PORQUÊ?

O conceito de dívida ecológica aplica-se à dívida acumulada pelos países do Norte correspondente à expropriação de recursos, comércio (financeira e ecologicamente) desigual, destruição ambiental e ocupação de espaço ambiental. Esta apropriação de recursos naturais não só degrada a natureza, como viola os direitos humanos, e destrói os modos de vida e a sustentabilidade dos povos nos países do Sul.

PARA QUÊ?

Urge consciencializar de forma abrangente os consumidores e a sociedade para a apropriação desigual dos recursos e para o novo colonialismo que estão a conduzir a um ciclo de empobrecimento e de degradação ecológica nos países do Sul. As actuais formas de exploração dos países ditos ricos, onde Portugal se inclui, enquanto consumidor de recursos dos países do sul, estão na origem da dívida ecológica e cujos principais problemas são bioprospecção e biopirataria, a dívida do carbono, o transporte e exportação de resíduos, a extracção de minerais e combustíveis fósseis e passivos ambientais diversos.

COMO?

Estabelecendo programas de informação para a consciencialização e sensibilização sociais de um problema que a todos diz respeito ao provocar enorme sofrimento e destruição do bem comum.

PORQUÊ?

O caminho para o desenvolvimento real das nossas comunidades parte do princípio da auto-determinação. O conceito de “desenvolvimento” deve ser definido pelas próprias comunidades que o procuram, sendo para tal soberanas dos recursos Naturais de que dependem directamente. Nesta perspectiva a regeneração ambiental e a potenciação ecológica são partes integrantes do processo de desenvolvimento.

PARA QUÊ?

Para uma (re)conciliação entre o social e o ambiental que com abundância cultural e económica para as comunidades locais: água pura, ar limpo, ambiente sadio, alimentos locais, frescos, nutritivos e saudáveis, espaços sociais inclusivos e dinâmicos, e espaços Naturais biodiversos e produtivos.

COMO?

Incentivando a organização social, a agricultura familiar e de subsistência e os sistemas agrícolas de base ecológica, adoptando um espírito de autonomia colectiva através da cooperação e partilha de saberes e recursos. Promovendo o ensino e prática da agroecologia.

PORQUÊ?

Se a liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável e garantida a todas/os em conformidade com a Constituição, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o direito internacional, por uma questão de igualdade ninguém pode ser privilegiada/o, beneficiada/o, prejudicada/o, perseguida/o, privada/o de qualquer direito ou isento de qualquer dever pelos mesmos motivos. Assim, não faz sentido diferenciar certos tipos de actividades, especialmente aquelas que prosseguem fins colectivos, embora de forma privada, como é o caso das organizações não-governamentais de ambiente, ou mais especificamente as associações zoófilas, que são excluídas do benefício fiscal previsto no artigo 32.º da Lei 16/2001, de 22 de Junho.

PARA QUÊ?

Para que este tipo de associações que prosseguem fins públicos detenham mais recursos para cumprirem as suas missões.

COMO?

Alterando-se o art. 32.º, n.º6, da Lei n.º 16/2001 de 22 de Junho, no sentido de permitir o acesso das Organizações Não Governamentais, em especial as Associações Zoófilas, ao benefício fiscal atribuido às entidades religiosas, Pessoas colectivas de Utilidade Pública e IPSS.

PORQUÊ?

Porque não deve existir discriminação de benefícios relativos a tratamentos médicos e animais humanos e animais não humanos.

PARA QUÊ?

Para fomentar a actividade e o tratamento dos animais a preços mais acessíveis e solidários e desta forma impedir o abandono de animais e que estes se mantenham doentes por incapacidade económica dos seus tutores.

COMO?

Alteração da Lista I anexa ao CIVA, passando este tipo de prestação de serviços a constar da referida lista e, portanto, usufruindo de uma taxa de IVA reduzida (actualmente de 6%).

PORQUÊ?

