que sejamos mais justos na nossa forma de estar no Planeta.

COMO?

Através da alteração do artigo 66.º da Constituição da República Portuguesa, onde o ambiente se configura apenas como um direito que os seres humanos possuem. Urge, portanto, alterar esta visão utilitarista e adoptar uma perspectiva que dignifique a Natureza e todo o seu esplendor, reconhecendo que todas as suas formas de vida têm o direito a existir, persistir e a regenerar os seus ciclos naturais, direitos esses que lhe são intrínsecos e inalienáveis.
Da nossa parte, ao invés de termos o dever de assegurar o nosso próprio direito ao ambiente, devemos sim por razões éticas e morais assumir a responsabilidade de reforçar supra citados direitos, em nome da própria Natureza. Todos os tipos de vida estão interligados e só pensando neles como um todo, poderão ser tomadas decisões conscientes e justas. A vantagem principal de conceder à Natureza personalidade jurídica seria a de propiciar uma nova ética de responsabilidade para com nosso Planeta e com seus habitantes.

PORQUÊ?

Do ponto de vista do planeta, os solos são uma fina pelicula que cobre parte da superfície terrestre, contendo um quarto da biodiversidade e onde habitam a maior parte dos seres vivos, sendo necessários milhares de anos para formar alguns centímetros de solo que, sem os cuidados necessários, se podem perder em poucos anos. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) estima que 33% dos solos do planeta estão degradados por razões físicas, químicas ou biológicas.
Nos solos há diversos mecanismos ecológicos, ciclos de matérias e energia que os colocam não apenas como recurso para a produção de alimentos mas também como reserva de biodiversidade, regulador do ciclo da água e até como retenção de carbono contribuindo desta forma para reduzir os efeitos das alterações climáticas.
No futuro a gestão dos solos deverá atender a formas sustentáveis de gerir a produção de alimentos, como a agricultura biológica ou a permacultura, pois ver o solo como uma reserva de potencial para a produção de alimentos a par com outras funções ambientais como a depuração da água é um desígnio deste século.

PARA QUÊ?

Para assegurar a segurança alimentar do nosso país numa óptica de solidariedade inter-geracional mas também de respeito e protecção da natureza e de todos os seus componentes.

COMO?

a) Conseguir uma forte consciencialização da sociedade civil e dos responsáveis pela tomada de decisões politicas sobre a importância do solo para a vida humana;
b) Educar as populações sobre o papel crucial que desempenha o solo na segurança alimentar, na adaptação e mitigação das alterações climáticas, nos serviços dos ecossistemas essenciais, na mitigação da pobreza e desenvolvimento sustentável;
c) Apoiar políticas e acções eficazes para a gestão sustentável e a protecção dos recursos do solo;
d) Promover investimentos em actividades de gestão sustentável para desenvolver e manter solos saudáveis para as diferentes actividades e populações;
e) Fortalecer iniciativas relacionadas com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda Post-2015;
f) Promover uma melhoria rápida da capacidade de recolha de informação sobre o solo e a sua monitorização em todos os níveis (mundial, continental e nacional);
g) Reforço de medidas de ordenamento de território que contribuam para a protecção dos solos, integradas em diversas áreas de actuação socioeconómicas e ambientais;
h) Medidas de incentivo à divulgação, sensibilização e formação sobre os solos, nomeadamente a abordagem interdisciplinar do tema “solos” em todos os graus do ensino formal;
i) Medidas de incentivo à investigação e disseminação de práticas agrícolas que protejam os solos (criação de selo informativo para o/a consumidor/a).

PORQUÊ?

O ensino dos solos no sistema de ensino formal em Portugal está totalmente desfasado da importância que este tema possui, não é visto de uma forma interdisciplinar e não tem vindo a ser actualizado face ao que já existe há décadas. De forma complementar existem poucas acções concretas e estruturas dedicadas à transmissão de conhecimentos sobre este tema para a população em geral, e em particular para a formação de jovens.

PARA QUÊ?

Esta medida permitirá que o conhecimento sobre a importância dos solos para o ser humano e para todos os outros seres vivos, possa ter uma transposição prática em acções, projectos e iniciativas de diversa natureza que contribuam para a conservação dos solos.

