PORQUÊ?

A actividade descontrolada do ser humano e a exploração desmedida da natureza e dos recursos conduziu-nos a uma crise ecológica a qual, por uma questão de sobrevivência (nossa e do Planeta), implica uma mudança radical no nosso comportamento.
É urgente mudar o paradigma actual. A humanidade deve entender que a natureza tem um significado muito maior do que aquele que serve para esta atingir os seus fins ou necessidades de uso. Na verdade, urge encontrar um modelo socioeconómico que seja compatível com o respeito pelo meio-ambiente. O facto é que a degradação da natureza está estritamente relacionada com o nosso modo de vida, ou pelo menos com o modo de vida dos designados países desenvolvidos. Se continuarmos a agir na convicção de que somos proprietários da “mãe Terra” e que esta se encontra ao nosso serviço, então caminharemos para o abismo. Senão veja-se: a crescente poluição afecta diariamente a população mundial, a exposição aos poluentes atmosféricos tem impactos negativos na saúde das pessoas, dos animais, e nos restantes componentes do Planeta (água, solo, etc). Estes poluentes atmosféricos são causados essencialmente pela indústria, pelos meios de transporte, pelo uso de produtos fitofarmacêuticos, pelas explorações pecuárias, etc. E este, é um problema que não pode ser resolvido pela via tecnológica.
Por exemplo, no que diz respeito ao clima, este é um sistema complexo e determinante para a continuidade da presença de animais no Planeta, existindo hoje um consenso científico consistente de que se tem vindo a verificar o aquecimento global do Planeta em consequência, precisamente, das mudanças climáticas que têm ocorrido decorrente da acção humana. O aumento de catástrofes naturais alerta a humanidade de que é urgente mudar o estilo de vida, de produção e de consumo, por forma a mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Estas têm implicações ambientais, sociais, económicas, distributivas e políticas.
A par disso, o recursos naturais estão a ser delapidados a um ritmo alucinante, a perda de florestas e bosques implica a perda de biodiversidade, a qual tem também um papel fundamental no ecossistema. Verifica-se também o crescimento desmedido das urbes, principalmente junto das zonas costeiras, criando polos de poluição muito fortes. Entre muitos outros factores de destruição do Planeta.
Acreditamos que a mudança do paradigma começa precisamente na forma como entendemos a “Mãe Terra”. É urgente abandonarmos as ideias de que somos os proprietários do Planeta e que este apenas tem o propósito de nos servir e, ao invés, devemos perceber que somos apenas mais um elemento do Ecossistema. Nessa medida, devemos fazer por não o perturbar e agir em respeito e consideração por todas as formas de vida. É preciso encontrar um equilíbrio entre o que é benéfico para a humanidade, para as outras espécies e formas de vida e, em última análise, para o Planeta, e o que é necessário à subsistência de todas/os. A perspectiva histórica mostra que o estranhamento em reconhecer como “sujeitos” quem antes era “coisa” radica na falta de consideração, empatia com essas “coisas”. Os modelos produtivistas e consumistas em que há muito estamos envolvidos promovem o afastamento e a desconexão do valor intrínseco dos seres e dos recursos, de tudo o que nos rodeia e interliga.
Segundo Christopher Stone, só passamos a considerar o valor dessas “coisas” a partir do momento em que lhes concedemos direitos; a partir do exacto momento em que as consideramos “sujeitos”. Este paradoxo tem a força necessária para consciencializar a população e implicar uma mudança na sociedade.
O Equador foi o primeiro País a dignificar constitucionalmente a Natureza, expressamente referindo-a, no seu artigo 10.º, como titular de direitos, vindo depois a desenvolver nos seus artigos 71.º, a 74.º, em que é que se materializam esses direitos.
O reconhecimento de direitos da Natureza é a forma última de honrar a sua existência per si. É a afirmação de que o Ecossistema – incluindo as árvores, oceanos, animais, etc., – tal como os humanos têm direitos e, necessariamente, é o reconhecimento de que todos os elementos estão interligados e têm um valor intrínseco.

PARA QUÊ?

Para que sejamos mais justos na nossa forma de estar no Planeta.

COMO?

Através da alteração do artigo 66.º da Constituição da República Portuguesa, onde o ambiente se configura apenas como um direito que os seres humanos possuem. Urge, portanto, alterar esta visão utilitarista e adoptar uma perspectiva que dignifique a Natureza e todo o seu esplendor, reconhecendo que todas as suas formas de vida têm o direito a existir, persistir e a regenerar os seus ciclos naturais, direitos esses que lhe são intrínsecos e inalienáveis.
Da nossa parte, ao invés de termos o dever de assegurar o nosso próprio direito ao ambiente, devemos sim por razões éticas e morais assumir a responsabilidade de reforçar supra citados direitos, em nome da própria Natureza. Todos os tipos de vida estão interligados e só pensando neles como um todo, poderão ser tomadas decisões conscientes e justas. A vantagem principal de conceder à Natureza personalidade jurídica seria a de propiciar uma nova ética de responsabilidade para com nosso Planeta e com seus habitantes.