Vivemos numa sociedade com grandes dificuldades em aceitar o envelhecimento e a morte. Como consequência, há um enorme desrespeito e discriminação em relação à população idosa, seja no que toca a cuidados de saúde, seja no que toca a questões de apoio familiar e segurança social, tanto em maios urbanos como rurais.

PARA QUÊ?

Para impedir a exclusão social, abandono, solidão, e para lutar por uma sociedade mais justa, fraterna e para todas as idades.

COMO?

a) Especialização e criação de emprego na área da geriatria;
b) Promover o debate sobre a velhice e a morte e as suas repercussões do ponto vista individual e social;
c) Desenvolver o diálogo intergeracional;
d) Reformular os modelos de segurança social e cuidados/unidades de saúde.

PORQUÊ?

Porque é justo que parte da tributação do resultado das movimentações financeiras no desporto de alta competição seja utilizada para promover uma sociedade mais justa e igualitária, nomeadamente no apoio a actividades desportivas das pessoas portadoras de deficiência física ou mental.

PARA QUÊ?

Para promover uma sociedade mais justa e igualitária, nomeadamente no apoio à actividade desportiva das pessoas portadoras de deficiência física ou mental.

COMO?

Por via legislativa, definindo valores, criando critérios e mecanismos de atribuição das verbas.

PORQUÊ?

A visão institucionalizada que existe do relacionamento entre todos os seres e ecossistemas, é uma visão que ignora a interligação entre tudo e todos, é uma visão controlada pelo imediatismo inconsciente que se expressa na destruição acelerada da comunidade planetária da Vida. Os resultados são visíveis e, no mínimo, muito pouco tranquilizadores.

PARA QUÊ?

Se olharmos a interdependência de tudo e todos que tudo une, os processos de degradação do equilíbrio fundamental da Vida conduzem ao sofrimento e eventual destruição de tudo e de todos, humanos-animais-natureza. Assim, pelo mais elementar bom-senso, temos de fazer acontecer a implementação de um novo paradigma que transmute, trave e inverta as visões actuais com o seu carácter destrutivo.

COMO?

Dada a gravidade do problema em causa, é urgente a sua implementação, através da prática de modelos alargados de ética fraterna, que nos incluam a nós próprios, as nossas sociedades, culturas e eco-sistemas. É que os processos desta Comunidade da Vida são interdependentes e actualizam-se (evoluem) com a transformação da consciência.
Por isso defendemos:
a) A existência de programas de 1º Ciclo onde sejam facilitadas práticas de Mindfulness . Criação de curso de formação adequado.
b) Estender a Mindfulness – incluindo as valências de Atenção Plena, Ética pessoal e colectiva – aos restantes ciclos, incluindo o superior. Criação de curso de formação adequado.
c) A aplicação da Mindfulness enquanto forma de psicoterapia (veja-se exemplo do Reino Unido). Criação de curso superior adequado.
d) Divulgação e promoção da Mindfulness nas suas várias abordagens.
* O tipo de prática meditativa designado como Mindfulness ou Atenção Plena (lato sensu) tem por objectivo o percepcionar o mundo à nossa volta e suas inter-relações tal como se apresentam na realidade, desprovidas/os de contaminantes provenientes da nossa ignorância ou preconceito.

PORQUÊ?

Embora inserida num paradigma de crescimento contínuo e baseada em dívida perpétua, num planeta com recursos finitos, o modelo de Segurança Social em Portugal mostra-se como um exemplo muito positivo do papel do Estado na protecção de todas as cidadãs e cidadãos. O caminho traçado por todos os governos até então não augura a sustentabilidade deste modelo nem o interesse do bem-estar público. É importante reforçar que a Segurança Social é financiada pelas/os trabalhadoras/es activas/os em função das/os reformadas/os. Porém é também fulcral alertar o facto de a disfunção actual deste mecanismo derivar, em grande parte, da precariedade laboral e não do rácio pessoas activas/ reformadas.
As medidas que propomos não conflituam com a apresentação de um Rendimento Básico Incondicional, uma vez que ambas operam a níveis diferentes da sociedade sendo, que a sustentabilidade da Segurança Social é claramente uma acção a tomar a curto prazo.