COMO?

Incluir nos planos curriculares e de forma integrada e interdisciplinar o tema solos em todas as suas vertentes (física, química, biológica, energética, …) enriquecendo assim a formação da população desde as fases iniciais até à formação universitária.
Desenvolver um plano de educação ambiental para a população centrado no tema “importância dos solos para a vida na Terra”, capaz de chegar à grande maioria da população e em especial nos contextos em que a população tem um maior contacto com os solos.

PORQUÊ?

Portugal tem colocado de lado as linhas de investigação relacionadas com o conhecimento dos solos nacionais, a sua utilização agrícola e produção de alimentos, assim como o seu papel na conservação dos ecossistemas.
O solo é uma riqueza estratégica que cada país deve ter em consideração, cuidando da sua conservação para as gerações vindouras.

PARA QUÊ?

Estudos efectuados revelam que cerca de 36% do País apresenta risco de desertificação, encontrando-se já 28% desta área bastante afectada por este fenómeno. Os solos estão cada vez mais a empobrecer, a degradar-se, e a utilização de fertilizantes aumenta anualmente. Obrigatoriamente, a Segurança e a Soberania Alimentar de Portugal passam pela preservação e pela recuperação dos solos. Existe conhecimento, tecnologia e práticas de agricultura biológica e permaculturais, para garantir esta regeneração.

COMO?

a) Reforço e criação de novas linhas de investigação em conservação de solos e práticas agrícolas associadas;
b) Criação de estruturas de apoio aos agricultores e de meios de disseminação de informação sobre conservação e regeneração de solos;
c) Criação de uma certificação para bens produzidos em regimes agrícolas respeitadores da conservação e regeneração dos solos, recorrendo à identificação de diversos produtos (alimentos, vestuário, etc). Essa certificação poderá ser materializada através de um selo informativo que permita ao consumidor associar um produto agrícola aos correspondentes danos nos solo (e no ambiente em geral) que aquele provoca.

PORQUÊ?

Porque fomentar a consciência ecológica e sensibilizar a população para uma alimentação saudável, com base em alimentos produzidos sem prejudicar o ambiente é fundamental para um futuro mais sustentável, do ponto de vista ambiental, económico e social. Considera-se, numa abordagem mais abrangente, que a saúde dos ecossistemas, animais e plantas é indissociável da saúde do ser humano. O actual sistema de produção, distribuição e consumo de alimentos não satisfaz as necessidades presentes e futuras porque é incapaz de alimentar toda a população e depende demasiado de energia proveniente de combustíveis fósseis, químicos, transportes de longa distância e mão-de-obra barata. A indústria agropecuária é a principal responsável pela emissão de gases com efeito de estufa e promove grandes alterações nos ecossistemas, como a perda de biodiversidade, desflorestação, erosão do solo, contaminação química e escassez de água.
O sistema actual deu origem a dietas deficientes a nível de micronutrientes e fibras, bem como consumos excessivos de alimentos processados, gordura saturadas e açúcar promovendo o excesso de peso e obesidade. Também a questão do desperdício alimentar deve ser analisada. De acordo com a agência Portuguesa do Ambiente “na Europa uma quantidade cada vez maior de alimentos saudáveis e em condições comestíveis – de acordo com algumas estimativas até 50% – é perdida ao longo de todos os elos da cadeia agroalimentar tornando-se desperdícios e segundo os dados alarmantes divulgados pela FAO, existem actualmente 925 milhões de pessoas no mundo em risco de subnutrição”.
O respeito pela qualidade de vida de todas/os as/os intervenientes, partindo das/os agricultoras/es e mão-de-obra agrícola, até ao consumidor final, e uma atitude respeitadora para com os outros seres sencientes/conscientes e os recursos naturais, são os princípios que devemos seguir.

PARA QUÊ?

Para que se desenvolvam padrões alimentares mais justos, saudáveis, ambientalmente sustentáveis e geradores de maior potencial de desenvolvimento.