PORQUÊ?

É urgente pensar o território. O urbano, o rural, o litoral, o interior, o das ilhas, a terra, o mar, o da natureza, o dos animais humanos e não humanos. O espaço da natureza é sacrificado e retalhado para propósitos humanos sem consideração pelo presente e futuro.
A vida nos centros urbanos, principalmente nos arredores da capital, é sufocante. As pessoas vivem aí sem alternativas. O repovoamento humano do país pode ter consequência inegavelmente positivas para a protecção e harmonia dos animais e da natureza. É necessário reencontrar o equilíbrio. Tempo e Espaço para o ser humano reencontrar a Natureza.
Não é possível convencer as pessoas a viverem em regiões sem condições. O regresso das pessoas ao interior deve considerar prosseguir objectivos de protecção do património natural e dos animais. Justiça, Educação e Saúde são áreas estruturantes. Não há critério económico que se sobreponha. Não é possível convidar as pessoas a permanecerem ou voltarem para as suas terras sem possibilidade de garantir o acesso a serviços fundamentais. A questão económica está dependente de existirem condições, é uma consequência. Não há investimento onde não há pessoas nem condições de uma vida minimamente digna.
É necessário desurbanizar o litoral e as grandes cidades, dinamizar a agricultura, tornar economias locais auto-sustentadas.

PARA QUÊ?

A ligação à natureza e restabelecimento da nossa relação com esta implicará um equilíbrio interior.
A actividade económica permitirá restabelecer a troca directa, a distribuição do excesso para os mais necessitados, a ocupação do tempo.
O manancial cultural proveniente da agricultura é visível em todos os campos (música, artesanato, gastronomia, poesia).
Não é possível cuidar de florestas em territórios desabitados.
Porque é que tem que se sair da terra onde se nasceu por razões de sobrevivência? É necessário provocar o êxodo inverso, criando as condições para tal. Contrariar a tendência da sobrelotação dos centros urbanos e todos os problemas sociais, ambientais, e qualidade de vida que isso traz.
Encontrar equilíbrio, ganhar qualidade de vida, proteger património, promover contacto ao contacto com a natureza e os ciclos da terra.

COMO?

Através:
a) Da redução do número de municípios, optando por um Estado descentralizado não por via de municípios mas de competências ministeriais. O tipo de descentralização deverá depender mais da natureza da actividade do que a via institucional. Por exemplo, o acesso ao ensino é matéria diferente do ordenamento urbanístico;
b) Do ajuste do n.º das freguesias (num esforço de reforço do poder local, comunitário, dando maior autonomia para as comunidades decidirem e vigiarem o exercício do poder).
c) Reabertura de tribunais, escolas, centros de saúde e maternidades;
d) Recuperar e investir nas linhas ferroviárias. Opção mais económica e ecológica.
e) Construção vocacionada para reabilitação urbana e manutenção, revalorização do património cultural, reduzir drasticamente o número de licenciamentos para novas construções;
f) Incentivos fiscais numa lógica de redistribuição entre regiões do país;
g) Ensino da agricultura biológica, biodinâmica aos vários níveis. Desde o trabalhar a terra até às obras de engenharia de irrigação, tratamento de solos;
h) Promover o interior e o espaço rural como territórios saudáveis, recuperação de saúde, descanso, geriatria;
i) Descentralização das competências do Estado (estratégia diferente dependendo do que se trata: educação, saúde, ambiente…) de forma a garantir a equidade, ao invés da municipalização, que só desagrega por uma questão financeira e torna difícil a garantia de equidade.

PORQUÊ?

Está provado que o consumo desenfreado dos recursos do nosso planeta tem limites, com consequências irreversíveis que afectam tudo e todas/os; urge desta forma criar um programa de maior independência e sustentabilidade energética.
Além disto, as energias fósseis, a seguir à agro-pecuária intensiva, são o maior causador das alterações climáticas com a emissão de gases de efeito de estufa associadas à sua queima.

PARA QUÊ?

Com vista um decréscimo drástico das emissões de CO2 (dióxido de carbono) e CH4 (metano), promovendo um ambiente mais saudável e uma maior qualidade de vida para as gerações futuras mas também para reduzir a dependência de Portugal ao comércio de petróleo e seus derivados.