PARA QUÊ?

A Segurança Social é vital para manter o tecido social e económico português e, por tal deve ser tido como uma prioridade para qualquer colectivo político. Os benefícios deste modelo social mantêm a coesão psico-social de uma sociedade devastada por políticas inconsequentes de austeridade. Assim é necessário recuperar a confiança cívica nas instituições mas acima de tudo na política vigente. A exequível de uma gestão saudável e equilibrada destes fundos sociais é possível e eticamente imperiosa porque os mesmos não são propriedade estatal mas das classes contributivas.

COMO?

Sugerimos propostas para reverter a tendência expropriatória na Segurança Social de políticas irrealistas:
a) Terminar com a descapitalização da Segurança Social universal por acção estatal;
b) Terminar com o uso do fundo da Segurança Social, superavit, para financiar desvios noutros sectores de gestão e/ou intervenção governamental (sector financeiro, bancário e empresarial);
c) Revisão dos despedimentos colectivos estatais;
d) Revisão de perdões de dívidas de determinadas empresas à Segurança Social. O benefício deve ser dado ao instrumento social, não ao sector corporativo com perdões de dívida;
e) Bloqueio do uso dos fundos da Segurança Social para acções Humanitárias (e.g. ajuda ao Kosovo);
f) Fiscalização mais eficaz dos casos de lay-off (pré-falência) de trabalhadoras/es para que os salários não sejam só garantidos pela Segurança Social;
g) Reforçar os meios fiscais, judiciários e legais para combater casos de insolvências fraudulentas;
h) Mais regulamentação de sistemas sociais privados devido à sua inerente incapacidade social e económica em garantir direitos universais das classes contributivas;
i) Repensar com um grupo alargado de instituições sociais, académicas e sobretudo com a sociedade civil as relações laborais entre Estado e cidadãs/ãos dentro deste paradigma socioeconómico (e.g. assistencialismo estatal, direitos laborais, desemprego tecnológico, etc..);
j) Paralelamente alocar recursos financeiros (das PPP´s, alocados a juros da dívida pública, etc.) a políticas de não destruição de emprego.

PORQUÊ?

O acesso ao crédito é uma barreira para a generalidade da população. No caso das/os emigrantes, essa barreira acaba por ser maior devido à ausência de garantias e bens mobiliários de grande parte das/os jovens emigrantes. Abrir um negócio acaba por ser praticamente impossível, independentemente do grau de viabilidade do mesmo.

PARA QUÊ?

Incentivar o regresso de jovens emigrantes. Criar posto de trabalhos. Fazer crescer a economia.

COMO?

Criar, à semelhança do que já existe com outros programas, como por exemplo o crédito para o ensino superior, uma linha limitada de crédito bonificado, no valor máximo de, por exemplo, 50 000 euros , para emigrantes que vivam (comprovadamente) no estrangeiro há um dado número de anos e queiram criar uma PME com um número de postos de trabalho igual ou superior a 5. A solicitação do pedido de crédito deverá ser avaliada, por entidade a designar, para evitar fraude.

PORQUÊ?

As/os filhos das/os emigrantes tiveram alguma ou toda a educação escolar no estrangeiro e têm, na maioria das vezes, limitações ao nível da cultura e da língua portuguesa. O objetivo deste gabinete seria monitorizar individualmente todas/os as/os filhas/os de emigrantes, dando, em conjunto com as escolas, respostas (ao nível do apoio específico, por exemplo), para que as/os filhos das/os emigrantes tenham a possibilidade de se integrar e ter bons resultados escolares. Atualmente, as escolas optam por fazer as/os alunas/os regredirem em termos de níveis escolares. Isto para além de pouco pedagógico, acaba por dar um péssimo incentivo às/aos alunas/os que precisam apenas de ser integradas/os devidamente.