COMO?

a) Sensibilizando e informando o/a consumidor/a para a importância de uma dieta baseada em produtos frescos de origem vegetal, integral, com alimentos pouco processados, sazonais, de produção local e biológica, isenta de Organismos Geneticamente Modificados (OGM’s);
b) Fomentando a consciência ecológica e sensibilização das crianças em idade escolar para uma alimentação saudável com acções de dinamização de hortas escolares;
c) Instituindo uma obrigação de que todos os produtos consumidos em escolas, universidades, hospitais, e outras instituições públicas sejam de produção biológica;
d) Fomentando a criação de hortas urbanas;
e) Dinamizando a criação de mercados locais de produtos biológicos;
f) Promovendo acções de formação e incentivos às explorações de agricultura biológica;
g) Proibindo totalmente o cultivo de transgénicos (OGM);
h) Combatendo o desperdício alimentar através de acções de sensibilização da população;
i) Legislando no sentido de tornar ilegal os supermercados deitarem para o lixo alimentos ainda aptos para consumo.
j) Cessando os apoios à agricultura sintética e pecuária intensiva;
k) Discriminando positivamente os modos de produção biológicos;
l) Implementando um sistema de tributação a produtos de comprovado elevado impacto ambiental.
Entre outros dados conclui-se que uma dieta sem carne, em termos de emissões de gases, equivale a uma poupança anual equivalente a uma grande viagem de automóvel, de cerca de 7.000 kms. A nível do consumo de água, equivale a uma poupança anual de cerca de 8.000 duches.

PORQUÊ?

Todos os anos o Estado gasta quantias avultadas no combate aos incêndios florestais, especialmente em meios aéreos, preocupando-se com esta temática apenas nos meses de Maio a Outubro, ficando as florestas o restante ano praticamente ao abandono. Para além disso, do orçamento que a Protecção Civil dispõe para fazer face a este tipo de situações, 80% do valor disponível é alocado à situação de crise e apenas 20% é investido na prevenção. Urge, portanto, alterar as prioridades.

PARA QUÊ?

Redução do número de ignições – Portugal detém o recorde, como o país da União Europeia que mais ignições por ano – e tornar a floresta portuguesa ainda mais rentável.

COMO?

a) Uma maior aposta na criação de equipas de sapadores florestais em associações florestais, permitindo essa criação também em associações humanitárias de bombeiros, que garantiriam a limpeza das florestas durante todo o ano;
b) Melhor gestão dos recursos disponíveis, sempre tendo em conta a prevenção;
c) Inovação e renovação tecnológica dos meios e recursos ao serviço das equipas de prevenção;
d) Alargamento da profissionalização das Corporações de Bombeiros.

PORQUÊ?

Os OGM são organismos cujo material genético é modificado de uma forma que não ocorre por comportamentos e/ou recombinação natural.
Patenteados por multinacionais da engenharia genética (Monsanto, Syngenta, Bayer, etc.), eles são apresentados como panaceia para males como a fome no mundo, as alterações climáticas, a agricultura química, as doenças ou a subnutrição. Porém, o seu cultivo e consumo acarretam riscos para a agricultura, para o ambiente, para a saúde humana e para a saúde dos animais não humanos.

PARA QUÊ?

Em Janeiro de 2015, a União Europeia (UE) passou para os Estados-membros a decisão de proibir ou não os cultivos de organismos geneticamente modificados, tendo vários estados aproveitado a ocasião para tomar medidas que asseguram uma maior segurança alimentar aos seus cidadãos e um ambiente mais saudável.
Em Itália, há uma proibição geral de cultivo de OGM em solo nacional. Na Alemanha, em França, na Grécia, na Hungria, no Luxemburgo e na Polónia é proibido cultivar milho MON810. O mesmo acontece na Áustria, onde a proibição se estende às variedades GM MON863 e T25. E fora da UE, na Suíça, até Dezembro de 2017, vigora uma moratória que proíbe a importação e o cultivo comercial de plantas e animais geneticamente modificados.
Em Portugal, a Região Autónoma da Madeira declarou-se livre de cultivo de variedades de organismos geneticamente modificados a partir de Janeiro de 2008, um passo seguido pelos Açores em Maio de 2012. O Algarve também se declarou zona livre. E há pelo menos 27 municípios de norte a sul do país que se declararam zonas livres de OGM, embora tal posicionamento tenha uma força meramente política.
Ao proibir o cultivo comercial de OGM, estaremos a dar força legal aos posicionamentos políticos referidos acima, a fomentar a biodiversidade vegetal e animal e a aumentar a segurança alimentar.