COMO?

Portugal tem produção de energia limpa endógena suficiente para parar a médio prazo a importação de energias fósseis. Para tal tem que assumir que esse é um desígnio nacional e levar os agentes económicos a investir nas alternativas com os incentivos e penalizações fiscais adequadas.
Possuímos energia endógena suficiente, globalmente falando, sob a forma hidráulica, eólica e fotovoltaica para que, tomadas as devidas medidas de adaptação, possamos acabar a médio prazo com a importação de todo o tipo de energias fósseis. Para que isto seja viável urge iniciar a transição para a muito esperada economia do hidrogénio. O hidrogénio pode ser obtido como subproduto da produção das diversas energias renováveis, através da electrolise da água, sempre que seja necessário proceder à acumulação de energia renovável.
O hidrogénio pode ser utilizado directamente para a queima em caldeiras ou em motores de combustão interna ou ainda, embora exija um grau de pureza com custos mais elevados nos veículos motorizados a pilhas de combustível (hidrogénio).
Como medida transitória o hidrogénio produzido como subproduto da acumulação da energia renovável pode ser injectado nas condutas de gás natural de média pressão tendo como consequencia a “verdificação” do mesmo.

PORQUÊ?

Os plásticos são materiais com um enorme impacto ambiental pelo seu elevado período de biodegradação que não se adequa ao actual ritmo de produção. Cerca de 80% do lixo marinho tem origem em terra, sendo que a maioria destes resíduos são plásticos. Os impactos na saúde humana e de animais terrestres e marinhos e dos ecossistemas são, em geral, desmedidos. É insensato continuar a produzir-se e consumir a quantidade de plásticos que se verifica.

PARA QUÊ?

É urgente controlar e reduzir a produção e o consumo de plásticos e fazer uma gestão mais eficiente dos resíduos, Bem como tomar medidas de coleta e limpeza de espaços contaminados em terra e no oceano.

COMO?

a) Por via legislativa, implementando taxas significativas para cada tipo de embalagem, sendo que o valor destas deve ser explícito no preço do produto adquirido, incluindo na Lei da Fiscalidade Verde;
b) Promovendo acções de limpeza locais;
c) Reduzindo a quantidade de embalagens de plástico produzidas;
d) Promovendo a reutilização e a escolha de artigos reutilizáveis;
e) Promovendo a reciclagem;
f) Dinamizando, no âmbito da ONU, operações de limpeza de microplásticos que têm contaminado os oceanos e que têm afectado os ecossistemas marinhos.

PORQUÊ?

Devido ao elevadíssimo contributo da actividade agropecuária na emissão de gases com efeito de estufa para a atmosfera (GEE), considera-se adequada a implementação de tributações que reflictam no preço final do produto o custo do impacto ambiental associado ao seu processo de produção, de transporte e de acondicionamento.
Já é público um conjunto de estudos que indicam que a indústria agropecuária é a principal responsável pela emissão de GEE, nomeadamente a FAO – Food and Agriculture Organization of the United Nation e o WWI – World Watch Intitute. As Nações Unidas, bem como a União Europeia, também alertam para esta realidade através do relatório “Assessing the Environmental Impacts of Consumption and Production”.

PARA QUÊ?

É essencial garantir um sistema de produção e consumo mais sustentável. Desta forma, consegue-se desmotivar o consumo de produtos com elevado impacto ambiental e que têm um impacto destruidor da nossa casa comum, o Planeta.

COMO?

Através de medida legislativa.
Os apoios à agricultura sintética e pecuária intensiva devem cessar, e deverão ser discriminados positivamente os modos de produção biológicos e implementar um sistema de tributação a produtos de comprovado elevado impacto ambiental.

PORQUÊ?

Do ponto de vista do planeta, os solos são uma fina pelicula que cobre parte da superfície terrestre, contendo um quarto da biodiversidade e onde habitam a maior parte dos seres vivos, sendo necessários milhares de anos para formar alguns centímetros de solo que, sem os cuidados necessários, se podem perder em poucos anos. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) estima que 33% dos solos do planeta estão degradados por razões físicas, químicas ou biológicas.
Nos solos há diversos mecanismos ecológicos, ciclos de matérias e energia que os colocam não apenas como recurso para a produção de alimentos mas também como reserva de biodiversidade, regulador do ciclo da água e até como retenção de carbono contribuindo desta forma para reduzir os efeitos das alterações climáticas.
No futuro a gestão dos solos deverá atender a formas sustentáveis de gerir a produção de alimentos, como a agricultura biológica ou a permacultura, pois ver o solo como uma reserva de potencial para a produção de alimentos a par com outras funções ambientais como a depuração da água é um desígnio deste século.