PARA QUÊ?

Incentivar o regresso de jovens emigrantes com filhas/os. Melhorar o sucesso escolar das crianças e jovens que não estão integradas no sistema de ensino português.

COMO?

Criar um gabinete afecto ao Ministério da Educação, com profissionais com experiência na área e que tenha a responsabilidade de gerir individualmente todas/os as/os jovens sinalizadas/os como emigrantes. As/os profissionais deste gabinete deverão ter autonomia de intervir em todo o processo formativo da/o aluna/o.

PORQUÊ?

Portugal, tal como outros Estados-Membros atingidos pela crise económica e financeira, tem assistido ao aumento do número de pessoas sem habitação e à alteração dos perfis sociofamiliares das pessoas que recorrem à habitação social e das pessoas que ficam perdem a sua habitação. É preciso reverter esta situação.

PARA QUÊ?

Pretendemos alcançar uma sociedade inclusiva na qual autoridades centrais, regionais locais lutem por uma efectiva integração da população, prevenindo e combatendo de forma eficaz os processos de marginalização social.

COMO?

a) Definir legalmente a condição de “pessoa em situação de sem-habitação”.
b) Alterar a visão paternalista e definir políticas inclusivas que tenham em conta as vontades e necessidades da população sem-habitação, para que lhe sejam devolvidas formas de participar nas decisões que afectam as suas vidas.
c) Aposta na criação de habitações a preços acessíveis, em substituição dos abrigos e do alojamento de transição;
d) Definição de medidas preventivas e criação de modelos de proximidade, sinalização e acompanhamento de casos de risco.
e) Criação de postos de atendimento/aconselhamento a pessoas e famílias em situação de sem-habitação;
f) Disponibilização, de forma clara e acessível, dos dados referentes à população em situação de sem-habitação.

PORQUÊ?

Actualmente a Eutanásia é proibida por lei, sendo também proibida pelo código deontológico dos médicos. O PAN pretende trazer esta situação à discussão, de modo a que se venha a definir se um/a cidadão/ã lúcido/a deve ou não, por razões se saúde, poder decidir terminar a sua vida.

PARA QUÊ?

Seguindo os objectivos do PAN, esta medida contribuirá para uma sociedade portuguesa mais consciente, ética e fraterna, que discute abertamente os problemas contemporâneos.

COMO?

Criando fóruns de discussão e abrindo o debate sobre a legalização da Eutanásia em Portugal.

PORQUÊ?

Actualmente o sistema de apoio a famílias mais carenciadas não inclui os animais no agregado familiar. Esta é uma situação injusta tanto para a família como para os animais. Sem este apoio, o risco de abandono tenderá a aumentar, assim como outras situações que colocam em risco o bem-estar de pessoas e animais.

PARA QUÊ?

Para que famílias e seus animais de companhia vivam com mais dignidade.

COMO?

Através de um apoio integrado às famílias, que inclua os animais no agregado familiar;
b) Através da disponibilização de residências sociais onde seja admitida a permanência de animais;
c) Através da consciencialização das equipas de intervenção social;
d) Através da criação de apoios para estas famílias, nomeadamente ao nível da alimentação dos animais, dos tratamentos médico-veterinários e da vacinação.

PORQUÊ?

Actualmente as/os agricultoras/es individuais são obrigadas/os a pagar uma contribuição anual para poderem continuar a comercializar as suas simples colheitas nos mercados locais, quebrando-se uma memória colectiva e uma história que é ancestral. Perde-se ainda uma ligação orgânica com a terra e retira-se a estes agricultores a possibilidade de continuarem a realizar uma actividade que é a sua própria identidade. Além do mais, o valor da contribuição anual é demasiado elevado para os pequenos agricultores, que ainda assim são obrigados a passar um recibo e a pagar segurança social. A agricultura não industrial faz parte do tecido histórico e patrimonial da nossa sociedade. Utiliza práticas não extensivas, que recorrem a metodologias mais orgânicas e condizentes com uma exploração saudável dos solos, contribuindo desse modo para um maior respeito e equilíbrio dos ecossistemas em Portugal.

