PORQUÊ?

Os sistemas agrícolas altamente intensivos, com elevadas dotações de rega causarão um aumento da salinização e sodização dos solos, assim como a degradação da qualidade dos aquíferos. Os cenários de alterações climáticas implicam para estes sistemas uma necessidade crescente de água, com aumento do período de rega, aumento da evapotranspiração. Isto ocorrerá num cenário em que a água estará menos disponível e terá menos qualidade.

PARA QUÊ?

A agricultura em Portugal, em particular no Sul, sempre utilizou técnicas de conservação de solos e água. Face aos cenários previstos pelo IPCC, estas são insuficientes. É imprescindível realizar importantes adaptações a nível dos sistemas agrícolas, alterando culturas e mantendo regadios apenas nos raros casos em que há garantias de água de qualidade (uma situação que é já rara em Portugal e tenderá a agravar-se). Para aumentar a segurança alimentar há necessidade premente de difundir a agricultura a solos abandonados e diversificação das culturas cultivadas, em particular as tradicionais e em regimes menos desperdiçadores de energia e de fertilidade do solo (orgânicos).

COMO?

As técnicas de mobilização mínima, a reutilização de culturas mais antigas e melhor adaptadas às condições semi-áridas (por exemplo o sorgo, milho-alvo, milho painço, entre centenas de outras), as forragens de corte são opções válidas que têm de ser reforçadas imediatamente com investigação aplicada e com a abertura de financiamento público e privado para estas áreas.

PORQUÊ?

O relatório do IPCC prevê um aumento entre três e cinco vezes dos incêndios florestais para o Sul da Europa e Portugal. Sendo que a área ardida em Portugal é já a maior da Europa, ano após ano, e sendo um dos países do mundo em que a floresta mais arde, é urgente reverter as políticas do desordenamento florestal, do abandono e da transformação do espaço rural num gigantesco eucaliptal intermediado por pinhais e por invasoras e matagais contínuos. As espécies florestais mais equipadas para lidar com as alterações climáticas previstas são as espécies autóctones, preparadas para aridez e secura, resistentes aos incêndios e preparadas para as baixas intensidades de chuva previstas.

PARA QUÊ?

Para travar a proliferação dos incêndios florestais é urgente a revogação do DL 96/2013 e a criação de investimento público e imediato na plantação de espécies autóctones, procurando criar barreiras florestais não apenas aos incêndios descontrolados, mas também ao avanço da desertificação.

COMO?

As plantações florestais existentes têm de ser ordenadas correctamente, com corredores de espécies de baixo risco de incêndios e zonas agrícolas e de pastagem, em descontinuidades de segurança, com garantia de gestão e a exigência de que pelo menos 20% dessas áreas sejam de florestas de conservação.

PORQUÊ?

Com as previsões de alterações climáticas, com a redução da precipitação e das massas de água que permitiam a geração de energia através de barragens, o país precisa de uma proposta sólida para melhorar a sua capacidade energética. Essa aposta passa obrigatoriamente pela poupança energética. O potencial para adaptação energética vai do nível macro (a rede eléctrica) ao micro (casas e iluminação pública) é muito elevado.

PARA QUÊ?

O Plano Nacional de Eficiência Energética tem de incluir medidas obrigatórias de eficiência energética para as unidades industriais, residenciais e comerciais, públicas e privadas. Como incentivo à redução da vulnerabilidade das famílias às novas condições climáticas é urgente a aposta na requalificação urbana, com particular atenção ao comportamento térmico dos edifícios.

COMO?

é urgente a aposta na requalificação urbana, com particular atenção ao comportamento térmico dos edifícios. Este plano deve incluir a retirada dos subsídios ao sector energético instalado, dos subsídios à falsa cogeração e das isenções fiscais injustificadas. O incentivo à produção local de energia é essencial para a criação de uma rede descentralizada e resiliente, com sistemas de baixo impacto, distante das tecnologias ultra-centralizadas das grandes centrais. Este plano deve ainda facilitar ideias como a implementação de redes eléctricas inteligentes que permitam utilizar a energia produzida fora das horas de ponta, disponibilizando-a, por exemplo, para a mobilidade eléctrica em parques públicos.

PORQUÊ?