PARA QUÊ?

Para assegurar a segurança alimentar do nosso país numa óptica de solidariedade inter-geracional mas também de respeito e protecção da natureza e de todos os seus componentes.

COMO?

a) Conseguir uma forte consciencialização da sociedade civil e dos responsáveis pela tomada de decisões politicas sobre a importância do solo para a vida humana;
b) Educar as populações sobre o papel crucial que desempenha o solo na segurança alimentar, na adaptação e mitigação das alterações climáticas, nos serviços dos ecossistemas essenciais, na mitigação da pobreza e desenvolvimento sustentável;
c) Apoiar políticas e acções eficazes para a gestão sustentável e a protecção dos recursos do solo;
d) Promover investimentos em actividades de gestão sustentável para desenvolver e manter solos saudáveis para as diferentes actividades e populações;
e) Fortalecer iniciativas relacionadas com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda Post-2015;
f) Promover uma melhoria rápida da capacidade de recolha de informação sobre o solo e a sua monitorização em todos os níveis (mundial, continental e nacional);
g) Reforço de medidas de ordenamento de território que contribuam para a protecção dos solos, integradas em diversas áreas de actuação socioeconómicas e ambientais;
h) Medidas de incentivo à divulgação, sensibilização e formação sobre os solos, nomeadamente a abordagem interdisciplinar do tema “solos” em todos os graus do ensino formal;
i) Medidas de incentivo à investigação e disseminação de práticas agrícolas que protejam os solos (criação de selo informativo para o/a consumidor/a).

PORQUÊ?

O ensino dos solos no sistema de ensino formal em Portugal está totalmente desfasado da importância que este tema possui, não é visto de uma forma interdisciplinar e não tem vindo a ser actualizado face ao que já existe há décadas. De forma complementar existem poucas acções concretas e estruturas dedicadas à transmissão de conhecimentos sobre este tema para a população em geral, e em particular para a formação de jovens.

PARA QUÊ?

Esta medida permitirá que o conhecimento sobre a importância dos solos para o ser humano e para todos os outros seres vivos, possa ter uma transposição prática em acções, projectos e iniciativas de diversa natureza que contribuam para a conservação dos solos.

COMO?

Incluir nos planos curriculares e de forma integrada e interdisciplinar o tema solos em todas as suas vertentes (física, química, biológica, energética, …) enriquecendo assim a formação da população desde as fases iniciais até à formação universitária.
Desenvolver um plano de educação ambiental para a população centrado no tema “importância dos solos para a vida na Terra”, capaz de chegar à grande maioria da população e em especial nos contextos em que a população tem um maior contacto com os solos.

PORQUÊ?

Portugal tem colocado de lado as linhas de investigação relacionadas com o conhecimento dos solos nacionais, a sua utilização agrícola e produção de alimentos, assim como o seu papel na conservação dos ecossistemas.
O solo é uma riqueza estratégica que cada país deve ter em consideração, cuidando da sua conservação para as gerações vindouras.

PARA QUÊ?

Estudos efectuados revelam que cerca de 36% do País apresenta risco de desertificação, encontrando-se já 28% desta área bastante afectada por este fenómeno. Os solos estão cada vez mais a empobrecer, a degradar-se, e a utilização de fertilizantes aumenta anualmente. Obrigatoriamente, a Segurança e a Soberania Alimentar de Portugal passam pela preservação e pela recuperação dos solos. Existe conhecimento, tecnologia e práticas de agricultura biológica e permaculturais, para garantir esta regeneração.

COMO?

a) Reforço e criação de novas linhas de investigação em conservação de solos e práticas agrícolas associadas;
b) Criação de estruturas de apoio aos agricultores e de meios de disseminação de informação sobre conservação e regeneração de solos;
c) Criação de uma certificação para bens produzidos em regimes agrícolas respeitadores da conservação e regeneração dos solos, recorrendo à identificação de diversos produtos (alimentos, vestuário, etc). Essa certificação poderá ser materializada através de um selo informativo que permita ao consumidor associar um produto agrícola aos correspondentes danos nos solo (e no ambiente em geral) que aquele provoca.

PORQUÊ?

Grande parte dos resíduos que poluem as nossas zonas naturais e espaços públicos são garrafas de plástico e latas. Actualmente, o plástico na Natureza, em particular no mar, é um dos maiores flagelos ambientais, sendo responsável pela morte de golfinhos, baleias, aves ou peixes que o confundem com alimento.
Há cerca de 30 anos, a maioria das garrafas de vidro usadas em Portugal tinha tara recuperável, também conhecida como vasilhame ou depósito, existindo uma rede de recuperação do valor das taras, recolha e reciclagem de vidro montada à escala nacional. Lamentavelmente, este modelo foi praticamente abandonado.
Todavia, em 23 países de todo o mundo existem leis que promovem a tara recuperável, com resultados muito positivos.