COMO?

O primeiro passo será alterar ou revogar a portaria nº 904/2006, uma vez que esta permite que a vontade de um agricultor que queira cultivar OGM se sobreponha aos interesses de todos os outros na mesma região que pretendam declarar a sua região uma zona livre de OGM.
Na legislação a produzir sobre o tema, deve ainda procurar limitar-se o cultivo não comercial de OGM, permitindo-o apenas nos casos em que os riscos inerentes a esse cultivo sejam controláveis e existam áreas de contenção que impeçam a polinização cruzada com variedades tradicionais da mesma espécie.

PORQUÊ?

A liberdade de reproduzir sementes é um direito milenar não alienável de todos os povos da Terra e é a base para a protecção da biodiversidade. Todas/os as/os agricultoras/es têm o direito a produzir, guardar, preservar, trocar e vender sementes. A semente é o primeiro elo da cadeira alimentar. A nossa liberdade, a nossa segurança e soberania alimentar são ameaçadas por multinacionais do agro-negócio que pretendem patentear sementes, criando monopólios e tornando ilegal para os agricultores de guardar e trocar sementes. As patentes de sementes são ética e ecologicamente injustificadas porque as patentes são direitos exclusivos concedidos para uma invenção. As sementes não são invenções.

PARA QUÊ?

Para defender o bem-comum. Para defender a liberdade, a segurança e soberania alimentar dos agricultores e das sociedades. Para resistir à imposição duma ciência reducionista, mecanística, ultrapassada e nociva, tal como aos OGMs e tecnologias químicas prejudiciais na nossa comida e sistema agrícola.

COMO?

Com amor. Com bem-estar para todos. Com um profundo compromisso de luta e solidariedade pela produção. Através da guarda e troca de sementes de polinização cruzada, sem OGMs e sem patentes. Através de campanhas de sensibilização, de legislação e de práticas que estimulem e desenvolvam formas de produção ecológicas e distribuições justas e equitativas, começando com a protecção e promoção de sistemas alimentares locais.

PORQUÊ?

O conceito de dívida ecológica aplica-se à dívida acumulada pelos países do Norte correspondente à expropriação de recursos, comércio (financeira e ecologicamente) desigual, destruição ambiental e ocupação de espaço ambiental. Esta apropriação de recursos naturais não só degrada a natureza, como viola os direitos humanos, e destrói os modos de vida e a sustentabilidade dos povos nos países do Sul.

PARA QUÊ?

Urge consciencializar de forma abrangente os consumidores e a sociedade para a apropriação desigual dos recursos e para o novo colonialismo que estão a conduzir a um ciclo de empobrecimento e de degradação ecológica nos países do Sul. As actuais formas de exploração dos países ditos ricos, onde Portugal se inclui, enquanto consumidor de recursos dos países do sul, estão na origem da dívida ecológica e cujos principais problemas são bioprospecção e biopirataria, a dívida do carbono, o transporte e exportação de resíduos, a extracção de minerais e combustíveis fósseis e passivos ambientais diversos.

COMO?

Estabelecendo programas de informação para a consciencialização e sensibilização sociais de um problema que a todos diz respeito ao provocar enorme sofrimento e destruição do bem comum.

PORQUÊ?

O caminho para o desenvolvimento real das nossas comunidades parte do princípio da auto-determinação. O conceito de “desenvolvimento” deve ser definido pelas próprias comunidades que o procuram, sendo para tal soberanas dos recursos Naturais de que dependem directamente. Nesta perspectiva a regeneração ambiental e a potenciação ecológica são partes integrantes do processo de desenvolvimento.

PARA QUÊ?