PARA QUÊ?

Queremos que este tipo de práticas continue a ser promovido, respeitando a história e o legado deixado por gerações de agricultoras/es. Queremos que este tipo de agricultura mantenha o seu espaço e contributo societal, permitindo a passagem de conhecimentos e de saberes ancestrais (os quais são fundamentais para uma compreensão dos ciclos naturais e vitais da terra) promovendo um religar entre a natureza e o ser humano. Queremos que as/os agricultoras/es que mantêm este tipo de prática agrícola e que não apresentem outras fontes de rendimento possam contribuir, mas apenas os que revelarem capacidade para pagar uma contribuição mínima anual de 200 euros.

COMO?

Todas as pessoas que tenham uma actividade relacionada com a agricultura, que não sejam proprietárias de grandes extensões de terreno, e que se comprove receber rendimentos exclusivamente de uma agricultura de subsistência, devem poder continuar a comercializar os seus produtos junto dos mercados municipais ou outros sem a necessidade de passar recibos nem estarem colectadas junto da Segurança Social. Deverão ainda passar a contribuir anualmente com um valor de 200 euros como modo de contributo colectivo.

PORQUÊ?

Cada vez mais existem mais trabalhadores cujos vínculos laborais se caracterizam pela precariedade. Desse modo, parte das obrigações fiscais e de segurança social que eram asseguradas pela entidade patronal são actualmente transferidas para o trabalhador precário, implicando uma diminuição muito significativa do seu rendimento disponível. Verifica-se ainda que, para além de manterem o mesmo valor de rendimento mensal que um trabalhador com vínculo mais estável, têm de pagar um valor mensal proporcionalmente muito elevado para a Segurança Social, levando a que muitos optem por incumprir com esta obrigação, e com isso ser objecto de multas futuras e descapitalizam a própria Segurança Social.

PARA QUÊ?

Pretende-se que os trabalhadores cujos vínculos são precários possam pagar um valor de Segurança Social mais baixo, de modo a assegurarem as suas obrigações fiscais sem que com isso comprometam seriamente as suas condições de vida mensalmente, e entrem em incumprimento e descapitalizem a SS.

COMO?

Deverá ser definido um valor mínimo mensal que deverá estar de acordo com o valor que cada um recebe mensalmente, e não ser uma taxa única independente do que recebe.

PORQUÊ?

Tem-se vindo a verificar um cenário em que dívidas existentes ao Estado (Segurança Social, Finanças) se transformam numa espiral recessiva individual, da qual as pessoas não conseguem sair, mesmo que procurem fazer face aos seus anteriores compromissos. Isso deve-se às dificuldades de obter um rendimento mensal estável, através de um trabalho efectivo, o que leva a um efeito de bola de neve sobre a dívida existente.

PARA QUÊ?

Anteriormente a empresas ou pessoas individuais foram perdoados valores em dívida se pagassem sem juros o valor em falta. Ora, fora desse acordo excepcional ficaram as pessoas que não tinham disponível o valor para regularizar as suas dívidas, criando assim um duplo padrão de excepção.

Para os casos que se revelarem correctos, deverá ser possível às pessoas terem um perdão total ou parcial das dívidas entretanto geradas devido à instabilidade laboral vivida pela pessoa em causa.

O Estado não deverá extrair rendimentos sobre pessoas que manifesta e reconhecidamente não têm condições económicas para fazer face à dívida existente.

COMO?