PARA QUÊ?

A tara recuperável não é um imposto ou uma sobretaxa sobre as bebidas. É um valor monetário (tara) que o consumidor recupera quando devolve as garrafas e embalagens para reciclagem após as utilizar. A (re)aplicação da tara recuperável em Portugal contribuiria, por exemplo, para:
a) Implantar um mecanismo eficaz de poluidor-pagador;
b) Rentabilizar infraestruturas de reciclagem existentes através da redução de custos de triagem;
c) Reduzir custos com actividades de limpezas pagas com o erário público;
d) Reduzir o preço dos produtos pago pelos consumidores finais;
e) Combater o flagelo do lixo marinho;
f) Criar novas actividades económicas e sociais relacionadas com a recolha selectiva de materiais para reciclagem;
g) Melhorar a saúde pública;
h) Contribuir para a protecção civil, através da redução do risco de incêndios;
i) Melhorar a imagem turística do país, através de zonas naturais e espaços públicos mais agradáveis.

COMO?

Através de:
a) Restringir fortemente e progressivamente o uso de embalagens de tara perdida;
b) Análise/reformulação e adaptação da medida de tara perdida que já existiu em tempos, criando-se assim uma nova medida mais eficaz;
c) Colocação de caixas automáticas de devolução da tara recuperável em locais públicos, como acontece nos Países Baixos;
d) Criação de uma rede de colecta e recuperação do valor das taras em estabelecimentos comerciais de venda de bebidas embaladas, os quais teriam a obrigação de receber as embalagens e devolver o valor das taras aos consumidores;
e) Obrigação dos fabricantes de bebidas pagarem ao Estado o valor correspondente à diferença entre o número de embalagens lançadas para o mercado e entregues para reciclagem;
f) Permitir que as empresas de reciclagem ou as empresas fornecedoras de bebidas paguem o valor das taras aos comerciantes caso estes devolvam as embalagens para reciclagem ou, em alternativa, entreguem novos produtos sem cobrar o valor da sua tara.

PORQUÊ?

Porque fomentar a consciência ecológica e sensibilizar a população para uma alimentação saudável, com base em alimentos produzidos sem prejudicar o ambiente é fundamental para um futuro mais sustentável, do ponto de vista ambiental, económico e social. Considera-se, numa abordagem mais abrangente, que a saúde dos ecossistemas, animais e plantas é indissociável da saúde do ser humano. O actual sistema de produção, distribuição e consumo de alimentos não satisfaz as necessidades presentes e futuras porque é incapaz de alimentar toda a população e depende demasiado de energia proveniente de combustíveis fósseis, químicos, transportes de longa distância e mão-de-obra barata. A indústria agropecuária é a principal responsável pela emissão de gases com efeito de estufa e promove grandes alterações nos ecossistemas, como a perda de biodiversidade, desflorestação, erosão do solo, contaminação química e escassez de água.
O sistema actual deu origem a dietas deficientes a nível de micronutrientes e fibras, bem como consumos excessivos de alimentos processados, gordura saturadas e açúcar promovendo o excesso de peso e obesidade. Também a questão do desperdício alimentar deve ser analisada. De acordo com a agência Portuguesa do Ambiente “na Europa uma quantidade cada vez maior de alimentos saudáveis e em condições comestíveis – de acordo com algumas estimativas até 50% – é perdida ao longo de todos os elos da cadeia agroalimentar tornando-se desperdícios e segundo os dados alarmantes divulgados pela FAO, existem actualmente 925 milhões de pessoas no mundo em risco de subnutrição”.
O respeito pela qualidade de vida de todas/os as/os intervenientes, partindo das/os agricultoras/es e mão-de-obra agrícola, até ao consumidor final, e uma atitude respeitadora para com os outros seres sencientes/conscientes e os recursos naturais, são os princípios que devemos seguir.

PARA QUÊ?

Para que se desenvolvam padrões alimentares mais justos, saudáveis, ambientalmente sustentáveis e geradores de maior potencial de desenvolvimento.