A utilização de transportes públicos decresceu em Portugal 45% entre 1991 e 2011, à custa do fraco investimento e ao incentivo à construção de rodovia. Estas políticas são insustentáveis para o país do ponto de vista económico e ambiental, situação que se agravará segundo até os cenários mais optimistas do IPCC. É necessário um incentivo claro aos transportes públicos em detrimento do transporte individual.

PARA QUÊ?

Uma rede de transportes públicos colectivos eficaz e economicamente acessível a toda a população é a melhor maneira de reduzir a emissão de gases com efeito de estufa e de melhorar a mobilidade com eficiência de vastas camadas da população. O investimento nos transportes públicos deve ser uma prioridade absoluta.

COMO?

Investindo nos transportes públicos e trabalhando efectivamente para a construção dessa rede.

PORQUÊ?

O fácil acesso a este tipo de produtos faz com que sejam muitas vezes utilizados para envenenamento de animais selvagens e de companhia.

PARA QUÊ?

Para restringir a prática do crime de envenenamento, salvaguardando a vida dos animais.

COMO?

Através da alteração à Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril, devendo criar-se um registo obrigatório para vendedores e utilizadores certificados deste tipo de produtos, onde deva constar a finalidade da compra.

PORQUÊ?

Os animais não são coisas nem brinquedos, pelo que não lhes deve, em caso algum, ser vedada a possibilidade de viverem uma vida livre, no seu habitat natural, entre as suas espécies e todas as outras com quem estes naturalmente interagem.

PARA QUÊ?

Para impedir que pessoas singulares ou colectivas detenham animais selvagens, para impedir que os mesmos sejam retirados do seu habitat natural ou vivam em condições não dignas e para dissuadir o tráfico de animais selvagens.

COMO?

Através da proibição total de detenção de animais selvagens, bem como da sua compra ou venda.

PORQUÊ?

Embora inserida num paradigma de crescimento contínuo e baseada em dívida perpétua, num planeta com recursos finitos, o modelo de Segurança Social em Portugal mostra-se como um exemplo muito positivo do papel do Estado na protecção de todas as cidadãs e cidadãos. O caminho traçado por todos os governos até então não augura a sustentabilidade deste modelo nem o interesse do bem-estar público. É importante reforçar que a Segurança Social é financiada pelas/os trabalhadoras/es activas/os em função das/os reformadas/os. Porém é também fulcral alertar o facto de a disfunção actual deste mecanismo derivar, em grande parte, da precariedade laboral e não do rácio pessoas activas/ reformadas.
As medidas que propomos não conflituam com a apresentação de um Rendimento Básico Incondicional, uma vez que ambas operam a níveis diferentes da sociedade sendo, que a sustentabilidade da Segurança Social é claramente uma acção a tomar a curto prazo.

PARA QUÊ?

A Segurança Social é vital para manter o tecido social e económico português e, por tal deve ser tido como uma prioridade para qualquer colectivo político. Os benefícios deste modelo social mantêm a coesão psico-social de uma sociedade devastada por políticas inconsequentes de austeridade. Assim é necessário recuperar a confiança cívica nas instituições mas acima de tudo na política vigente. A exequível de uma gestão saudável e equilibrada destes fundos sociais é possível e eticamente imperiosa porque os mesmos não são propriedade estatal mas das classes contributivas.

COMO?

Sugerimos propostas para reverter a tendência expropriatória na Segurança Social de políticas irrealistas:
a) Terminar com a descapitalização da Segurança Social universal por acção estatal;
b) Terminar com o uso do fundo da Segurança Social, superavit, para financiar desvios noutros sectores de gestão e/ou intervenção governamental (sector financeiro, bancário e empresarial);
c) Revisão dos despedimentos colectivos estatais;
d) Revisão de perdões de dívidas de determinadas empresas à Segurança Social. O benefício deve ser dado ao instrumento social, não ao sector corporativo com perdões de dívida;
e) Bloqueio do uso dos fundos da Segurança Social para acções Humanitárias (e.g. ajuda ao Kosovo);
f) Fiscalização mais eficaz dos casos de lay-off (pré-falência) de trabalhadoras/es para que os salários não sejam só garantidos pela Segurança Social;
g) Reforçar os meios fiscais, judiciários e legais para combater casos de insolvências fraudulentas;
h) Mais regulamentação de sistemas sociais privados devido à sua inerente incapacidade social e económica em garantir direitos universais das classes contributivas;
i) Repensar com um grupo alargado de instituições sociais, académicas e sobretudo com a sociedade civil as relações laborais entre Estado e cidadãs/ãos dentro deste paradigma socioeconómico (e.g. assistencialismo estatal, direitos laborais, desemprego tecnológico, etc..);
j) Paralelamente alocar recursos financeiros (das PPP´s, alocados a juros da dívida pública, etc.) a políticas de não destruição de emprego.