Avaliação dos casos mais severos e proceder a um perdão parcial ou total às/aos cidadãs/ãos que se enquadrarem nessa medida. Esse perdão deverá existir sempre que se verificar que há uma impossibilidade de pagamento devido a um efeito de espiral de dívida.

Após o estabelecimento de um período de análise pára o período de contagem para efeitos de dívida; posteriormente, cada caso será analisado, e quando enquadrar acordo com os critérios estabelecidos , proceder-se-á a uma amnistia para pessoas que possam recuperar a sua soberania individual.

PORQUÊ?

Com a exigência de a troco de um subsídio de desemprego (para o qual as pessoas já descontaram através das suas contribuições mensais, bem como a entidade patronal que a contratou) as pessoas serem obrigadas a contribuir com tempo e trabalho para actividades fomentadas pelo Estado, este está a promover a precariedade laboral e trabalho abaixo do valor de trabalho justo, promovendo a exploração.

PARA QUÊ?

Pretende-se que as pessoas que beneficiam do subsídio de desemprego possam ser integradas em planos de reintegração no mercado de trabalho, mas que sejam remuneradas adequadamente. Essas pessoas não devem integrar – legitimadas pelo Estado português – uma bolsa de trabalhadoras/es exploradas/os, pelo facto de estarem fragilizada/os economicamente e com isso o Estado português exigir horas de trabalho em troca de algo que é um direito individual das pessoas.

COMO?

Terminar todos os programas que fomentam este tipo de práticas, sancionadas pelo Estado português, seja através de trabalho realizado directamente para entidades públicas, ou para entidades privadas com o Estado português como intermediário que explora as pessoas. A su implementação deverá ser no imediato.

PORQUÊ?

A precarização do vínculo laboral é cada vez mais presente na sociedade portuguesa. Contudo, a sua existência não deverá ocorrer quando existe um trabalho permanente para o qual é necessário uma pessoa permanente para a sua realização. Se existem casos que são de âmbito privado, cabe ao Estado português ser um exemplo das boas práticas laborais e não um promotor da fragilidade social e laboral de um trabalhador. Sabemos que esta situação ocorre em inúmeras áreas da actual função pública em Portugal.

PARA QUÊ?

Pretende-se que seja fomentada a estabilidade laboral sempre que reconhecidamente seja desenvolvida uma profissão de modo permanente, pelo menos há mais de três anos. Desse modo assegura-se que a pessoa passe a integrar o quadro da respectiva entidade pública, e com este novo enquadramento permitir uma estabilidade pessoal e laboral. Deste modo o Estado assume todas as suas responsabilidades e passa a ser um indicador de boas práticas para outras instituições privadas.

COMO?

Análise e validação de todos os casos que se enquadrem nesta situação, permitindo imediata passagem ao quadro, com a assinatura de um contrato com vínculo permanente. Deverá ser legislado este procedimento, sendo enquadrado através de lei na Assembleia da Republica.

PORQUÊ?

Por um lado porque é necessário procurar internamente os recursos para sustentar o estado social, atendendo ao facto de que neste momento só através do endividamento externo se tem acesso a financiamento. Ora atendendo ao facto óbvio que é necessário financiar o estado social, e que esse financiamento não pode ser todo garantido pelo endividamento junto dos mercados financeiros, terá de ser internamente que os recursos terão de ser encontrados, numa lógica de justiça e coesão social. Por outro lado é necessário que exista solidariedade dentro da sociedade, em que os que mais têm terão dentro de certos limites financiar através de carga fiscal mais alta os que menos podem. O sistema fiscal português necessita de profundas reformas, nomeadamente ao nível do escalonamento do imposto sobre o rendimento singular (IRS) e do imposto sobre o rendimento coletivo (IRC)

PARA QUÊ?

Financiamento do modelo de estado social, que garanta níveis modernos de justiça e coesão social.

COMO?