COMO?

a) Sensibilizando e informando o/a consumidor/a para a importância de uma dieta baseada em produtos frescos de origem vegetal, integral, com alimentos pouco processados, sazonais, de produção local e biológica, isenta de Organismos Geneticamente Modificados (OGM’s);
b) Fomentando a consciência ecológica e sensibilização das crianças em idade escolar para uma alimentação saudável com acções de dinamização de hortas escolares;
c) Instituindo uma obrigação de que todos os produtos consumidos em escolas, universidades, hospitais, e outras instituições públicas sejam de produção biológica;
d) Fomentando a criação de hortas urbanas;
e) Dinamizando a criação de mercados locais de produtos biológicos;
f) Promovendo acções de formação e incentivos às explorações de agricultura biológica;
g) Proibindo totalmente o cultivo de transgénicos (OGM);
h) Combatendo o desperdício alimentar através de acções de sensibilização da população;
i) Legislando no sentido de tornar ilegal os supermercados deitarem para o lixo alimentos ainda aptos para consumo.
j) Cessando os apoios à agricultura sintética e pecuária intensiva;
k) Discriminando positivamente os modos de produção biológicos;
l) Implementando um sistema de tributação a produtos de comprovado elevado impacto ambiental.
Entre outros dados conclui-se que uma dieta sem carne, em termos de emissões de gases, equivale a uma poupança anual equivalente a uma grande viagem de automóvel, de cerca de 7.000 kms. A nível do consumo de água, equivale a uma poupança anual de cerca de 8.000 duches.

PORQUÊ?

A gestão saudável dos recursos deve incorporar mudanças dos nossos hábitos diários, e como tal a diminuição da poluição e do desperdício de recursos terão que ser repensados a nível pessoal. O gasto de recursos em pensos higiénicos, tampões e outros meios de higiene feminina é incomensurável e assim outras soluções devem ser encontradas. Esta medida terá também impacto na saúde pública.

PARA QUÊ?

Minimizar o gasto de recursos naturais, mitigar o impacto ambiental decorrente do uso e promover o bem-estar colectivo. Responsabilizar as/os cidadãs/ãos pela sua higiene e saúde assim como o Estado, através das estruturas de saúde locais e regionais públicas, na partilha de informação e bens duradouros de higiene pessoal.

COMO?

Alocar financiamento da Direcção Geral da Saúde para campanhas de esclarecimento à população sobre os benefícios do uso do copo menstrual e para entrega gratuita destes em centros de saúde e hospitais em consultas de planeamento familiar.

PORQUÊ?

Os OGM são organismos cujo material genético é modificado de uma forma que não ocorre por comportamentos e/ou recombinação natural.
Patenteados por multinacionais da engenharia genética (Monsanto, Syngenta, Bayer, etc.), eles são apresentados como panaceia para males como a fome no mundo, as alterações climáticas, a agricultura química, as doenças ou a subnutrição. Porém, o seu cultivo e consumo acarretam riscos para a agricultura, para o ambiente, para a saúde humana e para a saúde dos animais não humanos.
Para informações mais detalhadas acerca dos OGM, consulte a Plataforma Transgénicos Fora (www.stopogm.net).

PARA QUÊ?

Em Janeiro de 2015, a União Europeia (UE) passou para os Estados-membros a decisão de proibir ou não os cultivos de organismos geneticamente modificados, tendo vários estados aproveitado a ocasião para tomar medidas que asseguram uma maior segurança alimentar aos seus cidadãos e um ambiente mais saudável.
Em Itália, há uma proibição geral de cultivo de OGM em solo nacional. Na Alemanha, em França, na Grécia, na Hungria, no Luxemburgo e na Polónia é proibido cultivar milho MON810. O mesmo acontece na Áustria, onde a proibição se estende às variedades GM MON863 e T25. E fora da UE, na Suíça, até Dezembro de 2017, vigora uma moratória que proíbe a importação e o cultivo comercial de plantas e animais geneticamente modificados.
Em Portugal, a Região Autónoma da Madeira declarou-se livre de cultivo de variedades de organismos geneticamente modificados a partir de Janeiro de 2008, um passo seguido pelos Açores em Maio de 2012. O Algarve também se declarou zona livre. E há pelo menos 27 municípios de norte a sul do país que se declararam zonas livres de OGM, embora tal posicionamento tenha uma força meramente política.
Ao proibir o cultivo comercial de OGM, estaremos a dar força legal aos posicionamentos políticos referidos acima, a fomentar a biodiversidade vegetal e animal e a aumentar a segurança alimentar.

COMO?

O primeiro passo será alterar ou revogar a portaria nº 904/2006, uma vez que esta permite que a vontade de um agricultor que queira cultivar OGM se sobreponha aos interesses de todos os outros na mesma região que pretendam declarar a sua região uma zona livre de OGM.
Na legislação a produzir sobre o tema, deve ainda procurar limitar-se o cultivo não comercial de OGM, permitindo-o apenas nos casos em que os riscos inerentes a esse cultivo sejam controláveis e existam áreas de contenção que impeçam a polinização cruzada com variedades tradicionais da mesma espécie.