Para uma (re)conciliação entre o social e o ambiental que com abundância cultural e económica para as comunidades locais: água pura, ar limpo, ambiente sadio, alimentos locais, frescos, nutritivos e saudáveis, espaços sociais inclusivos e dinâmicos, e espaços Naturais biodiversos e produtivos.

COMO?

Incentivando a organização social, a agricultura familiar e de subsistência e os sistemas agrícolas de base ecológica, adoptando um espírito de autonomia colectiva através da cooperação e partilha de saberes e recursos. Promovendo o ensino e prática da agroecologia.

PORQUÊ?

Os sistemas agrícolas altamente intensivos, com elevadas dotações de rega causarão um aumento da salinização e sodização dos solos, assim como a degradação da qualidade dos aquíferos. Os cenários de alterações climáticas implicam para estes sistemas uma necessidade crescente de água, com aumento do período de rega, aumento da evapotranspiração. Isto ocorrerá num cenário em que a água estará menos disponível e terá menos qualidade.

PARA QUÊ?

A agricultura em Portugal, em particular no Sul, sempre utilizou técnicas de conservação de solos e água. Face aos cenários previstos pelo IPCC, estas são insuficientes. É imprescindível realizar importantes adaptações a nível dos sistemas agrícolas, alterando culturas e mantendo regadios apenas nos raros casos em que há garantias de água de qualidade (uma situação que é já rara em Portugal e tenderá a agravar-se). Para aumentar a segurança alimentar há necessidade premente de difundir a agricultura a solos abandonados e diversificação das culturas cultivadas, em particular as tradicionais e em regimes menos desperdiçadores de energia e de fertilidade do solo (orgânicos).

COMO?

As técnicas de mobilização mínima, a reutilização de culturas mais antigas e melhor adaptadas às condições semi-áridas (por exemplo o sorgo, milho-alvo, milho painço, entre centenas de outras), as forragens de corte são opções válidas que têm de ser reforçadas imediatamente com investigação aplicada e com a abertura de financiamento público e privado para estas áreas.

PORQUÊ?

O relatório do IPCC prevê um aumento entre três e cinco vezes dos incêndios florestais para o Sul da Europa e Portugal. Sendo que a área ardida em Portugal é já a maior da Europa, ano após ano, e sendo um dos países do mundo em que a floresta mais arde, é urgente reverter as políticas do desordenamento florestal, do abandono e da transformação do espaço rural num gigantesco eucaliptal intermediado por pinhais e por invasoras e matagais contínuos. As espécies florestais mais equipadas para lidar com as alterações climáticas previstas são as espécies autóctones, preparadas para aridez e secura, resistentes aos incêndios e preparadas para as baixas intensidades de chuva previstas.

PARA QUÊ?

Para travar a proliferação dos incêndios florestais é urgente a revogação do DL 96/2013 e a criação de investimento público e imediato na plantação de espécies autóctones, procurando criar barreiras florestais não apenas aos incêndios descontrolados, mas também ao avanço da desertificação.

COMO?

As plantações florestais existentes têm de ser ordenadas correctamente, com corredores de espécies de baixo risco de incêndios e zonas agrícolas e de pastagem, em descontinuidades de segurança, com garantia de gestão e a exigência de que pelo menos 20% dessas áreas sejam de florestas de conservação.

PORQUÊ?

Com as previsões de alterações climáticas, com a redução da precipitação e das massas de água que permitiam a geração de energia através de barragens, o país precisa de uma proposta sólida para melhorar a sua capacidade energética. Essa aposta passa obrigatoriamente pela poupança energética. O potencial para adaptação energética vai do nível macro (a rede eléctrica) ao micro (casas e iluminação pública) é muito elevado.

PARA QUÊ?

O Plano Nacional de Eficiência Energética tem de incluir medidas obrigatórias de eficiência energética para as unidades industriais, residenciais e comerciais, públicas e privadas. Como incentivo à redução da vulnerabilidade das famílias às novas condições climáticas é urgente a aposta na requalificação urbana, com particular atenção ao comportamento térmico dos edifícios.

COMO?