PORQUÊ?

Existe uma grande iliteracia ambiental, animal, social e pessoal. Conhecemos mal o fenómeno catastrófico da degradação ambiental, não sabemos viver bem em comunidade e reflectimos pouco, e mal, sobre nós mesmas/os. Uma mudança de atitude sociocultural nesta matéria passa também pela escola.

PARA QUÊ?

É necessário investir na formação de cidadãs/ãos responsáveis, independentes, livres de preconceitos, solidárias/os, que conhecem e exercem os seus direitos e deveres, que respeitam as semelhanças e as diferenças, nomeadamente entre todos os seres vivos, com espírito democrático, pluralista, crítico e criativo.

COMO?

Criação de uma disciplina autónoma que tenha como objectivo a educação para a cidadania em toda a sua plenitude, com carga horária própria e professor/a com formação específica, que deverá assumir uma dimensão transdisciplinar.

PORQUÊ?

Porque há produtos de consumo com um elevado impacto ambiental que degradam o meio ambiente de forma continuada. Esses produtos deverão estar devidamente sinalizados.

PARA QUÊ?

Para que exista uma maior proteção dos recursos do ecossistema, permitindo tornar mais sustentável e consciente as opções quotidianas dos cidadãos.
Para disponibilizar ao consumidor a informação sobre o desempenho ambiental de um produto ou serviço ao longo do seu ciclo de vida, com vista a tomadas de decisão mais informadas.
Fomentar a melhoria do perfil ambiental dos produtos existentes no mercado.

COMO?

Através do estabelecimento de uma lista de alimentos de elevado impacto ambiental e da definição de um sistema obrigatório de rotulagem em função do impacto nos ecossistemas e no clima.

PORQUÊ?

É do conhecimento geral que apenas com a redução da utilização de viatura individual motorizada e alternativamente com o aumento da utilização dos transportes públicos, da bicicleta ou através da circulação pedonal se conseguirá resultados eficazes e sustentados ao nível da redução da sinistralidade.
Além da questão da segurança, a utilização em massa do automóvel particular cria graves problemas ao nível da qualidade de vida das populações, associada à poluição atmosférica e sonora, como também a questão da ocupação excessiva do espaço público que poderia ser utilizado para outros fins.
Por último, o modelo atual de mobilidade coloca uma grande pressão ao nível das importações relativamente aos combustíveis e às viaturas. Assim, é necessário uma outra visão que permita a obtenção de um sistema de mobilidade virado para as pessoas, ao nível da segurança, da qualidade de vida e financeiramente sustentável.

PARA QUÊ?

A protecção das/os utilizadoras/es da via pública, sejam automobilistas, ciclistas ou peões, deve ser considerada uma prioridade. Como referido, a redução do tráfego motorizado é claramente um dos aspetos a ter em conta.
Através da redução do tráfego motorizado, a população globalmente irá sentir-se mais segura, pelo que começará naturalmente a apostar noutros meios alternativos de mobilidade mais sustentáveis e até mais saudáveis, como a utilização da bicicleta.
Esta medida vai naturalmente ao encontro do aumento da qualidade de vida e do bem-estar nas nossas cidades.

COMO?

A redução do volume de tráfego motorizado deverá ser alcançada a dois níveis:
a) Global:
● Implementando planos de mobilidade e de transportes.
● Promovendo modos mais sustentáveis do que o transporte individual motorizado.
● Reduzindo a oferta de estacionamento nos centros urbanos.
● Reduzindo a capacidade rodoviária disponível para transporte individual motorizado.
b) Local:
● Retirando tráfego motorizado de atravessamento, no percurso em causa, através de medidas regulamentares ou construtivas (redução do estacionamento, proibições de viragens, proibição de circulação em determinadas zonas, aumento de percursos pedonais, etc.).

PORQUÊ?