De acordo com a seguinte tabela:

Escalão Taxa 2014 Taxa PAN
Menos de 7 mil € 14,5% Isento
Entre 7 mil e 20 mil € 28.5% 20%
Entre 20 mil e 40 mil € 37% 30%
Entre 40 mil e 80 mil € 45% 45%
Acima de 80 mil € 48%
Entre 80 mil e 120 mil € 50%
Entre 120 mil e 150 mil € 55%
Entre 150 mil e 200 mil € 60%
Acima de 200 mil € 65%

A azul estão novos escalões do IRS que pretendem coletar impostos de uma parte da população portuguesa de elevados rendimentos (que alguns dizem não existir, mas que de facto existem) e que têm beneficiado injustamente duma política fiscal amiga (deles) mas não tão amiga da maior parte dos contribuintes portugueses.
NOTA: estes novos escalões de IRS destinam-se a financiar programas sociais de redução da pobreza e desigualdade (nomeadamente RBC/aumento do SMN).

PORQUÊ?

Porque é necessário erradicar os mecanismos originadores de pobreza e exclusão social, por uma questão de justiça, solidariedade e de liberdade das/os cidadãs/ãos.
Porque cerca de 3.000.000 de portuguesas/es vivem em risco de pobreza, na chamada linha de pobreza ou abaixo dela. É necessária coragem política e uma nova ética na condução dos governos em Portugal, mais próxima das/os cidadãs/ãos, de todas/os os cidadãs/ãos, que inverta a atual situação, em que assistimos à crescente supremacia dos mercados financeiros sobre o estado de direito democrático e dos direitos fundamentais das/os cidadãs/ãos. Os níveis de pobreza e de desigualdade em Portugal são dos mais elevados da UE e da OCDE, pelo que se torna absolutamente necessário reduzir o impressionante nível de extrema pobreza que se verifica em Portugal. As políticas de austeridade aplicadas em Portugal conduziram a um brutal empobrecimento de uma parte significativa da população, especialmente a que já vivia numa situação difícil antes da aplicação destas medidas e que dependiam e continuam a depender muito dos apoios sociais.

PARA QUÊ?

Para um verdadeiro combate à pobreza é importante criarmos mecanismos que contribuam efetivamente para a mudança do paradigma pelo qual se têm regido as políticas sociais e socioeconómicas. Não basta pensarmos em erradicar a pobreza, mas antes em erradicar os mecanismos originadores de pobreza e exclusão social.
É essencial contrariar a política assistencialista de apoios sociais tradicionais que não resolvem de forma alguma as situações de pobreza e desigualdade do nosso país. É portanto urgente a definição e implementação duma estratégia nacional de luta contra a pobreza e desigualdade, que permita a efetiva libertação de centenas de milhares de portugueses que não conseguem sair da espiral de pobreza em que se encontram. Este atual modelo assistencialista, promovido pelos sucessivos governos, que transferem para organizações privadas a tarefa essencial do estado de promoção da cidadania e da coesão e justiça social, não resulta. Terá de ser definida uma estratégia que envolva toda a sociedade, dotada de financiamento e dos meios adequados.

COMO?

a) Envolvendo toda a sociedade neste que deverá ser um desígnio nacional: a redução dos níveis de pobreza e de desigualdade para níveis que dignifiquem Portugal no quadro das nações;
b) Instituindo o Rendimento Básico Incondicional;
c) Reduzindo horários de trabalho, tal como proposto neste programa;
d) Criando novos modelos de trabalho e de ocupação;
e) Criando novos modelos de distribuição dos recursos alimentares;
f)Criando um organismo público de prevenção da pobreza e da desigualdade, com estatuto de total independência relativamente ao governo ou Assembleia da República, com a função principal de fiscalização das medidas e das decisões políticas tomadas pelos órgãos legislativos no que respeita à pobreza e exclusão social, investigando para emissão de pareceres o impacto das medidas e das decisões políticas nos níveis de pobreza e desigualdade.