É urgente a aposta na requalificação urbana, com particular atenção ao comportamento térmico dos edifícios. Este plano deve incluir a retirada dos subsídios ao sector energético instalado, dos subsídios à falsa cogeração e das isenções fiscais injustificadas. O incentivo à produção local de energia é essencial para a criação de uma rede descentralizada e resiliente, com sistemas de baixo impacto, distante das tecnologias ultra-centralizadas das grandes centrais. Este plano deve ainda facilitar ideias como a implementação de redes eléctricas inteligentes que permitam utilizar a energia produzida fora das horas de ponta, disponibilizando-a, por exemplo, para a mobilidade eléctrica em parques públicos.

PORQUÊ?

Porque não há maior bem do que a paz.

PARA QUÊ?

As medidas políticas devem ir ao encontro das vontades das populações e, neste caso, a vontade da esmagadora maioria das/os cidadãs/ãos é a da coexistência pacífica entre povos e nações, sendo que o desarmamento multilateral se impõe como expressão dessa vontade.

COMO?

Por via negocial e diplomática.

PORQUÊ?

Diariamente, milhões de pessoas por todo o mundo são privadas do direito de viverem livres da violência física e psicológica. Esta violência é um crime contra a Humanidade, transversal a toda a sociedade e tem uma natureza estrutural, económica, social e cultural.

PARA QUÊ?

Para que todas as pessoas, independentemente do género, ascendência, sexo, língua, origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instruçcão, situação económica, condição física, social, orientação sexual ou identidade de género tenham o direito de viver dignamente, sem sofrer qualquer violência.
Para que Portugal se afirme na Europa como um território seguro para todas as pessoas.
Para que deixe de existir o atual afastamento entre a legislação existente, o seu entendimento pelas pessoas que a aplicam e a realidade das vítimas.
Para proteger especialmente mulheres, idosos/as e menores.

COMO?

Reformulando as medidas de protecção;
Alterando a legislação de forma a que pessoas que sejam testemunhas de qualquer tipo de violência sejam consideradas também vítimas de violência, dadas as inevitáveis marcas psicológicas e a possível necessidade de as proteger da/o agressora/o;
Transpondo para a legislação portuguesa as determinações das Convenções internacionais anti-violência;
Investindo em campanhas de sensibilização e educação da população e na formação das entidades envolvidas nos processos;
Articulando as políticas públicas com uma intervenção de proximidade;
Criando medidas e programas que garantam que a vítima, ou alegada vítima, é tratada com respeito, apoiada, protegida e informada em relação aos seus direitos, que as/os agressoras/os são julgadas/os de forma justa e que os procedimentos policiais e judiciais sejam objecto de monitorização avaliação.

PORQUÊ?

A Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) é um (des)acordo comercial entre a UE e os EUA cujo objectivo é suprimir barreiras em inúmeros sectores económicos, com vista à expansão do modelo socioeconómico dominante. Este modelo, em vigor nas principais economias mundiais, assenta no consumo cíclico e no crescimento “infinito”, os quais são incompatíveis com o facto de vivermos num planeta com recursos finitos. Além disso, a lógica de redução de custos e maximização de lucros que domina o modelo vigente tem feito a sua progressão à custa das componentes sociais, essenciais para a paz pública, e ambientais, fundamentais para a sobrevivência de seres humanos e animais.

PARA QUÊ?

Garantir a democracia e a auto determinação de indivíduos e nações em detrimento de uma crescente corporativização da sociedade. Garantir que as liberdades e direitos Europeus não sejam diminuídos com standards economicistas.

COMO?

Estas medidas têm um carácter nacional mas sobretudo terão que ser geridos na esfera pública para que o apoio seja relevante de modo a alterarmos a norma Europeia de unilateralismo e secretismo. Por tal propomos:
a) A suspensão das actuais negociações do TTIP e abrir um intenso debate sobre o tema a nível europeu;
b) Escrutínio e avaliação dos textos de negociação de modo a assegurar políticas de verdadeiro interesse público. Pressionar o debate alargado no Parlamento Europeu e nos nacionais, tal como na sociedade civil e partes interessadas;
c) Rejeição total da qualquer disposição que contenha mecanismos de resolução de litígios entre investidores e Estado (ISDS);
d) Repensar com um debate alargado na sociedade civil o modelo económico de crescimento contínuo e o paradigma do consumo que substancia este acordo.