PORQUÊ?

A liberdade de reproduzir sementes é um direito milenar não alienável de todos os povos da Terra e é a base para a protecção da biodiversidade. Todas/os as/os agricultoras/es têm o direito a produzir, guardar, preservar, trocar e vender sementes. A semente é o primeiro elo da cadeira alimentar. A nossa liberdade, a nossa segurança e soberania alimentar são ameaçadas por multinacionais do agro-negócio que pretendem patentear sementes, criando monopólios e tornando ilegal para os agricultores de guardar e trocar sementes. As patentes de sementes são ética e ecologicamente injustificadas porque as patentes são direitos exclusivos concedidos para uma invenção. As sementes não são invenções.

PARA QUÊ?

Para defender o bem-comum. Para defender a liberdade, a segurança e soberania alimentar dos agricultores e das sociedades. Para resistir à imposição duma ciência reducionista, mecanística, ultrapassada e nociva, tal como aos OGMs e tecnologias químicas prejudiciais na nossa comida e sistema agrícola.

COMO?

Com amor. Com bem-estar para todos. Com um profundo compromisso de luta e solidariedade pela produção. Através da guarda e troca de sementes de polinização cruzada, sem OGMs e sem patentes. Através de campanhas de sensibilização, de legislação e de práticas que estimulem e desenvolvam formas de produção ecológicas e distribuições justas e equitativas, começando com a protecção e promoção de sistemas alimentares locais.

PORQUÊ?

O conceito de dívida ecológica aplica-se à dívida acumulada pelos países do Norte correspondente à expropriação de recursos, comércio (financeira e ecologicamente) desigual, destruição ambiental e ocupação de espaço ambiental. Esta apropriação de recursos naturais não só degrada a natureza, como viola os direitos humanos, e destrói os modos de vida e a sustentabilidade dos povos nos países do Sul.

PARA QUÊ?

Urge consciencializar de forma abrangente os consumidores e a sociedade para a apropriação desigual dos recursos e para o novo colonialismo que estão a conduzir a um ciclo de empobrecimento e de degradação ecológica nos países do Sul. As actuais formas de exploração dos países ditos ricos, onde Portugal se inclui, enquanto consumidor de recursos dos países do sul, estão na origem da dívida ecológica e cujos principais problemas são bioprospecção e biopirataria, a dívida do carbono, o transporte e exportação de resíduos, a extracção de minerais e combustíveis fósseis e passivos ambientais diversos.

COMO?

Estabelecendo programas de informação para a consciencialização e sensibilização sociais de um problema que a todos diz respeito ao provocar enorme sofrimento e destruição do bem comum.

PORQUÊ?

O caminho para o desenvolvimento real das nossas comunidades parte do princípio da auto-determinação. O conceito de “desenvolvimento” deve ser definido pelas próprias comunidades que o procuram, sendo para tal soberanas dos recursos Naturais de que dependem directamente. Nesta perspectiva a regeneração ambiental e a potenciação ecológica são partes integrantes do processo de desenvolvimento.

PARA QUÊ?

Para uma (re)conciliação entre o social e o ambiental que com abundância cultural e económica para as comunidades locais: água pura, ar limpo, ambiente sadio, alimentos locais, frescos, nutritivos e saudáveis, espaços sociais inclusivos e dinâmicos, e espaços Naturais biodiversos e produtivos.

COMO?

Incentivando a organização social, a agricultura familiar e de subsistência e os sistemas agrícolas de base ecológica, adoptando um espírito de autonomia colectiva através da cooperação e partilha de saberes e recursos. Promovendo o ensino e prática da agroecologia.

PORQUÊ?

É importante que a literacia ambiental das/os portuguesas/es seja fomentada, de modo possam existir mais escolhas ambientalmente conscientes, contribuindo-se assim para uma vida sustentável (social, ambiental e económica).

PARA QUÊ?

Pretende-se com o trabalho de divulgação e de promoção de literacia ambiental promover uma alteração de comportamentos de consumo que levarão inevitavelmente a uma redução do consumo de recursos naturais; Pretende-se ainda promover e salvaguardar o património natural autóctone, respeitando as características naturais dos ecossistemas portugueses, bem como desenvolver o património natural;

COMO?

Instituir nas escolas uma disciplina que promova a Literacia Ambiental, e com ela desenvolver promover uma consciência e identidades ecológicas.

PORQUÊ?