A redução de velocidade de circulação apresenta-se um factor de extrema importância para a redução do perigo rodoviário. Em Portugal, por falta de fiscalização ou pela inexistência de soluções técnicas adequadas, constata-se o desrespeito regular do código de estrada principalmente na questão da velocidade.
Já existem várias pressões no âmbito da União Europeia para a implementação de zonas de limite de velocidade de 30kms/hora. Esta solução já se encontra implementada em muitas cidades, inclusivamente em Portugal.

PARA QUÊ?

A protecção da/os utilizadoras/es da via pública, sejam automobilistas, ciclistas ou peões, deve ser considerada uma prioridade. A redução da velocidade é claramente um dos aspetos a ter em conta.
O aumento da segurança através da redução das velocidades praticadas fará necessariamente com que as/os cidadãs/aos, de uma forma natural, optem gradualmente por outras vias de mobilidade mais sustentáveis e até mais saudáveis, como a utilização da bicicleta.

COMO?

Adopção de medidas de acalmia de tráfego, através de dispositivos físicos de redução das velocidades dos veículos motorizados. Adopção de uma fiscalização mais rigorosa do Código de Estrada e orientada para o cumprimento dos limites de velocidade estabelecidos.

PORQUÊ?

A informação ou sensibilização da população é fundamental para uma maior e melhor partilha do espaço público.
A criação de uma consciência de que existe uma hierarquia de responsabilidades é fundamental. Esta consciência deverá criar a noção de que as/os utilizadoras/es de modos potencialmente mais perigosos deverão ter uma maior responsabilização e que, por outro lado, utilizadores/as mais vulneráveis deverão ser mais protegidas/os.
Salienta-se que muito das/os utilizadoras/es mais vulneráveis, por exemplo ciclistas ou peões, não têm carta de condução ou são menores. Mais uma vez, aqui a maior responsabilidade deverá recair nas/os utilizadoras/es de modos mais perigosas/os.

PARA QUÊ?

A protecção das/os utilizadores da via pública, sejam e automobilistas, ciclistas ou peões, deve ser considerada uma prioridade. A passagem de informação com vista à sensibilização das/os utilizadoras/es da via pública é de facto essencial.

COMO?

A implementação desta medida passa por campanhas ao nível dos media, como formação diretamente nas escolas criando desde cedo nos jovens esta consciência de responsabilização e de respeito.

PORQUÊ?

Atualmente a estratégia de mobilidade em curso e implementada assenta essencialmente na viatura motorizada individual.
Existem naturalmente algumas excepções, todavia os investimentos ao nível das rodovias tem sido muito elevado tendo em conta outras alternativas mais económicas, mais sustentáveis financeira e ecologicamente.
A aposta na ferrovia, como também os outros tipos de transportes públicos, bem como a opção da bicicleta para menores distâncias não tem sido efetivamente analisada.

PARA QUÊ?

Uma estratégia de um sistema de transportes eficiente vai ao encontro de uma economia mais sustentável, amiga do ambiente e proporciona claramente uma melhoria das condições de vida da sua população.

COMO?

Canalizar os recursos necessários numa opção de mobilidade sustentável, através da definição de uma estratégia nacional focada nos transportes públicos, salientado-se a ferróvia, como também ao nível do incentivo da mobilidade suave como a utilização da bicicleta.

PORQUÊ?

O PAN revê-se perfeitamente no documento elaborado pela MUBi (Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta) denominado de “Parecer da MUBi sobre a Proposta da Reforma da Fiscalidade Verde”que poderá ser consultado na seguinte ligação: http://mubi.pt/wp-content/uploads/2014/08/ParecerMUBi_ReformaFiscalidadeVerde.pdf
Este parecer levanta uma série de questões relevantes que deverão ser levadas em consideração. Desde o facto de associações não ligadas ao setor automóvel não terem sido consultadas na elaboração do documento base ao nível da Reforma da Fiscalidade Verde, como também tem em conta o cenário atual onde se verifica uma grande dependência do país relativamente à utilização do automóvel.
Adicionalmente, o referido documento apresenta propostas e/ou recomendações ao nível da bicicleta, do automóvel, dos transportes públicos, bem como ao nível da taxação da infraestrutura rodoviária e do planeamento urbanístico.

PARA QUÊ?

Implementar medidas efetivamente verdes e que façam a diferença ao nível da mobilidade sustentável.

COMO?

Apresentar através de medidas legislativas as propostas do documento referido com vista à sua análise e aplicação.