PORQUÊ?

Embora inserida num paradigma de crescimento contínuo e baseada em dívida perpétua, num planeta com recursos finitos, o modelo de Segurança Social em Portugal mostra-se como um exemplo muito positivo do papel do Estado na protecção de todas as cidadãs e cidadãos. O caminho traçado por todos os governos até então não augura a sustentabilidade deste modelo nem o interesse do bem-estar público. É importante reforçar que a Segurança Social é financiada pelas/os trabalhadoras/es activas/os em função das/os reformadas/os. Porém é também fulcral alertar o facto de a disfunção actual deste mecanismo derivar, em grande parte, da precariedade laboral e não do rácio pessoas activas/ reformadas.
As medidas que propomos não conflituam com a apresentação de um Rendimento Básico Incondicional, uma vez que ambas operam a níveis diferentes da sociedade sendo, que a sustentabilidade da Segurança Social é claramente uma acção a tomar a curto prazo.

PARA QUÊ?

A Segurança Social é vital para manter o tecido social e económico português e, por tal deve ser tido como uma prioridade para qualquer colectivo político. Os benefícios deste modelo social mantêm a coesão psico-social de uma sociedade devastada por políticas inconsequentes de austeridade. Assim é necessário recuperar a confiança cívica nas instituições mas acima de tudo na política vigente. A exequível de uma gestão saudável e equilibrada destes fundos sociais é possível e eticamente imperiosa porque os mesmos não são propriedade estatal mas das classes contributivas.

COMO?

Sugerimos propostas para reverter a tendência expropriatória na Segurança Social de políticas irrealistas:
a) Terminar com a descapitalização da Segurança Social universal por acção estatal;
b) Terminar com o uso do fundo da Segurança Social, superavit, para financiar desvios noutros sectores de gestão e/ou intervenção governamental (sector financeiro, bancário e empresarial);
c) Revisão dos despedimentos colectivos estatais;
d) Revisão de perdões de dívidas de determinadas empresas à Segurança Social. O benefício deve ser dado ao instrumento social, não ao sector corporativo com perdões de dívida;
e) Bloqueio do uso dos fundos da Segurança Social para acções Humanitárias (e.g. ajuda ao Kosovo);
f) Fiscalização mais eficaz dos casos de lay-off (pré-falência) de trabalhadoras/es para que os salários não sejam só garantidos pela Segurança Social;
g) Reforçar os meios fiscais, judiciários e legais para combater casos de insolvências fraudulentas;
h) Mais regulamentação de sistemas sociais privados devido à sua inerente incapacidade social e económica em garantir direitos universais das classes contributivas;
i) Repensar com um grupo alargado de instituições sociais, académicas e sobretudo com a sociedade civil as relações laborais entre Estado e cidadãs/ãos dentro deste paradigma socioeconómico (e.g. assistencialismo estatal, direitos laborais, desemprego tecnológico, etc..);
j) Paralelamente alocar recursos financeiros (das PPP´s, alocados a juros da dívida pública, etc.) a políticas de não destruição de emprego.

PORQUÊ?

Porque o crescimento das doenças crónicas afecta já mais de um terço da população europeia e, a nível global estima-se que 60% das mortes prematuras sejam provocadas por estas doenças. A alimentação inadequada foi apresentada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um dos quatro principais fatores de risco para as doenças crónicas – WHO 2008-2013 – Action Plan for the Global Strategy for the Prevention and Control of Non Communicable Diseases (WHO, 2008).De acordo com Programa Nacional de Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) um consumo alimentar adequado e a consequente melhoria do estado nutricional das/os cidadã/ãos tem um impacto direto na prevenção e controlo das doenças mais prevalentes a nível nacional (cardiovasculares, oncológicas, diabetes, obesidade…). Mais de 50% das/os adultas/os Portuguesas/es sofre de excesso de peso (cerca de 1 milhão de adultas/os obesas/os e 3,5 milhões de pré-obesas/os). Relativamente à Obesidade Infantil, de acordo com a Comissão Europeia, Portugal está entre os países da europa com maior número de crianças afetadas por esta epidemia (33,3% das crianças entre os 2 e os 12 anos têm excesso de peso, das quais 16,8% são obesas).