A Água é a necessidade básica da Vida. Sem ela não é possível a existência de qualquer vida na Terra. Enquanto recurso único é fundamental uma adequação no seu usufruto, de modo a assegurar o seu universal acesso tanto às gerações actuais como a gerações futuras.

PARA QUÊ?

Manter equilíbrio natural dos cursos de água; Garantir a sua utilização, enquanto alimento, energia, habitat, barreiras naturais, sumidouros de poluentes; Garantir sobrevivência dos seres vivos (pessoas fauna e flora) enquanto alimento.

COMO?

Melhorar e permitir o curso normal das águas (podem ser construídos reservatórios apenas para sustentarem zonas próximas, ao nível de concelhos, com medidas que reduzam o impacte negativo ou seja a sua arquitetura deverá prever alguma circulação de sedimentos, de migração de fauna etc);
Planear as atividades nas áreas das bacias hidrográficas; Escolher a captação de água subterrânea em detrimento de águas de superfície. Garantir o tratamento da água consoante a sua aplicação (água de rega de jardins não necessita de uma qualidade tão exigente quanto a água que serve para consumo direto ou indireto).

PORQUÊ?

Sabemos que as barragens impedem o normal e natural circuito das águas dos rios. Esta alteração artificial desenvolve uma desertificação dos solos. Portugal é um dos países com maior densidade de barragens sobre os seus rios a nível mundial com graves consequências a nível estuarino, a nível do litoral, a nível de emissões de gases com efeito de estufa, com perda dos melhores solos e prejuízos para a segurança alimentar.

PARA QUÊ?

Esta medida permite combater as alterações climáticas, uma vez que restabelece os processos naturais dos percursos dos rios, revitalizando os solos circundantes, e impede o aceleramento da desertificação dos solos. Possibilita deste modo que os ecossistemas sejam reequilibrados, contribuindo desse modo para uma melhoria dos solos, bem como da vida selvagem circundante.

COMO?

Deve ser constituído um grupo de trabalho, de iniciativa da sociedade civil e académica, com o apoio dos organismos competentes a nível do aparelho do Estado, para definir critérios claros para a escolha das barragens a ser alvo de uma acção de desmantelamento total ou parcial, para adaptação às alterações climáticas e recuperação dos sistemas fluviais e costeiro.

PORQUÊ?

O aumento acentuado dos riscos de cheia terá que lidar directamente com a questão de falta de ordenamento do território.
A construção nas cabeceiras dos rios e ribeiras, a impermeabilização de zonas de máxima infiltração, a destruição das galerias ripícolas, as chamadas “regularizações” dos rios e ribeiras, a construção em zonas de leito de cheia, que antes se colocavam a nível da ilegalidade e da especulação imobiliária tornaram-se numa questão de segurança de pessoas e bens.

PARA QUÊ?

Pretende-se desencadear acções de modo a defender pessoas e bens, tanto nos meios urbanos como nos meios rurais, com especial incidência nos primeiros, de forma a desocupar as zonas de cheia e infiltração máxima, atendendo as inevitáveis condições hidrológicas decorrentes das Alterações Climáticas.

COMO?

Entre outras medidas, terão de ser utilizadas obras de engenharia civil para proteger determinadas estruturas e promover a desocupação de zonas de leito de cheia e de margens dos rios, para que os mesmos possam ocupar as margens sem dificuldades.

PORQUÊ?

A ocupação do litoral efectuou-se exactamente na altura em que começou a acentuar-se o fenómeno da erosão costeira. A proliferação dentro e fora da lei em zonas costeiras, dunares e em cima das praias acelerou o processo de erosão e os habitantes dessas zonas sofrem neste momento por causa desse processo.

PARA QUÊ?

Infelizmente, sendo ou não legal a construção dessas infraestruturas (algumas delas oficiais e pertencentes ao próprio legislador), muitas regiões terão que ser abandonadas e devem ser tomadas medidas para deter o avanço do mar num plano mais recuado, abdicando em alguns locais da linha da costa tal como existia há alguns anos.

COMO?

As relocalizações das populações para zonas mais interiores devem ser feitas nas melhores condições possíveis, de maneira intermediada e participada, não como uma imposição mas sim através de um processo negocial perante um fenómeno climático que tenderá não a aliviar, mas a agravar-se. O expectável aumento do nível médio do mar só aumentará a tendência à erosão costeira e a própria permanência dos habitantes na costa, perante o aumento dos fenómenos climáticos extremos como são as tempestades, ciclones e grandes marés que invadem a costa deve ser um factor importante no diálogo a manter para as relocalizações das populações, que têm de ser protegidas da vulnerabilidade a estes fenómenos.