PORQUÊ?

O PAN defende uma mobilidade sustentável onde se enquadra claramente a opção da utilização da bicicleta.
Assim, o partido defende que deverá ser aplicado o “Plano de Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves”.
Este plano dirige-se a entidades públicas e privadas, associações, bem como ao cidadão individual e deve apresentar estratégias inovadoras, propostas e recomendações, tendo como objectivo fundamental a promoção dos modos de mobilidade suave encarados como uma mais-valia económica, social e ambiental, e alternativa real ao automóvel”.
O projecto de Plano fixa como seu horizonte o período 2013-2020, construindo a seguinte Visão:
Valorizar o uso da bicicleta e o “andar a pé” como práticas de deslocação quotidiana dos cidadãos, integradas no sistema de transportes e dando prioridade a critérios de sustentabilidade e eficiência económica, ambiental e social;
Orientar as políticas públicas urbanas para o objetivo da mobilidade sustentável, protegendo o espaço público, a saúde, a qualidade de vida e o bem-estar dos cidadãos.

PARA QUÊ?

A promoção de meios de transporte mais sustentáveis constitui a grande motivação e o principal desafio do Plano e inscreve‐se num novo paradigma de mobilidade que tem em vista combinar o desenvolvimento económico das cidades e vilas e a acessibilidade com a melhoria da qualidade de vida, uma prática de vida saudável, a defesa do ambiente e a redução da dependência energética, nos termos expostos pelo Livro Verde da Comissão Europeia “Por uma Nova Cultura de Mobilidade Urbana”, e nos termos, oficialmente adotados, mais recentemente, em março de 2011, pela Comissão Europeia, no Livro Branco ‐ Roteiro do espaço único europeu dos transportes ‐ Rumo a um sistema de transportes competitivo e económico em recursos”.

COMO?

Apresentar medidas legislativas, bem como através da criação de pressão sobre os decisores políticos, com vista a potenciar a implementação das propostas presentes no documento referido.

PORQUÊ?

Seguindo a recomendação da MUBi (Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta), o PAN considera muito relevante a recolha obrigatória de dados sobre a utilização da bicicleta por parte dos municípios como também a nível nacional.
Em Portugal, faltam dados fiáveis sobre a utilização da bicicleta como meio de transporte, uma vez que a existência da recolha de dados sobre a utilização da bicicleta, quer a nível nacional, quer a nível local, não é suficientemente detalhada. A falta destes dados por parte de alguns estados membro da UE, entre eles Portugal, implica que a Eurostat não publique dados comparativos sobre o uso da bicicleta a nível da União Europeia.

PARA QUÊ?

A disponibilização de dados permite o acompanhamento da evolução ao nível da utilização da bicicleta, permitindo a adoção de medidas tendo em conta as várias realidades observadas.

COMO?

Criação de legislação que obrigue a pôr este procedimento em prática.

PORQUÊ?

A União Europeia, através do Livro Branco dos Transportes ratificado em 2011, pretende uma redução de 60% na emissão de gases com efeito de estufa (GEE) no sector dos transportes até 2050, face aos níveis medidos em 1990. O recurso a meios de transporte mais ecológicos, sobretudo nos grandes centros urbanos onde as emissões deste tipo de gases atingem níveis elevados é, desta forma, um dos caminhos a seguir. A utilização de veículos elétricos constitui uma das principais soluções a adotar uma vez que não tem associada qualquer GEE. Além disso, uma das metas estabelecidas pela UE é a de reduzir para metade o número de veículos automóveis de motorização convencional utilizados no transporte urbano até 2030, e retirá-los de circulação nas cidades até 2050.

PARA QUÊ?

Com esta medida pretende-se reduzir a emissão de GEE, diminuindo o potencial do aquecimento global do planeta, permitindo às/aos cidadãs/ãos mais uma opção alternativa à aquisição e à utilização da viatura individual personalizada convencional.

COMO?

Através do alargamento da rede de postos de carga para veículos elétricos nas cidades e respectivas áreas metropolitanas, onde estarão disponíveis os veículos para uso dos utentes deste serviço.

PORQUÊ?

A maioria das pessoas tem veículos a combustão com 5 ou 7 lugares e mala apenas porque algumas vezes por ano precisa dessa tipologia de veículo, seja para fazer umas férias, visitar familiares ou deslocar-se para um qualquer evento. No dia a dia a sua utilização é maioritariamente urbana e poderia ser mais eficaz com o recurso a um pequeno veículo electrico de 1 a 2 lugares.