PARA QUÊ?

Para reduzir o impacto do marketing dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas prejudiciais à saúde, em especial junto das crianças, para garantir que estas têm a oportunidade de crescer num ambiente que incentiva uma escolha alimentar saudável e que promove a manutenção de um peso adequado. Em tempos de crise as estratégias de prevenção relacionadas com a alimentação são uma forma eficaz e pouco dispendiosa de evitar as doenças e diminuir os encargos públicos com a saúde.

COMO?

Através da proibição/ restrição do uso de marketing em determinados produtos alimentares, tendo por base as recomendações da OMS no documento “A Framework for implementing the set of recommendations on the marketing of foods and non-alcoholic beverages to children”.
a) Alimentos/bebidas alvo de restrições publicitárias:
Bebidas não alcoólicas sem valor nutricional, com açúcar adicionado ou light/zero calorias. Alimentos ricos em qualquer um dos seguintes ingredientes: gordura saturada, gordura trans, açúcares adicionados, sal, bem como alimentos sem valor nutricional e associados a doenças crónicas.
Exemplos: Refrigerantes, fast-food, doces, bolachas, fiambre, etc.
b) Proibição de publicidade referente a alimentos/bebidas não saudáveis:
b1) Tv e Rádio – Nos horários com programação infantil/juvenil, bem como nos horários em que a audiência inclui uma grande proporção de crianças.
b2) Internet – Páginas especiais para crianças em sites de empresas de bebidas e produtos alimentares. Utilização de técnicas promocionais apelativas para crianças (exemplo: jogos, vouchers, download de software e música, clube de sócios,etc). Pop-ups, botões e links para mensagens promocionais.
b3) Escolas (incluindo outros espaços onde haja habitualmente agrupamentos de crianças como parques infantis, cantinas, ATL, infantários, clubes) – Outdoors, cartazes e posters nas escolas ou nas proximidades. Distribuição de folhetos na escola ou nas proximidades. Material escolar, equipamentos e brinquedos com a marca da empresa ou produto. Máquinas de venda automática com publicidade. Patrocínio de eventos e actividades quer se realizem dentro ou fora das instalações das escolas. Adicionalmente também deverá ser proibida a abertura de restaurantes fast-food nas proximidades das escolas.
b4) Imprensa/revistas (Inclui banda desenhada, revistas de desporto e música) – Anúncios e conteúdo editorial. Presentes, promoções, cartões de membro de clubes.
b5) Pontos de Venda (Inclui supermercados e restaurantes) – Colocação dos produtos junto das caixas de pagamento. Produtos colocados nas prateleiras ao nível da linha de visão e à altura de alcance das crianças. Design das embalagens apelativo para as crianças. Incentivos à compra tendo como alvo as crianças: tamanho das porções, oferta de brindes, jogos e brinquedos, amostras grátis ou ofertas de qualquer outro tipo com a refeição ou produto. Áreas destinadas a crianças com brinquedos/jogos nos restaurantes de fast-food.
b6) Outdoors (incluindo cartazes, posters, veículos com publicidade) – Outdoors, cartazes e posters próximos das escolas e noutras áreas urbanas seleccionadas. Qualquer tipo de veículos que circulem com publicidade.
b7) Outros – Utilização de celebridades para publicitar produtos. Patrocínio de eventos ou acividades para crianças.

PORQUÊ?

Actualmente a Eutanásia é proibida por lei, sendo também proibida pelo código deontológico dos médicos. O PAN pretende trazer esta situação à discussão, de modo a que se venha a definir se um/a cidadão/ã lúcido/a deve ou não, por razões se saúde, poder decidir terminar a sua vida.

PARA QUÊ?

Seguindo os objectivos do PAN, esta medida contribuirá para uma sociedade portuguesa mais consciente, ética e fraterna, que discute abertamente os problemas contemporâneos.

COMO?

Criando fóruns de discussão e abrindo o debate sobre a legalização da Eutanásia em Portugal.