PARA QUÊ?

Diminuir drasticamente o número de veículos a combustão a circular nas cidades ao mesmo tempo que garante uma alternativa eficaz para todas as necessidades de deslocação familiar.

COMO?

Através da disponibilização de veículos de tipologia familiar a preços acessíveis a todos os que tenham optado por um pequeno veículo electrico nas suas deslocaçõees diárias

PORQUÊ?

Actualmente Portugal paga valores de dívida que foram negociados em nome dos portugueses, mas sem que se saiba claramente quais as condições negociadas e se foram vantajosas para os interesses do Estado, logo das populações. Nesse sentido, uma auditoria independente permite averiguar as condições que foram negociadas detectando eventuais distorções ou valores contratualizados que podem ser prejudiciais aos portugueses em benefício de entidades externas.

PARA QUÊ?

Pretende-se com a auditoria da dívida independente detectar e corrigir valores de dívida negociados que tenham taxas de juro que prejudicam o Estado, renegociando todos os contratos que contenham clausulas manifestamente prejudiciais para o erário público. Com esta auditoria pretende-se proceder a poupanças importante que permitem alocar verbas em áreas fundamentais do Orçamento de Estado.

COMO?

Através da criação de uma comissão de peritos independentes internacionais composta por académicos propostos por organizações cívicas nacionais, que tenham a concordância do Estado, cuja competência seja reconhecida, e que terão a responsabilidade de proceder a uma avaliação imparcial da dívida pública existente, produzindo no final um relatório que permita identificar as áreas a introduzir alterações, e respectivas sugestões para correcção.

PORQUÊ?

Associado à emissão de dívida está sempre uma taxa de juro. Actualmente essa taxa de juro é 3 a 4 vezes mais elevada que a taxa de crescimento da economia. Nesse sentido, a possibilidade de Portugal ter uma economia capaz de crescer acima do valor da dívida, de modo a cumprir com o serviço da mesma e ao mesmo tempo ter valor acrescentado, é diminuta. O que se verifica é que Portugal continuadamente regista aumentos do valor da sua dívida, entrando assim numa espiral de endividamento da qual não sairá, uma vez que esse é o objectivo de uma economia da dívida. Esta medida terá mais peso a nível da união Europeia do que nacional devido aos acordos Europeus.

PARA QUÊ?

Pretende-se que Portugal, no seio da União Europeia, seja um modelo psico-social e económico vanguardista não só na análise das variáveis económicas, com novos indicadores como a Felicidade Interna Bruta e o Indicador do Progresso Genuíno (IPG), mas sobretudo na gestão financeira e económica de um novo modelo que beneficie directamente as populações e não interesses elitistas. Esta era tecnológica onde “internet das coisas”, o acesso a bens e a cooperação são chaves da sustentabilidade nacional e mundial mostra-nos que é possível termos uma economia que funcione sem dívida adjacente e em pressupostos desadequados e ultrapassados.

COMO?

a) Remoção das contas à ordem dos balanços dos bancos comerciais e sua conversão em dinheiro emitido pelos Estados da Zona Euro, mantido e gerido pelo Banco Central Europeu (BCE). As contas à ordem deixariam, assim, de ser activos detidos pelos bancos comerciais;
b) Transformação das contas de investimento, (como as contas a prazo) em activos ilíquidos não transferíveis;
c) A injecção de liquidez na economia pode ser feita, entre outras maneiras, através do financiamento directo do Estado por um ou mais dos seguintes itens: Redução de taxas e impostos, aumento de gastos, dividendos dos cidadãos, reembolso da dívida nacional.
d) Retirando a capacidade aos bancos de criar moeda através de empréstimos, o BCE será a única instituição capaz de alterar o fluxo monetário.
e) A decisão de aumentar ou não a massa monetária será tomada por uma entidade independente e transparente, o Comité para a Criação Monetária, tendo em conta os níveis de inflação fixados pelos Estados-Membros.
f) Não existe qualquer pretensão de nacionalizar o sistema bancário, mas sim de retirar o privilégio de produção de moeda que passará a ser da exclusiva responsabilidade do BCE tendo, assim, o controle da criação e fluxo de dinheiro.